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Região Metropolitana de Sorocaba

abril 17, 2014

* Por Luiz Gonzaga Vieira de Camargo

Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí.

Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí.

Foi no ano de 1973 que começaram a surgir no Brasil as primeiras organizações de Regiões Metropolitanas, ainda no contexto desenvolvimentista proclamado pelo Regime Militar. A partir da Constituição de 1988, a criação das Regiões Metropolitanas passou a ser uma incumbência dos Legislativos Estaduais. No Estado de São Paulo, a organização política encontra assento no artigo 152 da Constituição Paulista. Por sua vez, a Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994, estabelece as Diretrizes para a Organização Regional deste Estado.

Hoje no Brasil são 37 Regiões Metropolitanas constituídas. A maior é a de São Paulo, com 39 municípios e 19,6 milhões de habitantes. Foi criada em 1973, como Região Metropolitana da Grande São Paulo, e oficializada pela Assembleia Paulista em 2011, quando passou a se denominar Região Metropolitana de São Paulo. A menor é a do Sudoeste Maranhense (MA), com 8 municípios e 345,8 mil habitantes, criada em 2005. No Estado de São Paulo, são quatro as Regiões Metropolitanas já criadas: Baixada Santista (criada em 1996, com 9 municípios), Campinas (criada em 2000, com 20 municípios), São Paulo (oficializada em 2011, com 39 municípios) e do Vale do Paraíba e Litoral Norte (criada em 2012, com 39 municípios). Aliás, tive o privilégio, enquanto deputado estadual de participar das discussões e da votação da criação da região metropolitana de Campinas, proposta pelo saudoso governador Mário Covas, no ano de 2000.

Em 2005, através do Projeto de Lei Complementar nº 33, o Deputado Estadual Hamilton Pereira sugeriu à Assembleia Legislativa de São Paulo, a criação da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS). No projeto original iriam integrar a RMS dezesseis municípios: Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Ibiúna, Iperó, Itu, Mairinque, Piedade, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba e Votorantim.

Ao longo desses anos acompanhei de perto a tramitação deste projeto. Como envolvia custos e estudos aprofundados, a discussão evoluiu de tamanha forma que acabou despertando a vontade política de vários deputados, prefeitos, vereadores, secretários estaduais e lideranças, além dos governadores José Serra e Geraldo Alckmin, que administraram o Estado de São Paulo desde então.

Foi em fevereiro de 2014, que o governador Geraldo Alckmin enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 01/2014 que tratava da criação da Região Metropolitana de Sorocaba. Neste contexto, a RMS passa a ter vinte e seis municípios. São eles: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim.

Os estudos para a criação da RMS foram desenvolvidos pela Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A. – EMPLASA, hoje um órgão vinculado à Secretaria da Casa Civil. Neste novo grupamento político-administrativo regional, existem três sub-regiões. São elas: – Sub-região 1: Alambari, Boituva, Capela do ASlto, Cerquilho, Cesário Lange, Jumirim, Sarapuí, Tatuí e Tietê; – Sub-região 2: Alumínio, Aragariguama, Ibiúna, Itu, Mairinque, Porto Feliz, Salto e São Roque; Sub-região 3: Araçoiaba da Serra, Iperó, Piedade, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, Sorocaba, Tapiraí e Votorantim.

Para a discussão do Projeto de Lei Complementar 01/2014, foram realizadas duas audiências públicas: em Sorocaba (17/03) e São Paulo (03/04). Tive a oportunidade de estar presente nas duas ocasiões, a convite do deputado estadual Samuel Moreira, presidente da Alesp e também quem presidiu as duas audiências públicas. A votação e aprovação do PLC 01/2014 aconteceu no dia 08/04, de forma unânime entre os deputados estaduais. A partir de então, o governador Geraldo Alckmin tem o prazo de quinze dias para sancionar e promulgar a lei aprovada pelos deputados.

É importante destacar que a recém criada Região Metropolitana de Sorocaba terá 1,7 milhão de habitantes, 26 municípios, 9 milhões de km2 e um PIB de R$ 43 bilhões. Ao juntar as cinco regiões metropolitanas já criadas, teremos formada a Grande Megalópole de São Paulo, que é a terceira maior do mundo, perdendo apenas para Nova Deli e Tóquio, cujo PIB é 32% do PIB nacional.

Os próximos passos para a consolidação da Região Metropolitana de Sorocaba serão as estruturas que serão criadas para o funcionamento da nova RM que, a exemplo das demais já existentes, terá um Conselho de Desenvolvimento formado por 26 prefeitos da região de Sorocaba, representantes dos secretários estaduais e representantes do Legislativo, que se reunirão para discussão de metas.

Além do conselho, também serão criados: a Agência Metropolitana de Sorocaba, que dará suporte ao conselho e ajudará a planejar o desenvolvimento da região para o médio e o longo prazo; e o Fundo de Desenvolvimento.

Aliás, este Fundo de Desenvolvimento Metropolitano será vinculado à autarquia que será criada por lei complementar e a aplicação de seus recursos será supervisionada por um Conselho de Orientação.

