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Tatuiano na presidência do STF

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Ministro Celso de Mello em foto de Carlos Hmberto - STF

Durante esta semana, até o dia 11 de julho, o ministro Celso de Mello, decano da Corte, assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) período de recesso. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, participa de evento acadêmico organizado pela Universidade de Coimbra e pela Associação de Estudos Europeus de Coimbra, em Portugal.

No plantão da Suprema Corte é atribuição do presidente decidir questões urgentes e a semana promete ser agitada nos meios jurídicos, principalmente pelas questões ligadas à Operação Lava Jato.

O presidente Ricardo Lewandowaki, apenas nos dias 2 e 3 de julho, analisou um total de 57 processos. Entre os processos analisados, estão os Habeas Corpus (HCs) 129213 e 129219, nos quais foram concedidas liminares ao ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores João Vaccari Neto e ao ex-diretor da Petrobras Renato de Souza Duque. Ambos foram convocados a depor entre os dias 8 e 9 de julho na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, conduzida pela Câmara dos Deputados. Ao STF, pediram a preservação de prerrogativas constitucionais.

O ministro Ricardo Lewandowski assegurou aos depoentes o direito de serem assistidos por advogado e com ele se comunicarem, a não serem obrigados a assinar o termo de compromisso a dizerem a verdade e o direito de não se autoincriminarem. “Seja na condição de investigado ou de testemunha, o paciente tem o direito de permanecer em silêncio, de comunicar-se com seu advogado e de não produzir prova contra si mesmo”, afirmou o ministro.

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