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Editorial: A respeito do Shopping

setembro 11, 2015
– EDITORIAL –

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A ideia da construção de um shopping center em Tatuí não é privilégio de nenhum político da atualidade. Em 1996, durante a campanha eleitoral, o ex-prefeito Ademir Borssato colocou em seu plano de governo e não concretizou em seus oito anos de desastrado mandato, a construção deste centro de compras no município. O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) induz a população a discutir um projeto de mudança de zoneamento de Tatuí com a possível construção de um shopping – pasmem – com investimento de R$ 200 milhões e criação de quatro mil empregos. Quem que não quer investimentos e empregos? É lógico que todos querem. Se esta manobra política não foi para desviar a atenção da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da compra das casas para as creches, a localização deste novo “empreendimento”, previsto para a  Rodovia SP-127, conflita diretamente com a lógica empregada pelo ex-prefeito Borssato, que ficou milionário com postos e restaurantes em estradas do Brasil.

No entender de Borssato, à época, o novo shopping deveria ser construído ao longo da Rodovia Castello Branco, no município de Tatuí. E dados estatísticos mostram que o empresário tem toda razão. Qual empresário trocaria o movimento da Castelo Branco pela SP-127? É só analisar os dados estatísticos da CCRSPVIAS no feriado prolongado do último fim de semana, para perceber que existe um erro de logística no projeto do prefeito Manu. De acordo com a concessionária, o maior movimento foi registrado na Rodovia Castello Branco (SP 280), região dos municípios de Quadra, Cesário Lange, Torre de Pedra, Porangaba, Bofete, Pardinho, Itatinga, Iaras e Águas de Santa Bárbara, com tráfego de 310.938 veículos. Nas Rodovias Antonio Romano Schincariol e Francisco da Silva Pontes (SP 127), entre os municípios de Tatuí e Capão Bonito, o movimento foi apenas de 59.573 veículos, ou seja, 1/5 do movimento da Castello Branco. Com a palavra os economistas de plantão.

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“Desorientação’, diz médico sobre denúncia de erro em morte de idoso

abril 16, 2015

– EDITORIAL –

No site G1, o médico responsável pelo pronto-socorro municipal de Tatuí (SP), Luiz Gameiro, alegou desorientação como motivo da denúncia da família de Pedro Lima, de 81 anos, que morreu na terça-feira (7) após quatro dias internado. A família afirmou à TV TEM que o idoso havia morrido por falta de sessão de hemodiálise.  No mesmo dia, a unidade médica confirmou que não dispunha do equipamento médico no momento.

Mas, segundo Gameiro, a falta da sessão de hemodiálise não foi crucial para a morte do paciente. “Acho importante a família entender, eu sei que é difícil, que não é porque ele perdeu uma sessão de hemodiálise é que justifica a morte dele. O rim naquele momento não era o mais importante, ele não estava em uma emergência dialítica, ou seja, o que salvaria a vida seria uma hemodiálise. Não era esse o caso.” No entanto, estas palavras do médico não servem de justificativa e sim de um grande alerta.

É triste e desolador constatar, de novo, que as coisas vão mal, muito mal, em Tatuí!  A nossa cidade e o nosso povo não merecem ser (des) tratados assim! Esses (preocupantes) eventos sugerem algumas perguntas que precisam ser feitas! Foi instaurado inquérito policial para apurar se houve, ou não, nesse terrível episódio, “erro médico” que, atuando como causa eficiente, teria induzido ao êxito letal do paciente, provocando-lhe a morte? Em um caso como esse, revela-se essencial verificar (e comprovar) se resultou eventualmente configurado o nexo etiológico a que alude o Art. 13 do Código Penal o inquérito policial também seria importante para investigar se teria havido  “omissão de socorro”! Espera-se que tudo não fique “por isso mesmo”, o que seria altamente desrespeitoso para com os cidadãos de nossa comunidade! E a alta administração municipal, vai adotar medidas efetivas e enérgicas para que esse lamentabilíssimo evento não mais ocorra? Ou vai aquietar-se (espera-se, sinceramente, que não)  na comodidade (irresponsável) da pura e simples omissão , no confortável  “non facere vel non praestare”,  abstendo-se de tomar as providências mínimas que a situação urgentemente requer? De outro lado, o MP da Comarca não vai instaurar inquérito civil para investigar esse estado de coisas em Tatuí (CF, art. 129, n. III)? A saúde pública e a saúde individual dos cidadãos (que pagam tributos ao Poder Público) estão ameaçadas! Isso não é suficientemente sério e grave para estimular e provocar a atuação imediata do ministério público de nossa Comarca, considerando-se, até mesmo, o que dispõem os arts. 197 e 129, ns. II e III da própria Constituição? A confiança da população no MP é imensa e não pode ser frustrada pelo silêncio dessa grande instituição! Se essas medidas não forem tomadas – e tomadas já -, a vida e a saúde de quem mora em Tatuí continuarão expostas a gravíssima situação de risco, o que, além de intolerável, representa direta e frontal transgressão Constitucional, notadamente em face do que estabelecem os arts. 196 e 197 da Constituição da República!