Com essas informações e números, vamos pensar agora no futuro. No que pode a recém criada Região Metropolitana de Sorocaba melhorar a vida das pessoas? Eu creio que a criação da RM de Sorocaba vai promover uma mudança de cultura quanto ao desenvolvimento, que passa de caráter local para regional, reforçando o aspecto de integração entre os municípios. É preciso pensar algumas questões no mundo de hoje de forma agrupada, já que o interesse é regional.

A questão da segurança pública é um exemplo. A criação de um Gabinete Integrado de Segurança, com planejamento regional de ações, poderia vir a melhorar a vida das pessoas. As questões que envolvem o crescimento urbano e habitacional poderiam ser resolvidas com estudos técnicos e especializados, com economia de dinheiro público e soluções objetivas. A região também poderia trabalhar em conjunto planos de ações nas questões de Turismo e Meio-Ambiente. E mais: traçar metas e projetos de desenvolvimento social e diminuição das desigualdades.

Outra questão que pode ser colocada em pauta é a atração de mais universidades públicas, estaduais ou federais. Na saúde, é preciso criar novas referências em especialidades médicas, hoje com atendimento concentrado em Sorocaba.

Enfim, as ferramentas estão sendo colocadas. Cabe à classe política regional pensar no que realizar em favor do povo. A cada dia noto que a cobrança à classe política está aumentando, principalmente com o avanço das redes sociais. E as respostas precisam vir. É preciso a conscientização que o cidadão quer soluções rápidas às suas demandas. Por isso, mãos à obra. Seja bem-vinda, Região Metropolitana de Sorocaba.

* Luiz Gonzaga Vieira de Camargo é presidente do PSDB de Tatuí; deputado estadual (1998-2004) e prefeito de Tatuí (2005-2012).

Presidente do PSDB de Tatuí na discussão da Região Metropolitana de Sorocaba

abril 4, 2014
Gonzaga esteve presente no Plenário Franco Montoro.

Gonzaga esteve presente no Plenário Franco Montoro.

Na quinta-feira (3), ressaltando a importância da criação da Região Metropolitana de Sorocaba, o presidente da Assembleia, deputado Samuel Moreira, abriu a segunda audiência pública para discutir o PLC 1/2014, enviado à Alesp pelo governador Geraldo Alckmin, em fevereiro. Samuel Moreira cumprimentou as autoridades da mesa coordenadora do evento, elogiou o trabalho do deputado Hamilton Pereira (PT), que desde 2005 defende a criação da RM, e saudou o público presente, formado em sua maioria por prefeitos e vereadores das cidades que comporão a Região Metropolitana. Entre as lideranças municipais estavam presentes o prefeito Ramiro de Campos, de Cesário Lange, e os ex-deputados Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (Tatuí) e José Caldini Crespo (Sorocaba).

Mudança de cultura

Como lembrou o secretário de Desenvolvimento Metropolitano em exercício, Edmur Mesquita, a criação da RM de Sorocaba vai promover uma mudança de cultura quanto ao desenvolvimento, que passa de caráter local para regional, reforçando o aspecto de integração entre os municípios. Edmur fez questão de lembrar que, desde a implantação da primeira RM (Baixada Santista), criada pelo então governado Mário Covas, a criação dessas regiões metropolitanas se tornou uma ferramenta para que uma política regional seja implantada.

Edmur Mesquita enumerou as estruturas que serão criadas para o funcionamento da nova RM que, a exemplo das demais já existentes, terá um conselho formado por 26 prefeitos da região de Sorocaba, representantes dos secretários estaduais e representantes do Legislativo, que se reunirão para discussão de metas.

Além do conselho, também serão criados: a Agência Metropolitana de Sorocaba, que dará suporte ao conselho e ajudará a planejar o desenvolvimento da região para o médio e o longo prazo; e o Fundo de Desenvolvimento.

Mesquita disse ainda que a política do governador Alckmin é dar prioridade à criação das RMs e, em seguida, integrá-las às demais. Atualmente há quatro RMs no Estado: a da Baixada Santista, composta por 9 municípios; a de São Paulo, formada por 39 municípios; a do Vale do Paraíba e Litoral Norte, formada por 39 municípios; e a de Campinas, com 20 municípios. O secretário lembrou que a megalópole de São Paulo é a terceira maior do mundo ” perdendo apenas para Nova Delhi e Tóquio, cujo PIB é 32% do PIB nacional.

Integração

Também falou no evento o vice-presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), Luiz José Pedretti, que disse que a empresa está atravessando uma “época de ouro” na elaboração de projetos. Pedretti ofereceu a experiência da Emplasa para apoiar os passos seguintes à aprovação do PLC 1/2014.

O professor Flaviano Agostinho de Lima, representando o prefeito de Sorocaba, Antonio Carlos Pannunzio, comemorou a audiência como “uma página importante para os 26 municípios que integrarão a RM de Sorocaba”. Ele disse também que a criação da RM de Sorocaba vai dar mais equilíbrio ao sistema metropolitano do Estado, que, segundo ele, “encontra-se um pouco manco do lado Oeste, pois falta-lhe o espírito tropeiro”. O professor disse ainda que a RM proporcionará uma integração muito mais forte de todos os municípios e da população.

