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Política – Edição de 7 de Setembro de 2013

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CÂMARA APROVA CONTRATAÇÕES AO “PRÓ-JOVEM” E REPASSE À SANTA CASA

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Na sexta-feira (30), às 10 horas, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), e aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhados à Casa de Leis em regime de urgência. As proposituras receberam uma emenda cada. O primeiro projeto autoriza a municipalidade a contratar, de forma temporária, recursos humanos suficientes para atender ao “Programa Nacional de Inclusão de Jovens” – Pró-Jovem Urbano, custeado pela União. Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no programa serão repassados inteiramente pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. O “Pró-Jovem Urbano” garante aos jovens entre 18 e 29 anos de idade, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o Ensino Fundamental, a chance de participar de ações para elevação da escolaridade e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra “a imediata necessidade de implantar o programa em Tatuí, para o ingresso de estudantes no ano de 2013, bem como promover ações de cidadania voltadas aos jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional, de modo a reduzir sua exposição às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais”. Cita também que este projeto “reveste-se de relevante interesse público, pois irá proporcionar aos jovens a oportunidade da conclusão do Ensino Fundamental”.

De acordo com o projeto, deverão ser contratados para trabalhar no “Pró-Jovem” os seguintes profissionais: assistente pedagógico (uma vaga), assistente administrativo (uma vaga), educadores do Ensino Fundamental em Ciências Humanas (uma vaga), Ciências Naturais (uma vaga), Português (uma vaga) e Matemática (uma vaga), educador de Participação Cidadã (uma vaga), educador de Qualificação Profissional para Formação Técnica Geral e do Arco de Administração (uma vaga), tradutor e intérprete de Libras (uma vaga) e educador para Sala de Acolhimento (duas vagas).

O segundo projeto autoriza o Poder Executivo a repassar o valor de R$ 300 mil à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, proveniente de devolução parcial do suprimento financeiro do Poder Legislativo em 2013. O dinheiro será utilizado para despesas de custeio e pessoal da casa de saúde e será repassado em uma única parcela. A justificativa  lembra que “o município tem por dever prestar serviços de saúde à sua população e a Santa Casa de Tatuí é instituição de assistência social, reconhecida pelos serviços prestados à comunidade local e de relevante interesse público, pois necessita desses recursos para melhor atendimento à população de Tatuí, sendo nossa retaguarda hospitalar”.

A ideia deste repasse surgiu com a própria provedora Nanete Walti de Lima e o tesoureiro da Santa Casa, João Prior, que a levaram a Laranjeira, presidente da Câmara. Consultado, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) concordou com o pleito imediatamente e determinou a elaboração de um projeto para atender esta reivindicação, aprovada pelos vereadores na sessão extraordinária.

O presidente do Poder Legislativo destaca que a integração entre Câmara, Prefeitura e Santa Casa representa melhores condições de saúde à população. “Realizamos hoje o maior repasse da história. Nunca a Câmara Municipal devolveu tamanho montante de recursos. Estamos cumprindo com nossa função, legislando, sugerindo, fiscalizando e ainda auxiliando esta entidade tão importante para nossa cidade”, disse.

O prefeito Manu, por sua vez, destacou a credibilidade, o comprometimento e a integração que a nova diretoria da Santa Casa vem representando e projetou novas conquistas. O chefe do Poder Executivo lembra avanços recentes no hospital, obtidos a partir de trabalho cooperado, como a reforma e revitalização da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que em breve receberá equipamento para hemodiálise, além da própria readequação do Pronto Socorro Municipal. “Estamos reorganizando a saúde no município, uma iniciativa que precisa de tempo, planejamento e recursos. Mas, não há como conceber saúde sem um hospital em pleno funcionamento e com contas equilibradas, por isso essa parceria é tão importante. Gostaria de registrar meus agradecimentos ao presidente Laranjeira e aos vereadores, sem distinção, que entenderam a magnitude e a envergadura social desse projeto”, explicou.