FNL Não Pode Ficar Acima da Lei

dezembro 19, 2014
– EDITORIAL –

 Justiça materia site 20-12-1014A invasão de imóveis rurais, por movimentos sociais organizados (como está ocorrendo   nas imediações de Tatuí),  além de configurar ato  ilícito civil (por violar o “jus possessionis”), também constitui crime de esbulho possessório (CP, art. 161, par. 1º, inciso II, e par. 2º). Cabe registrar, ainda, que, no contexto dessas invasões multitudinárias, resta caracterizado o crime de associação criminosa (CP, art. 288, na redação dada pela Lei n. 12.850/2013), em concurso material com o delito de esbulho possessório (CP, art. 69). Com esse ato de violação possessória, além das sanções administrativas e financeiras aplicáveis aos invasores e respectivos movimentos (sem prejuízo de sua responsabilização penal e civil), também fica vedado ao INCRA promover quaisquer atos preparatórios (como a vistoria do imóvel rural) destinados a viabilizar a instauração do processo de desapropriação para fins de reforma agrária (Lei n. 8629/93, art. 2º, parágrafos 6º a 9º). Em suma:  práticas criminosas (como essas perpetradas na região) NÃO podem ser toleradas pelo Estado NEM chanceladas pelo Poder Judiciário, sob pena de completa subversão do ordenamento jurídico e de grave comprometimento da ordem pública e da autoridade da Constituição e leis da República! O Estado democrático de Direito representa conquista inestimável da cidadania, que se consolida, momento a momento, pela prática responsável do poder e pelo exercício consequente das franquias e liberdades que nos foram asseguradas. Transgredir a ordem democrática, mediante atos ilícitos (e criminosos) de violação possessória, representa ato de suprema infidelidade aos graves compromissos que se fundamentam no contrato social celebrado entre o Estado e a sociedade civil! Eis um dogma que NÃO pode ser vulnerado:  ninguém pode ser privado de seus bens e de sua propriedade SEM que o Poder Público observe e respeite a garantia do “due process of law” (CF, art. 5º, inciso LIV)! IMPENDE   ADVERTIR, de outro lado, por necessário, QUE A CONSTITUIÇÃO OUTORGA GARANTIA E ASSEGURA PROTEÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE (CF, art. 5º, inciso XXII), que só pode sofrer a ação expropriatória do Poder Público (e a intervenção estatal na esfera dominial privada) nas hipóteses excepcionais de desapropriação previstas no texto constitucional (CF, art. 5º, inciso XXIV, e art. 184). NÃO nos esqueçamos, JAMAIS, da sábia proclamação do grande tribuno, pensador e jurisconsulto romano, CÍCERO: “Somos servos da lei para que possamos ser livres” (“Servi legum sumus ut liberi esse possimus”).”

Em Quem Votar Nestas Eleições? – Editorial do Jornal Integração

outubro 4, 2014

Urna

Depois da massiva propaganda eleitoral pelo rádio e pela televisão, os eleitores praticamente já se definiram em quem votar nestas eleições no dia 5 de outubro. Tatuí já teve seu deputado estadual. E, para nosso orgulho, foi brilhante sua trajetória política, como revela a história, através dos “Annaes da Câmara dos Deputados do Estado de São Paulo”. Trata-se de nosso conterrâneo e consagrado escritor Paulo Setúbal, que nossa cidade tanto reverencia. Ele ocupou uma cadeira no parlamento paulista e muito nos honrou com seus memoráveis discursos e proposituras. O livro “Vida, Obra e Época de Paulo Setúbal”, do escritor Fernando Jorge, revela, na página 221, quais as qualidades que o escritor entendia que um homem público deve possuir para ter representatividade política. E a mensagem de muitas décadas, continua atual. Em discurso, pronunciado na sessão especial e solene do dia 5 de agosto de 1927, comemorativa do centenário do marechal Deodoro da Fonseca, Paulo Setúbal assim define o perfil que deve ter o homem público e como deve ser o estado republicano:

“Senhor presidente, a geração dos propagandistas fez a República. À nossa geração cabe o papel de engrandecê-la. E como engrandecê-la, senhor presidente? Simplesmente: seguindo o exemplo ancestral dos nossos avós; seguindo o exemplo ancestral dos velhos estadistas de raça. Como? Assim: tratando as coisas públicas com esse carinho passional, com esse entranhamento que põe a pátria acima de todas coisas, tratando os dinheiros públicos com as mãos limpas e honradas, mãos do velho caboclo paulista, tradicionalmente probas, tratando os interesses públicos, tratando as necessidades públicas acima, muito acima de todas as nossas pobres mesquinharias pessoais”.


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