Em seguida, o deputado Hamilton Pereira, que substituiu Samuel Moreira na condução dos trabalhos, abriu a palavra ao público. Na análise de Gonzaga, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tatuí, a Região Metropolitana de Sorocaba poderá ser um instrumento importante para se discutir o desenvolvimento regional integrado. “A busca de soluções regionais passa pela discussão dos problemas comuns dos 26 municípios”, diz Gonzaga.

TJ-SP Decide Aumento do IPTU de Tatui

janeiro 24, 2014
Decisão do desembargador Antonio Luiz Pires Neto deverá ser apreciada no Órgão Especial do TJ-SP.

Decisão do desembargador Antonio Luiz Pires Neto deverá ser apreciada no Órgão Especial do TJ-SP.

Na quarta-feira (29), no período da tarde, em sessão ordinária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, deverá ser decidido  um Agravo Regimental, ajuizado pela Procuradoria da Prefeitura de Tatuí, para tentar reverter medida liminar, concedida pelo desembargador Luiz Pires Neto. Esta decisão foi prolatada dia 12 de dezembro e suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatuí.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que suspendeu liminarmente o aumento proposto para o IPTU 2014, foi ajuízada pelo diretório estadual do PSDB, a pedido do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, presidente do PSDB de Tatuí. Esta ação questiona o aumento proposto pelo prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu), em média de 33%, mas com percentuais que chegam a 80% em alguns bairros.

Para o PSDB, a lei, aprovada pela Câmara Municipal de Tatuí, que aumentou o IPTU fere o princípio da razoabilidade e é confiscatória. O advogados tucanos basearam seus argumentos jurídicos em recente decisão prolatada pela  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello, que proíbe a confiscatoriedade dos impostos (Artigo 150, Inciso IV, CF).

TJ suspende aumentos

Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mais uma liminar e suspendeu o reajuste do IPTU em São Sebastião. Nesta cidade, no litoral norte paulista, a Prefeitura aumentou o imposto em 300%, mas há casos em que o contribuinte deverá pagar entre 670% a 1.494%. Dia 14 de janeiro, outra decisão do TJ-SP suspendeu o aumento do IPTU em São José do Rio Preto. Os reajustes variavam de 10% a 100%, dependendo do bairro.

Em dezembro, o TJ-SP, baseado no mesmo princípio constitucional, impediu o reajuste do IPTU na cidade de São Paulo. O prefeito Fernando Haddad (PT) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Joaquim Barbosa manteve a decisão do tribunal paulista. Com a derrota nos tribunais, Haddad fez cortes no orçamento e manteve um reajuste apenas pelo índice inflacionário (5,61%), nos carnês de 2014.

Jornal Integração Completa 38 Anos

dezembro 24, 2013

JORNAL INTEGRAÇÃO COMPLETA 38 ANOS

Clique e assista um vídeo dos 38 anos do Integração.

Clique e assista um vídeo dos 38 anos do Integração.

Nesta terça-feira (24), o Jornal Integração completa 38 anos de atividades em Tatuí e região. O semanário tatuiano nasceu da ideia de três estudantes de jornalismo da Faculdade de Comunicação Social “Cásper Líbero”. José Reiner Fernandes, Roberto Antonio Carlessi, já falecido, e Francisco José Lang Fernandes de Oliveira, o “Chico Lang”, da TV Gazeta, estavam com o firme propósito de implantar um jornal e a cidade escolhida foi Tatuí. Tudo foi planejado nos mínimos detalhes. Desde o nome do jornal, no início de periodicidade quinzenal, até o logotipo, que durante todos estes anos não sofreu nenhuma mudança. O título nasceu de uma discussão, próximo ao MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo. Os estudantes achavam que a implantação do projeto estava moroso e José Reiner disse que  “faltava integração entre os três”. Chicão, com seu raciocínio mais veloz que um chute de centroavante do Coríntians, dá o tiro certeiro: – É esse o nome do jornal. É “Integração”. E da criação do título do novo jornal para a confecção do logotipo foi rápido. Um simples apelo à professora Clara Conti, na época titular da cadeira de Diagramação e designer gráfica da Folha de S. Paulo, tudo foi resolvido. Na aula seguinte, a professora trouxe o logotipo “Integração” impresso, com um grande pingo no “i”. Este símbolo identificava suas criações. É só  recordar dos antigos cadernos da Folha de São Paulo, em especial o “Folhetim”. Do título ao lançamento do primeiro número foi um átimo de tempo. Apenas 60 dias. Constituir empresa, registrar o jornal no cartório competente, encontrar a gráfica para impressão e aguardar a decisão da Promotoria Pública para liberar a documentação foram tarefas desenvolvidas tudo sob a égide da Lei Federal 5250/67 (Lei de Imprensa), revogada pelo STF através da ADIN 130, de relatoria do ministro Carlos Ayres Brito.  Dr. Paulo Álvares Chaves Martins Fontes, zeloso promotor público de Tatuí, foi quem fiscalizou a documentação e exigiu o fiel cumprimento da lei para abertura do jornal. Em dezembro de 1975, o Brasil vivia dias tenebrosos. O País estava sob a égide de um regime  ditatorial, imposto pelos militares. O general Ernesto Geisel era o presidente da República. Este general  assumiu o governo, com a promessa de “abertura política lenta, gradual e segura”. Este posicionamento do novo governo não agradou alguns  setores das Forças Armadas e irritava profundamente a ala mais radical. Em outubro de 1975, morre nas dependências do DOI-CODI o jornalista Wladimir Herzog. Sua morte, em circunstâncias nebulosas, torna-se bandeira de luta pela restauração da democracia no Brasil. Houve uma forte reação do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, dirigido pelo jornalista Audálio Dantas, e outras forças da sociedade organizada do País. Dia 31 de outubro, uma missa na Catedral da Sé reúne oito mil pessoas e transforma-se na maior manifestação de massa contra a ditadura. Nesta celebração religiosa, ao lado de Dantas, estava o jornalista Roberto Antonio Carlessi, membro da diretoria do sindicato e que dentro de dois meses seria um dos protagonistas do lançamento do Jornal Integração, em Tatuí.

