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Destaques de 27 de Junho de 2010

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Exclusivo Online

PROJETO PROÍBE PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS E PAREDES DE TATUÍ

José Tarcísio Ribeiro, presidente da Câmara.

O vereador José Tarcísio Ribeiro (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de lei que proíbe, em Tatuí, a exibição, escrita, pichação ou pintura de propaganda político-eleitoral em muros, fachadas, colunas, paredes, pórticos ou qualquer outro lugar público ou privado, visível nos passeios públicos. A propositura, aprovada em primeiro turno na sessão da última terça-feira (22), abrange inclusive a propaganda eleitoral partidária e interpartidária. Os muros e paredes que encontram-se pintados com inscrições políticas eleitorais deverão ser apagados em um prazo máximo de noventa dias, a contar da publicação da lei. Excetua-se da vedação a inscrição feita pelos partidos políticos na fachada de suas sedes e dependências, do nome que os designe, respeitadas as posturas municipais vigentes.

O texto do projeto diz que os infratores estarão sujeitos ao pagamento de multa no valor de mil reais por unidade, atualizável pelo Índice de Preços ao Consumidor ou qualquer outro indexador que vier a substituí-lo nos termos da lei. “Independente da notificação e da aplicação de multa, havendo dano ou prejuízo a bens ou interesses paisagísticos, estéticos, ecológicos e urbanísticos, devidamente justificados, fica o Poder Público Municipal autorizado a fazer cessar a transgressão, procedendo a remoção da pintura com propaganda. No caso do Poder Público tomar esta medida administrativa, o infrator deverá reembolsar o erário e todas as despesas realizadas com o serviço extraordinário, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa”, completa.

Na justificativa, José Tarcísio destaca que outras cidades do País já tomaram medidas semelhantes, seguindo orientação e normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu fortemente a propaganda eleitoral, como forma de conter os abusos financeiros e promover a igualdade de condições entre os postulantes a cargos eletivos. Explica o parlamentar que seu projeto “tem como objetivo seguir o exemplo de várias cidades, estabelecendo campanhas eleitorais mais limpas e adequadas do ponto de vista da estética e visibilidade, evitando assim a excessiva poluição visual e a disputa entre militantes dos comitês eleitorais, na medida em que cada espaço disponível em bens particulares torna-se objeto de acirrada competição”. A propositura ainda será discutida e votada em segundo turno.

Principais matérias desta edição

IMPOSTÔMETRO: TATUIANO PAGA R$ 56,4 MILHÕES NESTE SEMESTRE

JUCA KFOURI NÃO DEVE INDENIZAR FIGURA PÚBLICA

O BRASIL ESTÁ NAS OITAVAS-DE-FINAL DA COPA

SECCIONAL DE ITAPETININGA COM NOVO DELEGADO

INOVAÇÃO: FGV ABRE INSCRIÇÕES PARA COMPETIÇÃO INTERNACIONAL

TATUIANO RECEBE HOMENAGEM NA CÂMARA DE SOROCABA

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COMO SE COMPORTAR EM ENTREVISTA, ARTIGO DE DANIEL FRANCISCO GOULART

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

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PALAVRAS CRUZADAS

ASMA, ARTIGO DO DR. JORGE SIDNEI

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NOTAS DIVERSAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

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ABERTAS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO LITERÁRIO PAULO SETÚBAL

MENINOS DE GOIÁS APRESENTAM-SE NO CLUBE DE CAMPO

SECRETARIA ABRE INSCRIÇÕES PARA PRÊMIO CONTOS E CRÔNICAS

COMUNIDADE DE SÃO CRITOVÃO FESTEJA PADROEIRO

REGIÃO PERDE MAIS UM CURURUEIRO

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (1924)

ORÇAMENTO DE QUADRA PARA 2011 É R$ 10,2 MILHÕES

FALECIMENTOS

FARMÁCIA DE PLANTÃO (DROGARIA SANTA INÊS)

EDILIDADE APROVA ONZE PROJETOS NA SESSÃO DE CÂMARA

PROJETO PREVÊ TRATAMENTO DE OBSEDIDADE

VEREADOR QUER RESTRINGIR PROPAGANDA ELEITORAL EM MUROS

FISIOTERAPIA DA SANTA CASA MUDA DE ENDEREÇO

PREFEITURA REPASSA R$ 148,6 MIL PARA ENTIDADES DE TATUÍ

COLUNA POLICIAL

POLÍCIA MILITAR CONTINUA COM OPERAÇÃO IMPACTO EM TATUÍ

JAZZ COMBO APRESENTA-SE NA PRAÇA DA MATRIZ

INSTRUMENTISTA PARTICIPA DE SHOW EM TATUÍ

MUTIRÃO DO AGASALHO SUPERA EXPECTATIVAS

GRUPO DE CHORO NO TEATRO PROCÓPIO FERREIRA

DIA MUNDIAL DA UFOLOGIA, POR JORGE FACURY E MICHEL FACURY

COLUNA DE ESPORTES

MATÉRIAS OFICIAIS

(Editais da Prefeitura de Tatuí, Relatório de Gestão Fiscal da Câmara de Quadra, edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tatuí, Comunicado da Intermédica Sistema de Saúde e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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