Postagem 28-8-2026- 11h30

DÍVIDA A SER CONTRAIDA PELO PREFEITO NÃO CONVENCE OPOSIÇÃO

Nesta quinta-feira (27), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Tatuí, por 9 votos a 7, aprovou projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a contrair um empréstimo de R$ 78,9 milhões, a ser pago em 20 anos. O pedido de endividamento chegou dia 18 de março no Poder Legislativo e causou apreensão entre os vereadores que entendiam ser desnecessário endividar o município. Depois de muita discussão, como o chefe do executivo tem maioria na Câmara, o projeto de Lei 4/2026 foi aprovado, com manifestações contrárias dos vereadores que julgam ser desnecessário comprometer o caixa de administrações posteriores.

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Resumo dos valores empréstimo da Desenvolve SP à Prefeitura de Tatuí:

Modernização administrativa – R$ 2,5 milhões
Proteção de encostas e reforço de pontes – R$ 5 milhões
Aquisição de veículos híbridos – R$ 5 milhões
Implantação de energia solar – R$ 7,5 milhões
Asfalto novo e recapeamento – R$ 15 milhões
Recursos do FIIS – Educação – R$ 43,1 milhões
Recursos do FIIS – Saúde – R$ 800 mil
Total: R$ 78,9 milhões

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PARECERES CONTRÁRIOS DOS VEREADORES NO PROJETO

Vereador Kelvin: Indicou supostas irregularidades, falta de documentos e justificativas dos gastos. Juros elevados e o valor pode ultrapassar R$ 133 milhões na vigência do contrato. Longo prazo para pagamento e o projeto “não reúne os requisitos mínimos de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal exigidos para a autorização legislativa pretendida, razão pela qual determina sua rejeição”.

Vereador Márcio do Santa Rita – O projeto apresenta suposta “inconstitucionalidade”. Justifica que a Câmara “Não pode autorizar o endividamento do município, sem que o projeto defina os investimentos a serem realizados, custos, cronogramas e os benefícios concretos que serão entregues à população”. Recomenda a rejeição do empréstimo e justifica que “a aprovação de operação de crédito desse montante exige transparência, planejamento e responsabilidade com os recursos públicos”.

Vereador João Eder – Argumenta que os impactos fiscais e orçamentários do empréstimo não foram suficientemente esclarecidos pela Secretaria de Fazenda e Finanças, e listou outros motivos para defender a rejeição do Projeto de Lei:

a) Pareceres desfavoráveis emitidos pelo TCE-SP às contas do município de 2023 (ainda em trâmite).

b)  Manifestação do TCE-SP na avaliação das contas do município e mostra  que Tatuí teve déficit orçamentário em 2024.

c) O TCE-SP determina a adoção de medidas voltadas à garantia do equilíbrio das contas públicas de Tatuí.

d) Da recomendação do TCE-SP consta que se evite novos parcelamentos de encargos sociais, para não prejudicar a viabilidade econômica do TATUIPREV.

e) A existência de operações de créditos, cujos pagamentos ainda estão em vigência.

f)  O TCE-SP, na nota de gestão fiscal da Prefeitura, alerta que e a situação econômica atual é “delicada” e cita que o município pode apresentar dificuldade “para honrar os compromissos com fornecedores”.

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COMO VOTARAM OS VEREADORES

A favor: Rosana do Supermercado, Micheli Vaz, Gabriela Xavier, Alex Mota, Paulinho Motos, Ricardo Trevisano, Vade Manoel, Eduardinho Perbelini e Leandro Magrão.

Contras: Bossolan da Rádio, Márcio do Santa Rita, Maurício Couto, Cintia Yamamoto, Elaine Miranda, Kelvin e João Éder.

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RESUMO DA JUSTIFICATIVA DOS VOTOS NA APROVAÇÃO

Votos contrários: Aumento do endividamento do município, com pagamento de juros em 20 anos. Parte das obras apresentadas pelo Poder Executivo, como manutenção de locais públicos, deveria ser suportada com recursos correntes e não com empréstimo para “investimentos”. O setor que deve ser priorizado, a Saúde, consta com 1% do total do empréstimo. E a falta de confiança de que o Executivo entregue esses serviços, pelo fato de que já existe várias obras atrasadas no município.

Votos a favor: Os vereadores que sempre votam a favor ao Poder Executivo, sustentam que a população precisa de melhorias nos serviços públicos, especialmente na Educação. Recape asfáltico e que a maior parte da dívida atual da Prefeitura provém de administrações anteriores.

(Informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Tatuí)

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