Do número 1 ao 1781

jornal-integracao-1975-2013

Dia 24 de dezembro de 2013, em sua edição 1781, o Jornal Integração chega aos 38 anos longos anos de trajetória. Durante este espaço temporal, o semanário sempre esteve sob a administração e editoria do jornalista José Reiner Fernandes. Foram muitas latas de tinta, quilômetros de papel-bobina, milhares de exemplares, questionamentos e embates políticos. Acredita-se que em um sistema democrático,  a posição mais desconfortável é a do jornalista. Ele sempre está na incômoda posição, entre a opinião pública e o poder. Mas, é gratificante, como afirmava o professor Hélcio Carvalho Castro, em suas memoráveis aulas na “Cásper Liíbero”. Ele era tão apaixonado pelo jornalismo, que provocava cena de ciúme até no ambiente familiar. Ele contou aos alunos que um dia, por permanecer horas infindáveis na redação, ao chegar em casa,  sua esposa o questionou: Afinal, Hélcio, você é casado comigo ou com uma rotativa (máquina de imprimir jornal)?

Durante quase quatro décadas de circulação, o “Integração” acompanhou a administração do prefeito Paulo Ribeiro, Olívio Junqueira, Joaquim Amado Veio Quevedo (duas gestões), Wanderley Bocchi, Ademir Borssato (duas gestões), Luiz Gonzaga Vieira de Camargo (duas gestões) e agora escreve a biografia do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu). Em 1975, Tatuí contava com uma população de 42 mil habitantes, sendo 8 mil na zona rural. Época em que o município contava com pouca infraestrutura e um novo setor produtivo de indústrias começava a despontar. A cidade contava com a infeliz experiência das indústrias têxteis, que durante décadas absorvia o contingente de trabalhadores da cidade. Estas entravam em solvência e Tatuí definia um novo perfil de trabalhador no cotidiano da cidade. A Avenida Pompeo Reali era o local de reunião de centenas de homens, mulheres e até crianças. Nas primeiras horas da manhã, caminhões arrebanhavam estes trabalhadores, chamados popularmente de “bóias frias”. Denominação dada pelo fato de levarem marmitas e comerem a comida fria. A falta de oportunidade de empregos na cidade, fazia com que estas pessoas  trabalhassem nas plantações e colheitas, na zona rural. Na época, era realidade a Concha Acústica, o Centro Esportivo “Major Magalhães Padilha”, na Praça da Matriz funcionava uma fonte luminosa, depois transformada em coreto. Aliás, esta praça sempre foi a preocupação dos governantes municipais. Ali tirava-se fonte, colocava-se coreto e vice-versa. Outras praças centrais, que até hoje nunca ninguém ousou implementar mudanças, são as praças Paulo Setúbal, da Escola Barão de Suruí e Martinho Guedes, conhecida como praça do pinheirão. Ela até hoje  conserva o verde predominante no calçamento, a cor oficial do prefeito Olívio Junqueira, último a reformá-la em sua primeira gestão (1956/59). Outro grave problema afetava a cidade. Em 1975, a população padecia com a consequência de um  inadequado serviço de fornecimento de água e a coleta de esgoto só existia nas ruas centrais, por obra e visão de Alberto do Santos, prefeito de Tatui entre 1952 e 1955. Em 1976, o Jornal Integração publica uma notícia alvissareira. O prefeito Paulo Ribeiro entrega o município aos cuidados da Sabesp. Promessas de grandes investimentos e instalação de  uma grande represa no Rio Tatuí, que garantiria fornecimento de água até o ano 2.030, faziam parte do pacote de melhoramentos. Nestes 38 anos de circulação, o jornal também registrou  o pujante progresso experimentado pelo município em todos os setores. De um mundo mais lento, para o advento da informática, tudo começa a se transformar em Tatuí e outras cidades da região. Novas indústrias, grandes magazines e a união de comerciantes para transformar o município em pólo regional de compras começam a desenhar um novo modelo de desenvolvimento. Hoje, Tatuí conta com 110 mil habitantes e seu eixo econômico se deslocou para outros setores. O comércio, a indústria e o setor de serviços criam novas oportunidades. Mas, ainda há muito a se fazer. E, para esta realidade, a cidade deve contar com administradores honestos e probos, que se identifiquem apenas com o desenvolvimento e não interesses escusos. Tudo mudou neste lapso de tempo, entre o lançamento deste periódico até os dias atuais. O Jornal Integração surgiu na véspera da data em que se comemora o nascimento de Jesus Cristo. Para saudá-lo, por ocasião de sua fundação, ninguém melhor que um religioso e identificado com os ideais cristãos. O escolhido foi Frei Timóteo, o Monge de Porangaba, na época com 65 anos.  Em carta enviada à redação, com  palavras alentadoras, Frei Timóteo abençoou  o semanário. Disse o franciscano, à época: “O nosso interior se ressente da falta de comunicadores sociais preparados intelectual, cívica e moralmente para as grandes batalhas que se travam na formação de nossa cultura, continuando a civilização brasileira. Era justo que a terra natal de Paulo Setúbal, Chiquinha Rodrigues, Maurício Loureiro Gama e outros expoentes da nossa cultura fosse escolhida para lançamento do Jornal Integração”.

