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Destaques de 28 de Junho de 2009

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VEREADOR DEFENDE LIBERDADE DE IMPRENSA NA TRIBUNA DA CÂMARA

Vereador Vicente Menezes leu, na íntegra, matéria publicada pela Conjur

Vereador Vicente Menezes leu, na íntegra, matéria publicada pela Conjur

Na terça-feira (23), durante a sessão da Câmara Municipal, o vereador Vicente Aparecido Menezes (PT) ocupou a tribuna e se pronunciou em defesa da liberdade de imprensa e expressão. O parlamentar leu, na íntegra, notícia publicada no último dia 17 de junho pela revista eletrônica “Consultor Jurídico”, de autoria da jornalista Gláucia Milício, com o título: “Processos ameaçam jornais do interior de São Paulo”. A matéria fala sobre processos movidos contra jornais interioranos e cita os casos que ocorrem com o jornal “A Cidade”, de Adamantina, e “Integração”, de Tatuí.

A matéria publicada pela revista “Consultor Jurídico” – uma das mais visitadas e respeitadas pela comunidade jurídica brasileira na Internet, sob a responsabilidade do jornalista Márcio Chaer – cita, em seu primeiro parágrafo, uma declaração de Carlos Balladas, presidente da Associação dos Jornais do Interior de São Paulo (Adjori/SP). Balladas diz que “a maioria das ações é de caráter intimidatório, sem fundamento algum e, geralmente, propostas por políticos que usam o Judiciário para tentar cercear a liberdade de expressão da imprensa”.

A reportagem esclarece também que os processos movidos contra a imprensa são pedidos de indenização por danos morais e materiais. No caso do Jornal Integração, o diretor do Conservatório de Tatuí pede indenização de R$ 18.600,00, como está grafado na ação inicial. Nesta sexta-feira (26), pelo fato de o processo ser interposto no Juizado das Pequenas Causas, haverá uma sessão para tentar conciliar as partes envolvidas na ação.

O pretexto da ação foi uma moção de repúdio feita pelo ex-vereador Joaquim Amado Quevedo, apresentada na Câmara, contra decisão tomada pela Associação dos Amigos do Conservatório de Tatuí (AACT). O conselho extinguiu o cargo de diretor artístico da AACT, ocupado pelo maestro Antonio Carlos Neves Campos. Autran “não gostou dessa e de outras reportagens publicadas pelo jornal e resolveu cobrar na Justiça do jornal e do editor”, explica a matéria do Consultor Jurídico.

Em outro ponto da reportagem, a administração de Autran à frente da escola de música é questionada. “A condução dada à instituição por Henrique Autran Dourado é considerada desastrosa”, diz o texto de Gláucia Milício. Por fim, a matéria revela que levantamento realizado pela Conjur, em 2007, apontou que o Brasil é o País do mundo em que mais se processam jornalistas. Segundo este levantamento, até abril de 2007, os cinco maiores grupos do setor de comunicação do Brasil empregavam 3.327 jornalistas e respondiam a 3.133 processos por dano moral. Após ler a notícia, o vereador Vicente Menezes pediu à presidência da Câmara Municipal para que o documento constasse na ata da reunião legislativa.

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(Editais da Prefeitura de Tatuí, Câmara Municipal de Tatuí, Câmara Municipal de Quadra, Conselho Municipal dos Direitos da Crianaça e do Adolescente, Caixa Econômica Federal e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

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2 Respostas to “Destaques de 28 de Junho de 2009”

  1. Rubens Galdino da Silva Says:

    Olá, José Reiner, valeu. A luta continua. Sem imprensa livre,a democracia vai estar sempre ameaçada. Usar o judiciário para intimidar a voz da imprensa é algo inadmissível. O direito de expressão está acima dos interesses particulares. É um bem universal e faz parte de nossa tradição. Infelizmente ainda há aqueles que não perceberam que o “Brasil, nunca mais” é algo do passado. O tempo presente é o de luta na construção dos valores democráticos e cidadãos Quem quer ter vida privada, permaneça nela. Porém, ao optar por ser um ente público, não se pode negar a se sujeitar às opiniões e críticas. Parabéns, continue ajudando a sua comunidade a construir a cidadania. Somente ela pode nos livrar dos tiranos de plantão. Abraços, com apreço, Rubens

  2. Rubens Galdino da Silva Says:

    Ah, esqueci! Favor, enviar os novos comentários ao meu e-mail. Abraços, Rubens

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