CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA “UNIVERSI DOMICINI GREGIS” (JOÃO PAULO II, 1996)

A situação do Pàpa Francisco é crítica, informa a Santa Sé.

AGRAVA A SAÚDE DO PAPA FRANCISCO – Nesta segunda-feira (24), o noticiário oficial da grande imprensa mundial é que o Papa Francisco tem noite tranquila, mas segue o seu estado crítico. O Jornal Integração on-line faz uma apreciação de como a situação burocrática vai desenrolar, caso o pior aconteça com o argentino Dom Bergóblio:

 “Universi Dominici Gregis” é uma constituição apostólica promulgada pelo Papa João Paulo II em 22 de fevereiro de 1996.  O documento estabelece as normas e procedimentos a serem seguidos durante a Sé Vacante (período em que a Sé Apostólica está vacante após a morte ou renúncia do Papa) e para a eleição de um novo Papa.

Principais pontos da Universi Dominici Gregis:

Funções do Colégio dos Cardeais: – Durante a Sé Vacante, o Colégio dos Cardeais administra assuntos ordinários da Igreja, mas não pode tomar decisões que sejam de competência exclusiva do Papa.O Cardeal Camerlengo supervisiona os assuntos temporais da Santa Sé e organiza o funeral do Papa falecido.

Preparação para o Conclave: – O Conclave deve começar entre 15 e 20 dias após a morte do Papa, permitindo que todos os cardeais eleitores cheguem a Roma.O número máximo de cardeais eleitores é 120, todos com menos de 80 anos de idade.

Regras do Conclave: – Os cardeais são isolados no Vaticano, especificamente na Casa Santa Marta e na Capela Sistina, até a eleição do novo Papa.O sigilo é rigorosamente exigido; qualquer violação pode resultar em excomunhão.

Método de Eleição: A eleição do Papa ocorre por votação secreta.São realizadas até quatro votações diárias (duas de manhã e duas à tarde) até que se alcance uma maioria de dois terços dos votos.Se, após vários escrutínios, não houver resultado, são previstas outras medidas para facilitar a escolha, mas sem abdicar do critério da maioria qualificada.

Proclamação do Novo Papa: Quando um cardeal atinge a maioria necessária e aceita a eleição, escolhe o nome papal. O novo Papa é então apresentado ao povo com o anúncio tradicional: “Habemus Papam”. Essa constituição substituiu a anterior (Romano Pontifici Eligendo, de 1975) e buscou modernizar e reforçar os procedimentos de eleição papal, mantendo a tradição e a segurança do processo.  Algumas normas foram posteriormente modificadas pelo Papa Bento XVI e pelo Papa Francisco, mas Universi Dominici Gregis permanece como base fundamental do processo.

Aspectos adicionais da Universi Dominici Gregis

Medidas de segurança e sigilo: Para assegurar a confidencialidade do processo, são proibidos quaisquer meios de comunicação com o exterior durante o Conclave.Qualquer tentativa de espionagem ou uso de dispositivos eletrônicos é expressamente proibida e punida com severas sanções.

Função do Cardeal Camerlengo: Após a morte do Papa, o Camerlengo autentica oficialmente o falecimento, organiza o funeral e gerencia os assuntos administrativos do Vaticano durante a Sé Vacante.Ele também coordena os preparativos para o Conclave e garante o cumprimento das normas estabelecidas.

Funeral e luto do Papa falecido: O funeral do Papa deve ocorrer entre o quarto e o sexto dia após sua morte, com um período de nove dias de luto (novemdiales).Nenhuma eleição pode ocorrer antes do término do funeral e das cerimônias de luto.

Direitos e deveres dos cardeais eleitores: Somente cardeais com menos de 80 anos no dia anterior à morte ou renúncia do Papa podem votar.Os cardeais têm liberdade para votar sem pressão ou influência externa.Antes da votação, todos fazem um juramento de sigilo e de fidelidade ao processo.

Sinais externos durante o Conclave: A tradicional fumaça que sai da chaminé da Capela Sistina indica os resultados das votações:Fumaça preta: Nenhum Papa foi eleito.Fumaça branca: Um novo Papa foi escolhido com sucesso.