Jornal se faz com ideias

Thomaz Jefferson (1743-1826), terceiro presidente dos Estados Unidos, disse que “se tivesse que decidir se devemos ter um governo sem jornais, ou jornais sem governo, eu não vacilaria um instante em preferir o último”. Durante seus 38 anos de trajetória, o Jornal Integração sempre contou com uma equipe de colaboradores. São pessoas que gostam de externar seus pensamentos e levar sua contribuição cultural à comunidade. Este semanário sempre foi um veículo transformador das palavras em ideias, das ações em reações e nunca transigiu em sua nobre missão de dar a palavra para todos aqueles que querem ser ouvidos. O semanário teve o privilégio de contar em seu quadro de colaboradores com articulistas e cronistas de escol. Alexandre Milani Filho (o Irmão Cleófas), Maurício Loureiro Gama, José Celso de Mello (poeta e articulista), dr. Nelson Marcondes do Amaral e muitos outros expoentes da cultura tatuiana fazem parte da história deste jornal.

Partícipes da história do jornal

Levar avante um jornal de interior sempre foi  tarefa difícil e, na gíria das redações, as pessoas que se atrevem neste mister são consideradas “carregadores de pedras”. Fica aqui um registro histórico de pessoas que batalharam para levar avante os ideais da imprensa do interior. O editor José Reiner Fernandes, jornalista Aideé Maria Rodrigues Fernandes, nossos colaboradores Shisue Shimizu,  jornalista Rogério Lisboa, administrador Renê Fernandes e tantos outros que compõem nossa equipe. E também contam com o reconhecimento deste semanário, o ministro Celso de Mello, que desde a primeira edição acompanha o “Integração”, em todos seus momentos. Advogado José Rubens do Amaral Lincoln, pelas infindáveis noites sem dormir, para garantir a liberdade de imprensa e a livre expressão. Professor Acassil José de Oliveira Camargo, jornalista Chico Lang, Ivan Gonçalves e Roberto Antonio Carlessi, já falecido, por acreditarem e contribuir para que o Jornal Integração se tornasse realidade. E, finalmente,  aos nossos leitores, assinantes e anunciantes que tanto contribuem para garantir a longevidade deste semanário.

TJSP SUSPENDE LEI DO IPTU DE TATUÍ

dezembro 15, 2013

TJSP Comunicação

Nesta quinta-feira (12), o desembargador Antonio Luiz Pires Neto, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 4.795, de 26 de setembro de 2013, que aumenta o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Tatuí. Na segunda-feira (9), o Diretório Estadual do PSDB ingressou no TJSP com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para tentar invalidar  a lei municipal que  aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tatuí. O presidente do PSDB, ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo, afirma que o reajuste médio de 33% está muito acima da inflação e fere o princípio da razoabilidade. O Diretório Regional do PSDB baseou seus argumentos jurídicos em recente decisão prolatada pela  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello,  que proíbe confiscatoriedade dos impostos, entre eles, os municipais. Na quarta-feira (11), o Órgão Colegiado Especial do TJSP, por 22 votos a 2, suspendeu lei do prefeito Fernando Haddad (PT), que também aumentava de forma abusiva o IPTU na Capital. O desembargador Antonio Luiz Pires Neto (TJSP), em sua decisão cita o caso ocorrido em São Paulo e suspende a eficácia da Lei nº 4.795, de 26 de setembro de 2013, do Município de Tatuí, até final decisão do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. (Foto: Comunicação do TJSP).

