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PROJETO AUTORIZA PLANTAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Na terça-feira (4), durante sessão ordinária, a Câmara Municipal aprovou, em primeiro turno, projeto de lei de autoria do vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manú (PDT), que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênios e criar programas, com objetivo de elaborar e conceder plantas populares à população de baixa renda de Tatuí. O projeto diz ainda que a municipalidade ou o órgão conveniado deverão prestar assistência na construção de moradias econômicas, responsabilizando-se tecnicamente perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).
O vereador Manú salienta que o projeto é um importante avanço na conquista da casa própria pelos munícipes tatuianos. “Através da elaboração das plantas populares, estaremos oferecendo à população de baixa renda do município condições para realizar uma obra segura, respeitando as normas técnicas e gerando economia aos cidadãos. É um benefício social, que ajudará a eliminar a ilegalidade das construções em Tatuí”, explica o parlamentar.
A concessão das plantas será feita às residências unifamiliares ou ampliações, cuja área edificada seja, no máximo, de 70 metros quadrados, em locais determinados pela Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Os serviços serão prestados somente aos interessados que possuírem imóvel, objeto da planta popular, como único no território nacional, e não tenham gozado dos benefícios de qualquer programa habitacional nos últimos cinco anos, além possuir renda mensal de até três salários mínimos. A propositura passará por discussão e votação em segundo turno.
Na mesma sessão, foram aprovados ainda, em primeiro turno, mais quatro projetos de autoria do Poder Legislativo. O primeiro, apresentado pelo parlamentar Oséias Rosa (DEM), autoriza a municipalidade a instituir o “Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher”. O segundo, assinado pelo vereador José Tarcísio Ribeiro (PSDB), dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “bullying escolar” no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica de Tatuí. O terceiro projeto, de autoria do vereador José Maria Cardoso Filho, o Zétakão (PR), dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 4.300, de 14 de dezembro de 2009, que trata da fixação de placas de identificação de árvores no município. E a quarta propositura, assinada pelo parlamentar Wladmir Faustino Saporito (PSDB), cria o “Selo de Qualidade em Prevenção à Dependência Química”, que será outorgado a instituições, escolas ou estabelecimentos que apresentarem projetos de prevenção e combate à dependência química, representada sobretudo pelo uso de álcool e entorpecentes.
A edilidade aprovou, a seguir, cinco projetos de denominação, todos assinados pelo vereador José Manoel Corrêa Coelho, o Manú (PDT), um deles juntamente com o parlamentar Ronaldo José da Mota, o Ronaldo do Sindicato (PPS). A primeira denomina de “Nazário Xavier da Silva” a Marginal que irá ladear a Rodovia SP-141, no sentido Tatuí/Sorocaba, com início no Jardim América e término na entrada da empresa Lopesco. O segundo projeto denomina de “Eduardo de Campos Camargo” o trevo de acesso à Rodovia SP-141, ligado à Avenida Nelson Marcondes do Amaral.
O terceiro projeto denomina de “Antonio Carlos de Oliveira” a área de lazer localizada entre a Rua Teófilo Andrade Gama e a Estrada Municipal “Benedita Maria da Silva”, no Bairro Tanquinho. A quarta propositura denomina de “Augusta Zacheu Pozitel” a Marginal que irá ladear a Rodovia SP-141, no sentido Sorocaba/Tatuí, com início na entrada da Fazenda Zília e término na Ceagesp de Tatuí. O quinto projeto denomina de “Paulo de Campos Camargo – Paulo Quadra” o trevo que liga o Anel Viário Municipal à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto (SP-129), em Tatuí.
Na palavra livre, o vereador Manú comentou requerimento de sua autoria, onde pede ao presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf, e ao diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/SP), Walter Vicioni Gonçalves, informações sobre a fase atual do processo para instalação de uma unidade do SENAI no município de Tatuí. Lembra o parlamentar que a cidade dispõe de um terreno para abrigar a unidade, onde funcionava o antigo expurgo, mas não há sinal de obras. “Caso não seja possível construir agora, podemos perfeitamente abrigar o SENAI em um prédio público. É de suma importância a vinda e instalação desta unidade ao município, que oferece cursos de capacitação de mão-de-obra à juventude. Além disso, a presença do SENAI é um atrativo para novas empresas se fixarem na cidade”, destacou o vereador, que assumiu o compromisso de trabalhar pela implantação deste centro de treinamento e qualificação.
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Comunicamos nossos leitores que o Jornal Integração não circula no domingo (16) e volta às suas atividades normais no dia 23 de maio.
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NASCEMOS ADIANTADOS, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO
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