CÂMARA RECEBE PROJETO DO PLANO PLURIANUAL

Na quinta-feira (29), Lilian Maria Grando Camargo, secretária municipal de Fazenda, Finanças e Planejamento, compareceu à Câmara Municipal de Tatuí, onde protocolou e passou às mãos do presidente da casa, vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), o projeto de lei de autoria do Executivo, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017. O PPA é um plano que estabelece diretrizes, objetivos e metas que deverão ser seguidas pelo governo municipal no período de quatro anos. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Com a adoção deste plano, os administradores municipais ficam obrigados a planejar todas as ações e também seu orçamento, para não ferir as diretrizes nele contidas.

No texto de justificativa do projeto, o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) lembra que o Plano Plurianual é “relevante instrumento de gestão pública, especialmente no planejamento a longo prazo” e que “esta administração municipal, ao encaminhar o presente projeto, propõe inaugurar um novo ciclo de crescimento para a cidade, com democracia, participação popular, compromisso ético, progresso e transparência, de forma que se possa aproveitar toda sua potencialidade como centro industrial, de comércio, serviços, tecnologia e lugar de grande importância logística da nova região metropolitana (de Sorocaba), a qual deveremos, em breve, ser parte integrante”. Diz ainda o texto que “destaca-se nesta proposta o cuidado com a redução de gastos pela administração pública”.

O projeto de lei do PPA, explica o Executivo, está embasado nas sugestões e debates levantados nas audiências públicas realizadas no período de 22 a 26 de julho, em pontos estratégicos da cidade, onde estiveram presentes mais de 500 munícipes e foram abordados temas nas áreas de Educação, Segurança Pública, Saúde, Trânsito e Transporte, Mobilidade Urbana, Infraestrutura, Amparo Social e Meio Ambiente, dentre outras. Na quarta-feira (28), ocorreu nova audiência pública na Câmara Municipal, para definir os últimos detalhes e esclarecer dúvidas sobre o projeto do PPA.

A propositura está formatada em 18 programas estratégicos e inclui uma nova atividade no departamento de serviços públicos, a manutenção da iluminação pública, que deverá ser assumida pelas prefeituras a partir de janeiro de 2014. As diretrizes para o quadriênio 2014/2017, que norteiam a execução dos programas e ações dos órgãos municipais, foram elaboradas com base em sete premissas, para garantir o direito e acesso a programas de habitação popular à população de baixa renda e materializar a casa própria; garantir aos alunos das escolas municipais as melhores condições de ensino; criar condições para o desenvolvimento econômico, com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda; realizar campanhas para solucionar os problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente; integrar a área rural e áreas periféricas, ainda à margem de melhoramentos urbanos; integrar os programas municipais com os do Estado e do Governo Federal; intensificar as relações com os municípios vizinhos, a fim de buscar solução conjunta para os problemas comuns.

Após leitura na sessão, o projeto foi encaminhado à Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis, para receber pareceres, antes de retornar ao plenário, onde será discutido e votado pelos vereadores em dois turnos.

CONSELHO DE BAIRROS APRESENTA DIVERSAS REIVINDICAÇÕES

O Conselho de Bairros de Tatuí (Cobat), presidido por Antonio de Pádua Oliveira, apresentou, nas últimas semanas, ofício às autoridades competentes, com reivindicações para o município. Junto à Prefeitura, o órgão pede informações sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Idoso, do qual não se teve mais notícias, e sobre o Conselho Municipal de Saúde, cujo mandato, segundo o Cobat, expirou em março de 2013 e até o momento não houve nova eleição.

O Cobat solicita também, junto à Secretaria Municipal da Fazenda, Finanças e Planejamento, estudos sobre a possibilidade de incluir na peça orçamentária de 2014 a dotação necessária para celebração de convênio e contrapartida do município, visando obras de pavimentação da estrada vicinal Tatuí/Laranjal Paulista, no trecho entre Tatuí e a Rodovia Castelo Branco. Lembra o órgão que esta é uma reivindicação muito antiga dos moradores daquela região, especialmente dos Bairros Guarapó e Rio das Pedras.

Em atenção à pedidos de cidadãos, o Cobat sugere a implantação da “zona azul” para estacionamento de veículos na Praça 7 de Setembro (entorno do mercado central). O órgão foi informado de que todo o espaço liberado para estacionamento naquela área é ocupado por veículos de pessoas que trabalham nas proximidades. Os carros somente são retirados após o fechamento dos estabelecimentos, às 18 horas, e as pessoas que se dirigem ao mercado são obrigadas a parar seus veículos em locais distantes.