A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO TJSP

Vistos. Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB, com pedido de liminar, tendo por objeto a Lei nº 4.795, de 26 de setembro de 2013, do município de Tatuí, que “altera a redação dos artigos 11, 41, 65 e inciso II, do parágrafo 2º, do artigo 88 todos da Lei Municipal nº 1.721, de 08 de dezembro de 1983; o parágrafo 3º da Lei nº 2.612, de 10 de fevereiro de 1993; e aprova a Planta Genérica de Valores do Município de Tatuí, e dá outras providências”. O autor alega que a Planta Genérica de Valores do Município vinha sendo atualizada anualmente desde o ano de 2005, com aumento médio de 8,67% nos últimos oito anos, mas, recentemente, a lei impugnada, de forma absurda, elevou essa atualização ao patamar de 100% (em relação à tabela do ano anterior), daí a caracterização de sua inconstitucionalidade, por afronta aos princípios da legalidade, proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva e da vedação ao confisco. Em sede de cognição sumária e superficial, sem adentrar ao mérito da questão, anoto, desde já, que na sessão de julgamento de 11/12/2013, o Plenário deste C. Órgão Especial decidiu, por maioria expressiva de votos, pela concessão de liminar em caso semelhante, referente ao IPTU do Município de São Paulo (ADIN nº 0201865-26.2013.8.26.0000 e ADIN nº 0202182-24.2013.8.26.0000, Rel. Des. Péricles Piza), com apoio em fundamentação que aqui também se aplica. O exame das Tabelas I e II, mencionadas no art. 3º da Lei impugnada (fls. 22 e 24), em cotejo com as Tabelas I e II, mencionadas no art. 1º, do Decreto Municipal nº 13.567, de 19 de dezembro de 2012 (fls. 25 e 26), revela que a atualização da Planta Genérica de Valores, para o exercício de 2014, no município de Tatuí, alcançou o patamar de 100% em relação ao exercício anterior (2013), o que pode acarretar o aumento do IPTU em mais de 33%, conforme tabela exemplificativa de fl. 05. É importante considerar, ainda, que a Planta Genérica de Valores, naquele município, já havia sido corrigida nos anos de 2005/2006 (5,91%), 2006/2007 (1,57%), 2007/2008 (3,4%), 2008/2009 (35,08%), 2009/2010 (5%), 2010/2011 (6,27%), 2011/2012 (6,64%) e 2012/2013 (5,53%), traduzindo aumento anual médio da ordem de 8,67125%. E uma vez que a lei impugnada não indicou algum parâmetro objetivo e idôneo que pudesse justificar, para o próximo ano, o expressivo aumento de 100%, parece razoavelmente fundada – ao menos nesta fase de cognição superficial – a alegação de inconstitucionalidade da norma por existência de vício material, diante de possível ofensa ao princípio da razoabilidade e da proporcionalidade. Como já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal, “todos os atos emanados do Poder Público estão necessariamente sujeitos, para efeito de sua validade material, à indeclinável observância de padrões mínimos de razoabilidade. As normas legais devem observar, no processo de sua formulação, critérios de razoabilidade que guardem estrita consonância com os padrões fundados no princípio da proporcionalidade, pois todos os atos emanados do Poder Público devem ajustar-se à cláusula que consagra, em sua dimensão material, o princípio do ‘substantive due processo of law’ (…) A exigência de razoabilidade qualifica-se como parâmetro de aferição da constitucionalidade material dos atos estatais. A exigência de razoabilidade que visa a inibir e a neutralizar eventuais abusos do Poder Público, notadamente no desempenho de suas funções normativas atua, enquanto categoria fundamental de limitação dos excessos emanados do Estado, como verdadeiro parâmetro de aferição da constitucionalidade material dos atos estatais” (ADI nº 2667/MC, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 12/03/2004). Consta, ademais, que a lei impugnada já se encontra em vigor, o que justifica a urgência do pedido, por isso presente o “periculum in mora”. Pelo exposto e em suma, DEFIRO A LIMINAR para suspender a eficácia da Lei nº 4.795, de 26 de setembro de 2013, do Município de Tatuí, até final decisão do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça. Expeçam-se ofícios ao Sr. Prefeito e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Tatuí comunicando o teor desta decisão para cumprimento e requisitando as informações que deverão ser prestadas no prazo legal. Em seguida, cite-se o Sr. Procurador Geral do Estado, para manifestar-se sobre o pleito aqui deduzido. Int. São Paulo, 12 de dezembro de 2013. Antonio Luiz Pires Neto Relator.

PSDB de Tatuí deverá ajuizar ação contra aumento do IPTU

novembro 22, 2013

Reunião em São Paulo para decidir ação contra o IPTU. 1777

Dia 13 de novembro, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo e o advogado Renato Pereira de Camargo reuniram-se com o advogado Milton Terra, há 18 anos defensor do PSDB, para ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), perante o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para tentar invalidar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Tatui. O imposto predial terá um aumento médio de 25% em 2014, majorado através de projeto de lei de autoria do prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) e aprovado, por 11 votos a 5, pela Câmara Municipal de Tatuí.

Na terça-feira (19), idêntica  medida judicial foi ajuizada para invalidar o aumento do IPTU em São Paulo, em projeto de lei de autoria do prefeito Fernando Haddad (PT). O diretório estadual do PSDB apresentou  Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ao TJSP com o argumento de que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período. De acordo com a ação, o aumento implementado na Capital contraria o artigo 150, Inciso IV, da Constituição Federal.

