
CELEBROU-SE, NO DIA 3 DE JUNHO DE 2022, UM EVENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA HISTÓRICA EM NOSSO CONSTITUCIONALISMO. TRATA-SE DO DIA 3 DE JUNHO DE 1822 (ANTES, PORTANTO, DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL). CUIDA-SE DE EFEMÉRIDE NA QUAL SE COMEMORA O BICENTENÁRIO DA CONVOCAÇÃO, PELO PRÍNCIPE REGENTE DOM PEDRO (QUE AINDA NÄO SE TORNARA DOM PEDRO I), DA ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA. FOI O PRIMEIRO CONGRESSO CONSTITUINTE EM NOSSA HISTÓRIA POLÍTICA, SOLENEMENTE INSTALADO EM 03 DE MAIO DE 1823 (E DISSOLVIDO, POR ATO DE FORÇA DO IMPERADOR DOM PEDRO I, APÓS A “NOITE DA AGONIA”, EM 12 DE NOVEMBRO DAQUELE MESMO ANO). CURIOSIDADE: ENTRE OS CONSTITUINTES QUE VIRIAM A SER ELEITOS, HAVIA DOIS (02) REPRESENTANTES DA PROVÍNCIA CISPLATINA (HOJE, URUGUAI), ENTÃO OFICIALMENTE INCORPORADA, EM 1821, MEDIANTE ACORDO DIPLOMÁTICO, SOB A ÉGIDE DA POLÍTICA EXTERNA JOANINA (DOM JOÃO VI, PERÍODO DO REINO UNIDO DE PORTUGAL, BRASIL E ALGARVES), AO TERRITÓRIO LUSO-BRASILEIRO E DO QUAL SE TORNOU INDEPENDENTE, EM 1828, NO CONTEXTO DA GUERRA DA CISPLATINA (1825-1828), SOB A LIDERANÇA DE JUAN ANTONIO LAVALLEJA E DE JOSÉ FRUCTUOSO RIVERA, SOB INSPIRAÇÃO DE JOSÉ GERVASIO ARTIGAS, HERÓI NACIONAL URUGUAIO, NA ÉPOCA EXILADO NO PARAGUAI !!! QUANTO AOS DOIS (02) REPRESENTANTES DA PROVÍNCIA CISPLATINA NA ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO IMPÉRIO DO BRASIL, HÁ HISTORIADORES QUE SUSTENTAM QUE, EMBORA ELEITOS, ELES DELA NÃO PARTICIPARAM POR RAZÕES ASSOCIADAS AO SEU ENVOLVIMENTO NA LUTA DE LIBERTAÇÃO CONTRA O BRASIL !
DIA 3 DE MAIO DE 2023, 9 HORAS, A PRESIDENTE ROSA WEBER, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROMOVE UM SEMINÁRIO SOBRE A DATA HISTÓRICA. NO PERÍODO DA TARDE, COMEMORA O DIA 3 DE MAIO DE 1823, NO PLENÁRIO DA SUPREMA CORTE. O SENADO FEDERAL, NESTE MESMO DIA, TAMBÉM FARÁ REFERÊNCIA À PRIMEIRA “ASSEMBLEIA GERAL CONSTITUINTE E LEGISLATIVA DO BRASIL”.
