Postagem 20/10/2026 – 8h00

TJSP MANTÉM CONDENAÇÃO DE MÉDICO

BOLIVIANO POR HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO EM TATUÍ

A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Criminal de Tatuí e condenou, por uso de documento falso e homicídio culposo, réu que se passou por médico e atuou no tratamento de mulher que acabou falecendo. As penas totalizam dois anos de reclusão e um ano de detenção, em regime semiaberto, substituídas por duas restritivas de direitos, consistentes em limitação de atividades nos fins de semana e pagamento de R$ 40 mil aos herdeiros da vítima. Em caso de descumprimento da prestação pecuniária alternativa, a sentença estabeleceu indenização de mesmo valor aos familiares, pelos danos morais.

Segundo os autos, embora tenha se formado em Medicina na Bolívia, seu país de origem, o réu não buscou a validação do diploma no Brasil e exerceu a profissão ilegalmente. Com uso de uma cédula de identidade falsa, pertencente a outro médico, foi contratado para atuar como plantonista em um hospital. Em um dos atendimentos, por falta de conhecimento técnico necessário, o réu foi negligente no tratamento de paciente soropositiva, que acabou falecendo dias depois.

No recurso, a defesa contestou apenas a condenação por uso de documento falso, alegando que o delito ocorreu para viabilizar o exercício ilegal da medicina e, portanto, deveria ser absorvido por este, cuja punibilidade foi extinta por prescrição. Entretanto, a tese foi rejeitada pelo relator, desembargador Amaro Thomé. “A cédula era apta a comprovar, perante terceiros, não apenas uma habilitação médica inexistente, mas também a falsa identidade profissional assumida pelo apelante. Conservava, por isso, potencialidade lesiva própria em relação à fé pública, não inteiramente abrangida pelo exercício ilegal da medicina”, escreveu. “Embora o documento falso tenha viabilizado a contratação e o exercício ilegal da profissão, a relação instrumental entre as condutas não determina sua absorção, pois o falso permaneceu apto a produzir efeitos lesivos autônomos”, concluiu.

Também participaram do julgamento os desembargadores Fátima Gomes e J.E.S. Bittencourt Rodrigues. A votação foi unânime.   Apelação nº 0010494-70.2015.8.26.0624 (TJSP – 16/10/2026).

…………………………………………………………….

CUTRALE ABRE 60 VAGAS PARA TRABALHADORES DE TATUÍ

Dia 29 de outubro, das 10 às 16 horas, a Sucocítrico Cutrale, com unidade operacional no KM 15 da Rodovia Senador Laurindo Minhoto, município de Capela do Alto, oferece 60 vagas de trabalho, para trabalhadores rurais, para exercer as funções de serviços gerais. O recrutamento será através do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), de Tatuí. Interessados na seleção de empregos devem comparecer presencialmente no PAT até 28 de outubro, para realizar cadastro e retirar carta de encaminhamento. Segundo a Prefeitura de Tatuí, o procedimento é obrigatório, inclusive para quem possui cadastro no posto. O PAT fica na Praça Martinho Guedes, 12 (Jardim da Santa), no prédio do antigo Alvorada Clube. As vagas contemplam também Pessoas com Deficiência (PCD) e trabalhadores com mais de 40 anos. Não há exigência de escolaridade mínima para participar do processo seletivo. (Foto: Comunicação Prefeitura de Tatuí).

…………………………………………………………….

VEREADOR DENUNCIA FALTA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA

Na sexta-feira (16), o vereador Alexandre Bossolan, ao receber queixa de moradores, denuncia a Prefeitura de Tatuí pela má conservação da Rua Teófilo Andrade Gama, no sentido bairros Tanquinho, Jardim Gramado e Bairro Queimador. Após a chuva, o local está um verdadeiro atoleiro (fotos anexas) e deixa sem acesso os moradores dos bairros. Em outras administrações, as estradas vicinais do município eram sempre bem conservadas e existia preocupação do poder público em mantê-las em bom estado de tráfego. Fotos foram registradas pelos usuários do acesso, para demonstrar o estado de abandono nesses populosos bairros de Tatuí.

…………………………………………………………….

ESTELIONATO – Dia 14 de outubro, uma mulher de 65 anos foi mais uma vitima de golpe em Tatuí. Ela reside na Rua Benedito Pires, no Jardim Santa Rita e foi lesada em R$ 3 mil, ao atender um estelionatário que se passava por representante do banco onde possui conta.

ESTELI0NATO – Dia 15 de outubro, a Polícia Civil registrou mais um caso de estelionato, com invasão de conta bancária. Uma jovem de 25 anos, residente na Vila Esperança, foi lesada em R$ 14.900,00. Ela possui conta em dois bancos e foi chamada à Caixa Econômica Federal para tomar conhecimento que foram realizadas transações ilícitas em sua conta do FGTS.

ESTELIONATO – Dia 14 de outubro, um idoso de 64 anos, residente no Parque San Raphael, em Tatuí, também foi vítima de fraude bancária. A vítima recebeu um contato telefônico e a interlocutora alegou que era para regularizar sua conta no banco BMG. O correntista acreditou, fez os procedimentos orientados pela estelionatária e foi lesado em R$ 6.648,00.

…………………………………………………………….

SHOW DE PRÊMIOS BENEFICENTE – Dia 17 de outubro, o Lions Clube de Tatuí, sob a presidência de Altair Benedito Vieira, promoveu jantar beneficente, com sorteio de prêmios. As entidades beneficiadas com o resultado financeiro são a Apodet e o Banco de Sangue de Tatuí. Mateus e Miguel Miranda foram contemplados com uma televisão. Essa foi uma das prendas mais aguardadas, doadas pelas lojas, comércio e empresas tatuianas.

<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<