Vereadores voltam a discutir e votar projetos após duas sessões.

EDIÇÃO 2292 – 17-8-2024

         Na segunda-feira (12), na sessão da Câmara Municipal de Tatuí, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ligados à área de saúde do município. Destes, quatro aprovam créditos adicionais no montante de R$ 9,7 milhões ao setor e outro dispõe sobre a criação de vinte vagas para o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde no quadro da Prefeitura de Tatuí. A justificativa diz que a criação dos cargos “visa atender às necessidades emergentes da população, no que tange à promoção da saúde e prevenção de doenças”.

         O primeiro dos quatro projetos que abrem créditos adicionais destina R$ 2.012.825,00 à Secretaria Municipal de Saúde, para construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Caguaçú. Diz o Executivo que é uma medida essencial para suprir as demandas crescentes da população daquele bairro por serviços de saúde de qualidade e próximos de seus domicílios. “A ausência de uma unidade de saúde no bairro resulta em dificuldades de acesso aos serviços básicos, levando os moradores a percorrer longas distâncias em busca de atendimento adequado”, destaca o texto.

         O segundo projeto abre créditos adicionais especiais no montante de R$ 6.416.000,00 junto à Secretaria Municipal de Saúde, para construção do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Tatuí. De acordo com o Poder Executivo, “a demanda por serviços de reabilitação tem crescido significativamente” e a nova unidade “será um avanço significativo para a cidade, proporcionando um espaço moderno e bem equipado para atender diversas necessidades de reabilitação. Com a construção, teremos aumento significativo na capacidade de atendimento, reduzindo as longas filas de espera e oferecendo acesso mais rápido e eficiente aos serviços”.

         O terceiro projeto abre créditos no montante de R$ 1.160.000,00 junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a construção da nova Oficina Ortopédica de Tatuí. O Executivo esclarece que “a demanda por serviços ortopédicos, especialmente fabricação e manutenção de próteses e órteses, tem superado a capacidade da estrutura existente. A construção de uma nova unidade permitirá atender mais pacientes, reduzir filas de espera e proporcionar um atendimento mais rápido e de melhor qualidade”.

         O quarto projeto dispõe sobre a abertura de um crédito adicional no valor de R$ 200 mil, junto à Secretaria de Saúde, para manutenção do bloco de Atenção Básica. O Poder Executivo lembra que a Atenção Básica é a base fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS) e o montante “é necessário para a aquisição de materiais de consumo indispensáveis ao funcionamento das unidades, incluindo medicamentos, materiais de enfermagem, insumos de escritório e limpeza”.

         Foi aprovado também um projeto de lei de iniciativa do Legislativo, que institui a “Feira de Mulheres Empreendedoras” no calendário oficial de Tatuí, a ser realizada anualmente no mês de março. Dentre os objetivos do evento, estão a promoção e o fomento ao empreendedorismo feminino. A justificativa destaca ainda que a feira pretende impulsionar o fluxo turístico local, com a geração de renda e o aumento da demanda em serviços de hospedagem, restaurantes, transportes e lojas, a valorização da culinária, artesanato e música locais, além da promoção da imagem da cidade.