Aceitação e anúncio do novo Papa: Uma vez eleito, o cardeal é questionado: “Aceitas a tua eleição canônica para Sumo Pontífice?”Após aceitar, ele escolhe um nome papal e é conduzido ao Habituário das Lágrimas para vestir as vestes papais.O cardeal protodiácono anuncia o Habemus Papam ao povo reunido na Praça de São Pedro.

Modificações posteriores:

Papa Bento XVI (2007): Alterou a regra que permitia uma maioria simples após muitos escrutínios sem resultado, restabelecendo a necessidade de dois terços dos votos em todas as circunstâncias.

Papa Francisco (2013):  Introduziu novas normas para reforçar o sigilo e prevenir manipulações externas.

Importância da Universi Dominici Gregis

A constituição assegura um processo eleitoral papal transparente, seguro e livre de interferências políticas ou midiáticas. Seu objetivo principal é garantir que a escolha do Papa ocorra sob a orientação do Espírito Santo, respeitando a tradição e a unidade da Igreja Católica. Após a promulgação da Universi Dominici Gregis por João Paulo II em 1996, dois papas realizaram modificações importantes no processo de eleição do Papa: Bento XVI e Francisco. 

Aqui estão as principais alterações feitas por cada um:

  1. Modificações feitas por Bento XVI
  2. Bento XVI alterou a Universi Dominici Gregis em dois momentos principais, visando assegurar maior clareza e preservar a tradição do Conclave.

a) Motu Proprio De Aliquibus Mutationibus in Normis de Electione Romani Pontificis (11 de junho de 2007)

Revogação da maioria simples: João Paulo II havia permitido que, se após 33 ou 34 votações não houvesse eleição, o Colégio de Cardeais pudesse optar pela maioria absoluta (50% + 1 dos votos) ou decidir entre os dois candidatos mais votados.

Bento XVI restaurou a exigência dos dois terços dos votos em todas as votações, eliminando a possibilidade de maioria simples. Motivo: Evitar pressões políticas e assegurar que o eleito tenha amplo apoio do Colégio de Cardeais.

2. Modificações feitas por Francisco

O Papa Francisco também promoveu mudanças para reforçar o sigilo e a seriedade do processo eleitoral: 

a) Motu Proprio Normas Nonnullas (22 de fevereiro de 2013)

Antecipação do Conclave: Permitiu que o Conclave fosse iniciado antes dos 15 dias previstos, desde que todos os cardeais eleitores estivessem presentes. Motivo: Adaptar-se a situações em que a Sé Vacante não resultasse de morte (como foi o caso da renúncia de Bento XVI).

Reforço no sigilo: Introduziu normas mais rigorosas para evitar qualquer forma de comunicação ou vazamento de informações durante o Conclave.

b) Motu Proprio Cum Gravissima (25 de junho de 2013). Punições mais severas por quebra de sigilo:Qualquer violação do segredo do Conclave passou a ser punida com excomunhão automática (latae sententiae). Incluiu proibição estrita do uso de dispositivos eletrônicos, gravações e qualquer forma de transmissão de informações.

c) Motu Proprio Ad Missam (2019) (foco litúrgico, mas com reflexos no Conclave) Embora voltado para aspectos litúrgicos, reforçou a necessidade de solenidade e discrição nas celebrações associadas à eleição papal.”

 

TEXTO INTEGRAL DA “CONSTITUIÇÃO

 APOSTÓLICA UNIVERSI DOMINICI GREGIS” – “CONSTITUIÇÃO APOSTÓLICA DO SUMO PONTÍFICE JOÃO PAULO II. UNIVERSI DOMINICI GREGIS ACERCA DA VACÂNCIA DA SÉ APOSTÓLICAE DA ELEIÇÃO DO ROMANO PONTÍFICE JOÃO PAULO BISPO, SERVO DOS SERVOS DE DEUS, PARA PERPÉTUA MEMÓRIA”. Link https://search.app/mNaSL4hpEnp5rctd9

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