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Vereadores rejeitam mais um veto do prefeito Manu

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Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Câmara derruba veto ao projeto do vereador Valdeci Proença.

Na terça-feira (2), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores rejeitaram por unanimidade um veto total aposto pelo Executivo ao Autógrafo nº 19/15, referente ao Projeto de Lei nº 58/14, de autoria do Legislativo, que dispõe sobre obrigatoriedade dos Centros de Formações de Condutores (CFCs), sediados em Tatuí, de adaptar veículos para o aprendizado de pessoas com deficiência física.

O autor do projeto, vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB), defendeu a rejeição do veto e argumentou que sua propositura irá beneficiar muitas pessoas com deficiência física e mobilidade reduzida, que atualmente precisam se deslocar até Sorocaba, para se habilitar e conduzir veículos. Valdeci disse que Tatuí é uma cidade com quase 120 mil habitantes e já reúne condições para oferecer este tipo de serviço. O vereador Fábio José Menezes Bueno (PROS) se declarou contrário ao veto e afirmou que a aprovação do projeto servirá para conscientizar as escolas de habilitação sobre a necessidade de adaptar os veículos para atender pessoas com deficiência.

A justificativa deste veto, assinada pelo secretário municipal de Governo, Segurança Pública e Transportes, Onofre Machado da Silva Júnior, e pelo prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu), diz que o procedimento para obtenção de carteira nacional de habilitação (CNH) é regulamentado por Lei Federal e normas expedidas órgão máximo normativo da União para assuntos de trânsito, o Contran. Citou ainda que a operacionalização das normas de trânsito cabe, nos estados, aos Detrans. “Neste diapasão, temos que os CFCs estão vinculados à lei federal, resoluções do Contran e portarias dos Detrans ou Ciretrans, não assistindo ao município qualquer competência para legislar em área tão específica”.

E completa: “ademais, não é desnecessário consignar que o Detran/SP já tem matéria objeto deste projeto de lei regulamentada, havendo credenciamentos específicos para clínicas médicas e bancas especiais destinadas à avaliação dos candidatos a CHN com limitações físicas de naturezas diversas, onde profissionais qualificados e veículos adaptados permitem ao interessado buscar a obtenção de sua regular habilitação de forma adequada e segura”.

 

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