Segundo consta, o Diretório Regional do PSDB, entidade constitucionalmente legal para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade perante o TJSP contra leis municipais, baseou seus argumentos jurídicos em recente decisão prolatada pela  Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de relatoria do ministro Celso de Mello,  que proíbe confiscatoriedade dos impostos, entre eles os municipais.  A Suprema Corte confirmou que o artigo 150, Inciso IV, da Constituição Federal, constitui em claúsula vedatória que disciplina o exercício impositivo do Estado, impedindo-o de tributar, de maneira arbitrária e com excesso, e consolida que esta proibição se estende às multas de natureza fiscal. A  maneira de impedir o arbítrio segue algumas regras básicas. O Art. 103, da CF, determina que “podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade”… “partido político com representação no Congresso Nacional”. E em âmbito estadual,  se esta regra se repete na Constituição Estadual, por partidos políticos com representatividade na Assembleia Legislativa. E, o Art. 125, § 2º, da Carta Política, disciplina que “Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão”.

Segundo informações do advogado Renato Pereira de Camargo, que  cuida da documentação e argumentação jurídica para instruir o processo, nos próximos dias, o PSDB paulista deve entrar com a mesma medida judicial (Adin) contra o aumento do IPTU em Tatuí. O advogado afirma que, no caso de Tatuí,  “a justificativa do projeto de lei, aprovado pela Câmara aumentando o IPTU, veio desprovida de qualquer estudo técnico a respeito da real necessidade de majorar a Planta Genérica do Município”.

O advogado Renato Pereira de Camargo assegura que para aumentar impostos, o interesse público deve sempre preponderar sobre conveniências governamentais ou sobre interesses meramente administrativos. Para Renato, os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, além das limitações constitucionais ao poder de tributar, tornam juridicamente nulas as leis tributárias com efeito confiscatório e que ofendem o estatuto constitucional dos contribuintes. E que o povo de Tatuí – afirma o advogado – não pode permitir que sobre os seus legítimos direitos prevaleça o conluio entre os poderes do município. Renato conclui: a Câmara Municipal de Tatuí, ao aprovar esta monstruosa majoração do IPTU, mostrou-se fiel à vontade do povo ou preferiu submeter-se aos desígnios do prefeito?

Primeira Página de 16 de Novembro de 2013

novembro 15, 2013

GOVERNO DO ESTADO AUTORIZA R$ 1,3 MILHÃO PARA A FATEC DE TATUÍ

Governador Alckmin 1776 COR (1)

Na quinta-feira (7), em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou a liberação de R$ 1,3 milhão em obras para a Fatec de Tatuí. O recurso faz parte do Programa de Melhorias das Unidades do Centro Paula Souza e destina-se para adaptação do prédio para atendimento  às pessoas com deficiência, manutenção das instalações elétricas e hidráulicas e reforma da biblioteca.

Durante a cerimônia,  56 Escolas Técnicas (Etecs) e 16 Faculdades de Tecnologia (Fatecs) estaduais foram contempladas com verba de R$ 85 milhões. Alckmin afirma que o Centro Paula Souza representa a excelência no ensino técnico e tecnológico. “Investir nas Fatecs e Etecs é garantir um ensino público de qualidade e essa é uma das principais premissas do nosso Governo”, disse o governador.

Durante o evento o governador anunciou que nos próximos dias vai enviar à Assembleia Legislativa o projeto para criação de 5.848 empregos públicos para o Centro Paula Souza. Segundo o projeto, serão 2.898 administrativos, 1.550 docentes para as Fatecs e 1.400 auxiliares de docentes I. A Fatec de Tatuí tem hoje cerca de 1.200 alunos. Funcionam na escola os cursos de: Automação Industrial, Gestão de TI, Gestão Empresarial, Manutenção Industrial e Produção Fonográfica. A escola iniciou suas atividades em Tatuí no ano de 2006, durante a gestão do ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Em 2010, foi instalada em prédio próprio, na Rodovia Mário Batista Mori, 971, no Jardim Aeroporto.

STF DEVE MANDAR PARA CADEIA ALGUNS CONDENADOS DO MENSALÃO

Ministro Celso de Mello - Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ministro Celso de Mello – Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Na quarta-feira (13), depois de sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que alguns condenados do “Mensalão” podem cumprir imediatamente as penas impostas a eles na Ação Penal 470. Os condenados vão começar a cumprir a pena dos crimes para os quais não há mais possibilidade de recurso. Nos casos dos réus que apresentaram Embargos Infringen-tes, a divergência foi aberta pelo ministro Teori Zavascki. “Nos casos em que há Embargos Infringentes, cabíveis ou não, não há trânsito em julgado”. Ele foi seguido pelos ministros Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Carmen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello. Mais uma vez, coube ao decano da corte o voto de minerva em um ponto de controvérsia no plenário. “Seria prematuro formular um juízo positivo ou negativo nesse momento”, afirmou. “Não podemos, nessa sentada, julgar os Embargos Infringentes que estão para juízo de admissibilidade”, concordou Marco Aurélio. “Não podemos, em Direito, queimar etapas”, acrescentou.

