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Destaques de 31 de Maio de 2013

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Exclusivo Online

– LIBERDADE DE IMPRENSA –

STF MANTÉM SENTENÇA FAVORÁVEL AO JORNAL INTEGRAÇÃO

Ministra Cármen Lúcia - foto Carlos Humberto, STF.

Ministra Cármen Lúcia – foto Carlos Humberto, STF.

Dia 2 de maio, em decisão prolatada no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Carmen Lúcia negou seguimento a um recurso impetrado por Henrique Autran Dourado, diretor do Conservatório de Tatuí, e manteve sentença favorável ao Jornal Integração e ao jornalista José Reiner Fernandes, exarada no Colégio Recursal de Itapetininga.

Dr. José Rubens do Amaral Lincoln, professor de Direito Constitucional, defendeu a garantia da liberdade de imprensa ao Jornal Integração, desde a inicial, em Tatuí, até o Recurso Extraordinário, no STF, em Brasília.

Dr. José Rubens do Amaral Lincoln, professor de Direito Constitucional, defendeu a garantia da liberdade de imprensa ao Jornal Integração, desde a inicial, em Tatuí, até o Recurso Extraordinário, no STF, em Brasília.

No Juizado Especial Cível de Tatuí, o jornal e o jornalista foram condenados a pagar R$ 18.600,00 por supostas ofensas ao diretor do Conservatório. Este episódio ocorreu quando o maestro Antonio Carlos Neves Campos foi demitido, por telefone, do cargo de Diretor Artístico da instituição e antigos professores, que mantinham a boa tradição musical da escola, perderam seus cargos.

No corpo do acórdão do Recurso Extraordinário Com Agravo 647.749, a ministra Carmen Lúcia transcreve a decisão prolatada no Colégio Recursal de Itapetininga, com a íntegra dos votos favoráveis ao Jornal Integração, dos juízes Aparecido Cesar Machado e Marcelo Haddad. Esta decisão cassou a sentença do juiz Marcelo Nalesso Salmaso, do Juizado Especial Cível de Tatuí.

Relata o acórdão, publicado no dia 16 de maio, no site do Supremo Tribunal Federal, que “o recorrido é Diretor Executivo da entidade que administra o Conservatório Dramático de Musical ‘Dr. Carlos de Campos’ de Tatuí, instituição internacionalmente reconhecida pela excelência de seus trabalhos, prestados a toda a população. Para tanto, gere verbas públicas repassadas pela Secretaria de Estado da Cultura. Nesse papel, com a devida vênia, não há como se negar que exerce função pública de alta relevância para a coletividade, sujeita à fiscalização de toda a sociedade, inclusive dos órgãos de imprensa, a quem são assegurados o direito à crítica, desprovida do ânimo da calúnia, difamação e injúria”. Segue ainda o acórdão que “fica claro nos textos destacados que os recorrentes preferiam que continuasse à frente da Instituição um tatuiano, assim como que permanecessem em seus cargos antigos professores. Esta opinião, a despeito do caráter legitimamente cívico ou meramemente bairrista e pessoal, não implica em atingimento à honra do recorrido, nascido em outra cidade”.

A ministra Carmen Lúcia sentencia que “Examinados os elementos havidos no processo, DECIDO. Razão jurídica não assiste ao Agravante (Henrique Autran Dourado)”. E a ministra fundamenta o Recurso Extraordinário com acórdãos da relatoria dos ministros Luiz Fux, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Cesar Peluso, três acórdãos de sua própria relatoria, artigo 544, parágrafo 4º, Inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 21, parágrafo 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. A decisão transitou em julgado e não cabe mais nenhum recurso ao diretor executivo do Conservatório.

Principais notícias desta edição

STF MANTÉM DECISÃO FAVORÁVEL AO JORNAL INTEGRAÇÃO

MORREM DOIS ÍCONES DE LIBERDADE DE IMPRENSA

GRIPE H1N1: SECRETÁRIOS CONFIRMA NOVOS CASOS EM TATUÍ

NA ESCURIDÃO, UMA LUZ SE ACENDE, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTONIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO 7-6-1925)

VEREADORES APROVAM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MILHÕES

GONZAGA E MOREIRA DISCUTEM DESENVOLVIMENTO REGIONAL

VEREADOR COMEMORA PROIBIÇÃO DE RODEIOS EM ITAPETININGA

CÂMARA APROVA REAJUSTE DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

PALESTRA DO SEBRAE ORIENTA SOBRE CAPITAL DE GIRO

PROJETO “TOM NATURAL” RETOMA APRESENTAÇÕES EM TATUÍ

ESCOLA SELECIONA PROFESSORES

FALECIMENTOS

JOVENS DE TATUÍ SE PREPARAM PARA JORNADA DA JUVENTUDE

EUROPARK ORGANIZA FESTA DE LOUVOR A SANTO ANTONIO

COMUNIDADES PROMOVEM FESTAS A SÃO JOÃO BATISTA

SESI DE TATUI MINISTRA CURSO DE RECEITAS JUNINAS

TATUIANO LANÇA LIVRO DE EMPREENDEDORISMO

COLUNA GENTE (FOTOS E FATOS SOCIAIS)

COLUNA POLICIAL

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

COLUNA DE ESPORTES

PARCERIA E INVESTIMENTOS, ARTIGO DE MARCOS CINTRA

GÁS NATURAL DEVERÁ INVESTIR EM TATUÍ

GUARDIN ANUNCIA NOVA UNIDADE NO MUNICÍPIO

FUNDO SOCIAL GANHA NOVO KIT PARA PADARIA ARTESANAL

CONVÊNIO PREVÊ CONSTRUÇÃO DE FOSSAS BIODISGETORAS

PREFEITURA CONCLUI REFORMAS NA UBS DO BAIRRO CONGONHAL

ASSANTANTES FAZEM “ARRASTÃO” EM RESTAURANTE EM TATUÍ

NOVELAS

NOTAS E NOTÍCIAS

CLASSIFICADOS

MOSTRA DE ARTES CÊNICAS MOVIMENTA A QUADRA

SINDICATO RURAL CADASTRA PRODUTORES PARA COMBATER JAVALIS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Fórum da Comarca, balancetes da Casa de Apoio ao Irmão de Rua São José e Associação Recanto Betel e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí.)

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