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Posts Tagged ‘Prefeitura Municipal’

A Santa Casa vai bem, obrigado!

setembro 26, 2015
– EDITORIAL –

Santa-Casa

 

Em julho, a São Bento Saúde assumiu a administração da Santa Casa de Tatuí. Neste período de gestão, as contas do hospital público tatuiano melhoraram de acordo com as respostas dadas na entrevista que frei Bento concedeu ao Jornal Integração. Há algum tempo, o hospital tatuiano saiu da pauta da imprensa e deve voltar às páginas quando os novos administradores prestarem contas de seu trabalho no prazo de 90 dias, como ficou acordado entre a empresa e a Prefeitura.

As respostas apresentadas pelo frei Bento e seu assessor Carlos Eduardo de Camargo deixam claro que a dinâmica empregada para mudar o sistema de gestão da Santa Casa e cortes de gastos começam a dar resultados positivos.  Em julho, frei Bento afirmou que o pagamento de médicos provocava déficit na Santa Casa.  Neste período, reviu seu conceito e afirma que  “analisando o contexto real, com isso, hoje podemos informar que os pagamentos Médicos estão dentro da realidade adotada por hospitais no Brasil e em alguns casos os valores praticados por nós estão abaixo dos valores trabalhados em nossa própria região”,  Na reunião para mudança da gestão, a Santa Casa apresentava uma dívida de R$ 18 milhões,  Hoje chega-se à preocupante conclusão que são R$ 21 milhões. E não precisa de  nenhuma bola de cristal para descobrir como chegou a esta situação.

Outra questão de suma importância. Com a saída de Unimed Tatuí, a Santa Casa perdeu uma receita de R$ 300 mil mensais, segundo declarações do próprio frei. Este semanário, há algumas edições publicou entrevista com o administrador Carlos Eduardo Camargo. Ele informou que a Maternidade estabeleceu convênio para prestar serviços de obstetrícia ao hospital de Cerquilho. Já que o sistema ficaria ocioso com a saída da Unimed, porque não se pensou nisto antes? Precisou vir alguém de fora para enxergar as possibilidades de aumentar o fluxo de caixa para tentar cobrir um déficit provocado pela saída da Unimed. E a nova administração, sem nenhum passe de mágica, garante que dentro em breve vai haver um aporte de R$ 220 mil nas contas do hospital com uma pequena ação de seus advogados e de seu administrador profissional, aliás, com curso de extensão universitária na Fundação Getulio Vargas (FGV).

 Outra questão que deve ser esclarecida é a respeito da colaboração da Prefeitura de Tatuí com a Santa Casa. Quanto efetivamente o hospital recebe de verba pública municipal?  A resposta foi curta e grossa: 60%. Este percentual refere-se a que valor? Há algum tempo, o Diário Oficial do Município divulgou que a Prefeitura repassava R$ 18 milhões para a Santa Casa. Só esqueceu de informar que grande parte deste valor provém do SUS e convênios estaduais, dinheiro que obrigatoriamente deve passar pelos cofres públicos municipais. Segundo um membro da Provedoria, a divulgação irresponsável deste valor hipotético pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, só contribuiu para agravar a situação do hospital. Este diretor disse que a notícia só prestou desserviço à Santa Casa. Ninguém mais queria contribuir com a o único hospital público depois de divulgado este valor. E, finalmente, outra situação que precisa ser esclarecida e divulgada em balancete mensal é a despesa com  pronto socorro.  Este setor provoca déficit ou lucro nas contas hospitalares.  A São Bento Saúde veio com a fama de assumir Santas Casas na “UTI” e colocá-las sã e salvas.

Como se trata de um hospital público, destinado a pacientes do SUS, é necessário mostrar com números tudo o que se passa com as verbas da Santa Casa.  Durante a administração do advogado José Rubens do Amaral Lincoln, que ficou dez anos na Provedoria da Santa Casa, tudo era esclarecido. Dr. Lincoln, mensalmente, através da imprensa, publicava um balancete com todas as receitas, despesas e doações ao nosso hospital.