Nesta quinta-feira (14),  pela manhã, os principais jornais brasileiros publicaram a manchete que José Dirceu irá pelo menos dormir na cadeia, assim como os dois integrantes da antiga cúpula do PT que também foram condenados, o ex-presidente do partido, José Genoíno, e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do esquema, começará a cumprir sua pena em regime fechado.

FORMANDOS DE MEDICINA COLAM GRAU NA USP/SP

Higino Marangon, Renan Rodrigues Fernandes, Paula Mari, Karina Tiemi Setani e Danilo Y. Nambu, formandos da Faculdade de Medicina da USP.

Higino Marangon, Renan Rodrigues Fernandes, Paula Mari, Karina Tiemi Setani e Danilo Y. Nambu, formandos da Faculdade de Medicina da USP.

Na quarta-feira (13), 10 horas, em cerimônia no salão nobre da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), na Avenida Dr. Arnaldo, na Capital,  cento e setenta e cinco formandos colaram grau e se habilitaram a requerer sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). A solenidade foi presidida pelo dr. José Otávio da Costa Auler Júnior, diretor em exercício da FMUSP Pinheiros, consolidando a formação dos médicos da 96ª  Turma desta faculdade. Após a execução do Hino Nacional, os novos médicos proferiram o juramento a Hipócrates, prometendo, solenemente, consagrar suas vidas ao serviço da Humanidade e exercer a medicina com consciência e dignidade. E, entre os formandos de 2013, estava o tatuiano Renan José Rodrigues Fernandes.

A unidade de ensino da Avenida Dr. Arnaldo, onde foi realizada a sessão solene, possui um conjunto arquitetônico que faz parte do Patrimônio Histórico. Dele está anexo o Hospital das Clínicas, maior complexo hospitalar do País. O investimento governamental neste segmento do ensino de medicina coloca a FMUSP Pinheiros entre as cem melhores escolas do mundo.

De acordo com pesquisa de Marina Pires do Rio Caldeira, publicado no site oficial da escola, “a Faculdade de Medicina passou a integrar a Universidade de São Paulo em 25 de janeiro de 1934, através do decreto 6.283. A partir dessa data, a Escola recebeu a denominação que mantém até os dias de hoje. As aulas práticas de clínica e cirurgia continuaram a ser ministradas na Santa Casa de Misericórdia de São Paulo até 1944, quando foi inaugurado o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. A evolução da qualidade do ensino da Casa culminou com a classificação da Faculdade de Medicina da USP com o padrão “A” conferido pela Associação Médica Americana em 1951. O médico formado pela Faculdade tinha, no entender da Associação, o mesmo nível daquele formado nas melhores escolas do mundo”.

Página 3 de 19 de Outubro de 2013

outubro 18, 2013

PROJETO AUTORIZA CONVÊNIO COM COOPERATIVA DE RECICLAGEM

Na terça-feira (15), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que autoriza a municipalidade a celebrar convênio com a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí – Cooreta”, antes denominada de “Renascer”, para o custeio das atividades desenvolvidas pela entidade. O texto diz que, em fevereiro deste ano, a Cooreta perdeu um caminhão em um incêndio, uma de suas principais ferramentas de trabalho, e necessita de pelo menos mais um veículo para realizar a coleta seletiva e ampliar o número de bairros contemplados com este serviço.

“O convênio irá alavancar o resultado da coleta seletiva do município, que está muito aquém das necessidades dos munícipes e cooperados, por falta de infraestrutura”, completa a justificativa. Neste sentido, a Câmara aprovou também um projeto de lei de autoria do vereador Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB), que declara de utilidade pública municipal a “Cooperativa de Reciclagem Tatuí”.

Outros projetos aprovados

Na mesma sessão, a Câmara aprovou projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que “fixa as alíquotas de contribuição patronal e dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em conformidade com a nova reavaliação atuarial”. Segundo o projeto, o reajuste da alíquota de contribuição patronal foi de 15,85% para 16,16%. O valor entrará em vigor no dia 1º do mês subsequente à publicação da lei. Em relação à contribuição ordinária dos servidores e contribuição sobre a parcela das aposentadorias que excedam o teto de benefício do INSS, os índices são de 11%. (more…)

Primeira Página de 13 de Setembro de 2013

setembro 13, 2013
– DIREITO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA-

JUDICIÁRIO SUSPENDE SINDICÂNCIAS CONTRA O EX-PREFEITO GONZAGA

Gonzaga assinando [1]

Num prazo de dez dias, o Poder Judiciário suspendeu três sindicâncias administrativas abertas na Prefeitura de Tatuí, através de atos do prefeito José Manoel Correa Coelho, contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Nas duas sindicâncias, o ex-prefeito não teve direito  de defesa e teve dificultado o acesso a documentos.

Dia 2 de setembro, a juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Tatuí, Vilma Tomaz Lourenço Ferreira Zanini, suspendeu, liminarmente, uma sindicância da Prefeitura contra o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. Este processo administrativo apurava a aplicação dos recursos na gestão passada para a construção do novo CEMEM (Centro de Especialidades Médicas). (more…)


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