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Falta de pediatra no Pronto Socorro gera debate na Câmara

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Alexandre Bossolan site 21-11-2015

Na terça-feira (17), na sessão da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram três projetos de lei do Poder Executivo. O primeiro autoriza a Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, Finanças e Planejamento, a celebrar convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários do Estado de São Paulo (ARISP). A justificativa cita a necessidade de agilizar o sistema de atualização de dados do cadastro imobiliário do município, assim como a instrução das execuções fiscais, com a matrícula dos imóveis, para identificação dos respectivos proprietários. Diz ainda que o custo para obtenção das certidões digitais das matrículas de imóveis será reduzido com a aprovação deste convênio.

O segundo projeto altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.281, de 25 de novembro de 2009, que denomina de “Ernani Cavalcanti e Silva” o edifício público destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar de Tatuí. A nova redação acrescenta que o imóvel deverá se localizar na área central da cidade, de fácil acesso, em local que atenda as finalidades de atendimento. A mudança harmoniza a lei com a Resolução nº 170/2009, que determina adequação da estrutura do Conselho Tutelar em “local de fácil acesso à população”.

O terceiro projeto altera a redação do artigo 2º e parágrafo 1º da Lei Municipal nº 4.941, de 7 de abril de 2015, que autoriza a Prefeitura a doar terrenos para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para implantação de projeto habitacional de interesse social. A alteração retira do texto o prazo de 24 meses para implantação. Diz a justificativa que “por conta das limitações de prazo, que acabaram por fixar encargos à doação, a CDHU se manifestou no sentido de não ter permissão para recebê-la” e “o projeto não será executado enquanto persistirem esses encargos”. E finaliza: “busca-se uma adequação da legislação municipal com as exigências estaduais, garantindo assim a consecução do projeto de habitação de interesse social, que atenderá a população carente de nosso município”.

Discussão de requerimentos

Os parlamentares também discutiram vários requerimentos contidos na pauta. Um dos assuntos abordados na tribuna foi a falta de médico pediatra para atendimento no pronto socorro municipal. O parlamentar Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) apresentou requerimento, onde pede que o prefeito justifique a falta desse profissional na unidade, considerando o direito da criança em ter prioridade no atendimento médico e constantes reclamações da população. O vereador lembrou que o pediatra que antes atendia no local foi dispensado.

Ainda na área de saúde, o vereador Antonio Marcos de Abreu (PP) apresentou requerimentos, onde pede que a Santa Casa envie à Câmara cópias dos balancetes mensais, desde o início da gestão da empresa “São Bento Saúde” até a presente data, e informe qual é o montante necessário para efetuar o parcelamento dos débitos junto às fazendas públicas, a fim de obter as certidões negativas de débito. O vereador comentou também sobre a possibilidade de o Legislativo devolver sobras de seu suprimento financeiro à Prefeitura, para que esta as repasse à Santa Casa. De acordo com o parlamentar, o dinheiro pode ser utilizado no pagamento do 13º salário aos funcionários do hospital.

O vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB) comentou sobre a paralisação de obras em Tatuí e o trabalho realizado nas operações “tapa-buracos”. Em sua opinião, falta qualidade nesse trabalho e o material é depositado de “qualquer jeito” nos buracos, soltando-se facilmente com as chuvas. Para o parlamentar, “é dinheiro público jogado no ralo”.

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