Jornalista José Reiner Fernandes

A primeira sessão legislativa do Poder Legislativo do Império – e, portanto, do Brasil como Estado soberano e independente – ocorreu há 199 anos, no dia de hoje (03/05/1826)! 

E nessa mesma data (03/05/1826), perante a Assembleia Geral (Câmara dos Deputados e Senado do Império), o Imperador Dom Pedro I proferiu a sua segunda Fala do Trono, solenidade que se repetiria sempre no dia 3 de maio, até 1889! 

Vê-se, daí, que, no próximo ano de 2026, celebrar-se-á o bicentenário do início, em nosso País, das atividades do Poder Legislativo como instituição independente em âmbito nacional, compreendidos ambos os regimes políticos sob os quais vivemos: monarquia e República! 

Foi também no dia 03 de maio de 1823 (há 202 anos, portanto) que se realizou a abertura solene dos trabalhos de nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa, convocada para elaborar e votar nossa primeira Constituição Política! 

Nessa ocasião, o Imperador compareceu perante a Assembleia Constituinte e proferiu a sua primeira Fala do Trono. 

Segundo os pesquisadores, “As polêmicas começaram já na abertura dos trabalhos. A discussão versou sobre a cerimônia inicial, pois um grupo se opunha ao fato de o imperador ocupar o centro da mesa. Outra questão envolveu a coroa do imperador: se ele deveria usá-la sobre a cabeça no recinto da Assembleia; votou-se que não poderia. 

D. Pedro I, por sua vez, na Fala do Trono – uma longa peça que ocupou 15 páginas da publicação oficial –, firmemente declarou que jurava defender com a espada “a pátria, a nação, a Constituição, se fosse digna do Brasil e de mim”.  

Essa frase era uma cópia da existente na Carta Constitucional francesa de junho de 1814. A forma condicional usada pelo imperador, segundo um constituinte, com “palavras ambíguas” (“… se fosse digna de mim”) , levantou inúmeras discussões na imprensa e no plenário.” (“MultiRio, História do Brasil”).

O bicentenário desse importante evento histórico (03/5/1823 – 03/05/2023) foi rememorado pela Ministra Rosa Weber, então Presidente do STF, que promoveu, para celebrá-lo, um valioso e oportuno Seminário sobre esse relevante momento de nosso incipiente constitucionalismo. 

Infelizmente, no entanto, foi nossa primeira Assembleia Geral Constituinte e Legislativa dissolvida por um ato de força do Imperador Dom Pedro I em 12 de novembro de 1823, em episódio de violência política conhecido como “Noite da Agonia”!

“Ainda estou aqui”. Marcelo Rubens Paiva