O Conselho de Bairros pede a instalação de vidros nos balcões de atendimento do pronto-socorro e UBS, para evitar contágio entre pacientes e funcionários. O Cobat cita que o pedido também é antigo e tal medida atenderia solicitação do “Sindsaúde”. Ainda no setor de saúde, o Conselho de Bairros requer a instalação de dois corrimãos na rampa de acesso ao laboratório municipal, onde são coletados materiais para exames. Segundo a direção do órgão, os idosos e portadores de necessidades especiais encontram grande dificuldade para chegar a esta sala, pois a rampa é longa e íngreme e possui apenas uma mureta para apoio.

O Cobat tem ainda oficiado a empresa responsável pelo transporte público em Tatuí e a Prefeitura Municipal, questionando a situação precária de alguns pontos de ônibus na cidade, onde os usuários são obrigados a aguardar o coletivo expostos ao sol escaldante ou chuva intermitente. O órgão solicita maior fiscalização da municipalidade, para que se cumpra o acordo de concessão celebrado entre a Prefeitura e a empresa. Por fim, o Cobat  solicita a instalação de um ponto de ônibus, com cobertura adequada, na Via Municipal Moisés Martins, na entrada para o Bairro Barreiro.

Reunião mensal

Nesta segunda-feira (9), a partir das 19h45, no salão de festas do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na Via R.G. Adão Bertin, próximo da Delegacia de Polícia, ocorre a reunião mensal do Conselho de Bairros de Tatuí. Na oportunidade, serão discutidas questões de interesse geral do município e de seus bairros. Todos estão convidados para participar.

VEREADORES RECLAMAM DE BURACOS NAS RUAS

Na terça-feira (3), na sessão da Câmara Municipal, vários vereadores apresentaram indicações e requerimentos, onde pedem providências à municipalidade, no sentido de tapar buracos em vias públicas de Tatuí. O parlamentar André Norbal (PT) indica a necessidade de viabilizar, com urgência, uma operação “tapa-buracos” na Rua Mário Telles, na altura do nº 234, no Jardim Rosa Garcia I, e na Rua Professor Brasil Santos, na altura do nº 219, no Bairro Santa Adélia.

O vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) pede o fechamento de buracos na Rua Francisco Camargo Penteado, defronte ao nº 304, no Jardim Lucila, e o parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB) requer, com urgência, os serviços do programa “Chega de Buracos” na camada asfáltica da Rua Antonio Pereira Fiuza, que interliga a Vila Esperança com o Bairro São Cristóvão. Por fim, o vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB) pede que o programa “Chega de Buracos” seja aplicado em toda a extensão da Rua Dr. Antonio Jarbas Veiga de Barros, no Jardim Lucila, e no cruzamento das Ruas Medardo da Costa Neves com Boaventura Jacob Hessel, no mesmo bairro.

PREFEITURA ANUNCIA REFORMA DA AVENIDA POMPEO REALI

A Prefeitura de Tatuí anunciou esta semana a recuperação e reforma da Avenida Pompeo Reali, uma das principais vias de entrada e saída da cidade. O investimento será de R$ 425 mil, através de emenda parlamentar proposta pelo deputado estadual Carlos Cezar (PSB). O parlamentar confirmou a notícia durante sua visita a Tatuí, no último mês de agosto, quando conheceu a avenida.

A obra prevê recapeamento de toda a extensão da avenida, reforma completa no canteiro central, novo projeto paisagístico, implantação de rotatórias e passeios e faixas de pedestres. Outro melhoramento, a ser executado através de parceria com a empresa concessionária do transporte público, será a substituição dos pontos de ônibus, que terão novo formato, com temática musical.

VEREADOR APLAUDE PROMOÇÃO DE OFICIAIS DA PM

Na terça-feira (3), durante a sessão da Câmara de Tatuí, o vereador Jorge Sidnei Rodrigues da Costa (PMDB) apresentou moção de aplausos e congratulações a três oficiais da Polícia Militar, que receberam promoções por merecimento, publicadas no Diário Oficial do Estado do último dia 23 de agosto.

