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Posts Tagged ‘Luís Donizetti Vaz Júnior’

Sessão da Câmara tem 8 projetos aprovados

novembro 26, 2015

– De autoria do Legislativo –

sessão de camara site 28-11-2015

Na terça-feira (24), além de apreciar projeto de lei do Executivo, que autoriza suplementação de R$ 19,5 milhões no orçamento vigente, os vereadores aprovaram oito projetos de autoria do Poder Legislativo. Três são assinados pelo parlamentar José Eduardo Morais Perbelini (PRB). O primeiro dispõe sobre a proibição da veiculação de qualquer tipo de propaganda de instituições de ensino privadas no interior de escolas públicas. O segundo projeto determina a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros individuais nas novas edificações residenciais e comerciais de Tatuí. E o terceiro dispõe sobre a instalação de itens de segurança em instituições financeiras, caixas eletrônicos, postos de atendimento bancário e afins no município, para oferecer maior segurança aos funcionários, clientes e cidadãos que utilizam esses serviços.

Dois projetos são assinados pelo vereador Ronaldo José da Mota (PPS). O primeiro institui no município de Tatuí, na data de 11 de agosto, o “Dia do Advogado”, e na segunda semana deste mesmo mês, a “Semana do Advogado”. O segundo projeto dispõe sobre a instalação de bicicletários nas dependências das escolas públicas e privadas de Tatuí.

O vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) também teve um projeto aprovado, que dispõe sobre a instalação de balcão com régua de tomadas e fornecimento de energia solar em locais onde houver acesso gratuito do sinal de Internet pública, além de pontos de embarque e desembarque de passageiros e áreas com grande concentração de usuários, tais como rodoviárias e mercados municipais.

Foi aprovado ainda projeto de autoria do vereador Dione Batista (PDT), sobre a criação do “Programa de Atendimento e Acompanhamento Domiciliar” ao paciente com câncer no município de Tatuí, em sua própria residência. De acordo com a propositura, o serviço será executado pela municipalidade, através de agentes e profissionais dos Programas “Saúde da Família” e “Médico da Família”.

Por fim, foi aprovado um projeto de resolução, de autoria dos parlamentares Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Wladmir Faustino Saporito (PROS), que dispõe sobre a criação da “Medalha Brigadeiro Jordão” e do “Diploma de Gratidão da Cidade de Tatuí”, para prestar homenagem a personalidades, instituições ou entidades, movimentos de cunho social, civis ou militares, e pessoas que realizam serviços de grande relevância para a sociedade e engrandecimento do município.

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Política – Edição de 7 de Setembro de 2013

setembro 7, 2013

CÂMARA APROVA CONTRATAÇÕES AO “PRÓ-JOVEM” E REPASSE À SANTA CASA

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Vereadores reuniram-se extraordinariamente e aprovaram dois projetos.

Na sexta-feira (30), às 10 horas, a Câmara Municipal reuniu-se em sessão extraordinária, presidida pelo vereador Oswaldo Laranjeira Filho (PT), e aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, encaminhados à Casa de Leis em regime de urgência. As proposituras receberam uma emenda cada. O primeiro projeto autoriza a municipalidade a contratar, de forma temporária, recursos humanos suficientes para atender ao “Programa Nacional de Inclusão de Jovens” – Pró-Jovem Urbano, custeado pela União. Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no programa serão repassados inteiramente pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação. O “Pró-Jovem Urbano” garante aos jovens entre 18 e 29 anos de idade, que saibam ler e escrever, mas não tenham concluído o Ensino Fundamental, a chance de participar de ações para elevação da escolaridade e qualificação profissional.

Na justificativa do projeto, o Executivo lembra “a imediata necessidade de implantar o programa em Tatuí, para o ingresso de estudantes no ano de 2013, bem como promover ações de cidadania voltadas aos jovens que, por diferentes fatores, foram excluídos do processo educacional, de modo a reduzir sua exposição às situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais”. Cita também que este projeto “reveste-se de relevante interesse público, pois irá proporcionar aos jovens a oportunidade da conclusão do Ensino Fundamental”. (more…)


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