O vereador congratula-se com Benedito Tadeu Galende, promovido do posto de capitão para major PM do 22º Batalhão da Polícia Militar de Itapetininga (22º BMP/I), Miguel Ângelo de Campos, também promovido de capitão para major PM do 15º Grupamento do Corpo de Bombeiros, e Reginaldo Santana de Almeida, promovido do posto de 1º tenente para capitão PM do 22º Batalhão de Polícia de Itapetininga.

Comissão de emprego

Entre as moções apresentadas na sessão legislativa, o vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) congratula-se com a presidente da Associação Comercial de Tatuí, Lúcia Bonini Favorito, por sua escolha para presidir também a “Comissão Municipal de Emprego”, que tomou posse no último dia 26 de agosto.

TV APARECIDA VOLTA AO AR EM TATUÍ

A TV Aparecida, emissora de cunho católico, mas com programação bastante diversificada, voltou ao ar em Tatuí e pode ser assistida novamente pelo canal 40 em UHF. Esta emissora teve os equipamentos de transmissão lacrados na torre de televisão da cidade, no Bairro Valinho, no dia 30 de maio de 2012. Na época, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsável pela medida, informou que a TV Aparecida não encontrava-se regularizada para operar no município, e portanto, ocupava indevidamente a frequência de radiodifusão.

No dia 20 de agosto, o vereador Valdeci Antonio de Proença (PSB), atendendo a pedidos de munícipes, apresentou requerimento na sessão da Câmara de Tatuí, onde questionava o Poder Executivo sobre as medidas que estariam sendo tomadas para restabelecer o sinal da emissora e o motivo desta permanecer fora do ar há mais de um ano. Na justificativa, Valdeci lembrou que “grande parte da população aguarda a volta do sinal da TV Aparecida, canal direcionado à família e uma forma de entretenimento para os munícipes”.

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS: VEREADOR COMEMORA ANÚNCIO DE CRONOGRAMA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO

O vereador José Franson (PT), engajado na luta em defesa e proteção dos animais em Tatuí, encaminhou e-mail à imprensa, onde informa que o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) anunciou, em reunião com o próprio vereador, o vice-prefeito Vicente Menezes e o presidente da Câmara, vereador Oswaldo Laranjeira Filho, o cronograma para implantação, no município, do projeto “Postos de Proteção Animal”.

José Franson, idealizador deste projeto, o considera como revolucionário, simples, barato e eficaz, “a solução ética e definitiva para o sofrimento dos animais abandonados”. O vereador acredita que, com a implantação, Tatuí se tornará uma referência na criação de políticas públicas de proteção aos animais. “Tatuí é a única cidade do Brasil que, por determinação expressa do prefeito, baniu os assassinatos de cães e gatos pelos moribundos e malfadados centros de controles de zoonoses (CCZs)”, cita o parlamentar.

Franson conta que já foi autorizado o remanejamento de quatro servidores da Prefeitura, para exercer a função de “protetores públicos de animais”. A meta é chegar a doze protetores, um para cada dez mil habitantes. De acordo ainda com o vereador, foi aberto processo licitatório, para contratar equipes de veterinários que irão realizar os “mutirões iniciais de ajuste”, com 400 castrações gratuitas por mês. “Os mutirões gratuitos ocorrerão a cada quinze dias, em todos os bairros da cidade, ininterruptamente, até que se completem os 80% de todas as cachorras e gatas existentes no município. Estão previstas sete mil castrações”, revela.

Finalmente, Franson agradece o apoio do prefeito Manu, do vice-prefeito Vicente e dos vereadores nesta iniciativa e afirma que o chefe do Poder Executivo será lembrado por todos os tatuianos, por todos os protetores de animais do Brasil e todas as pessoas de boa vontade, que amam a vida e abominam a violência. “Será lembrado muito além deste seu abençoado mandato, como um prefeito visionário e libertador”, conclui.

Matérias retiradas da edição de 7 de Setembro de 2013 do Jornal Integração. Todos os direitos reservados.

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