A título de sugestão, a São Bento Saúde, mensalmente, poderia publicar no Diário Oficial do Município, sem nenhum ônus para o hospital, o balancete das atividades financeiras. Desta forma a população pode acompanhar onde é gasto o dinheiro que o SUS, Governo do Estado e que a Prefeitura Municipal injetam na Santa Casa.

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Destaques de 29 de Novembro de 2014

novembro 30, 2014

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Principais notícias da edição

  • CÂMARA MUNICIPAL APROVA ORÇAMENTO DE R$ 320,7 MILHÕES
  • POPULAÇÃO SE INSCREVE PARA CASAS POPULARES
  • CRIMINALIDADE EM TATUÍ SUPERA ÍNDICES DE 2013
  • FESTA DA PADROEIRA DE TATUÍ
  • TATUIANO TRAZ INVESTIMENTOS DO ORIENTE MÉDIO PARA O BRASIL
  • O INIMAGINÁVEL 2015 – J. RIGOLÃO
  • INFINITO MAR – NINA LEONI
  • FUSÃO DO PIS/COFINS – MARCOS CINTRA
  • TROVAS – POESIA DO DR. LINCOLN
  • TATUÍ E SUA HISTÓRIA – O COMMERCIO DE 27/11/1927
  • A PROTEÇÃO LEGAL DA FOTOGRAFIA – ANDRÉA LONGHI
  • COLUNA GENTE – FOTOS E FATOS SOCIAIS
  • NOVELAS
  • CANAL 1 – NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO
  • VEREADOR DENUNCIA ABANDONO EM OBRAS DE POSTO DE SAÚDE
  • PARLAMENTAR DENUNCIA PROBLEMAS NA MATERNIDADE
  • COLUNA DESABAFO – PROFESSOR QUINCAS
  • PREFEITO ENTREGA INFORMATIVO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
  • CONCESSIONÁRIA REGISTRA VÍTIMA FATAL DURANTE FERIADO
  • FALECIMENTOS
  • NOTAS E NOTÍCIAS
  • PREFEITURA DISPONIBILIZA INFORMAÇÕES AO CIDADÃO
  • PALAVRAS CRUZADAS
  • PROGRAMA “ESTRADA PARA A CIDADANIA”
  • GRUPO DE CHORO EM ENTIDADES
  • COLUNA ESPORTES
  • COLUNA POLICIAL
  • ESTUDANTES VISITAM CÂMARA MUNICIPAL
  • CLASSIFICADOS
  • INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS
  • CONSERVATÓRIO PROMOVE MOSTRA DE ARTES CÊNICAS
  • MATÉRIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura Municipal de Tatuí, Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Tatuí, editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí e edital de convocação da Associação Parque Residencial São Marcos.)

Astória Deverá Ter Acesso Pela SP-129

junho 6, 2014

Acesso_astoria site

Na terça-feira (3), um acordo entre a família Pilon e a Prefeitura Municipal de Tatuí deverá resultar na abertura de um acesso entre o Residencial Astória e a Rodovia SP-129, próximo à empresa Guardian do Brasil. A obra e o projeto técnico deverão ser elaborados pelo setor competente da Secretaria Municipal de Infraestrutura. A assinatura da autorização contou com a presença de Odailson Thot (secretário de Governo), Francisco Antonio de Souza Fernandes (diretor de Trânsito) e Otávio Pilon Filho, representando os proprietários da gleba. Segundo Quincas, do Departamento de Trânsito, este bairro conta com mais de mil moradores e se desenvolve com escola, igrejas, mercearia, posto de combustível e outros equipamentos públicos.

O Residencial Astória, ao lado de uma zona estritamente industrial, foi implantado na administração do ex-prefeito Ademir Borssato pela empresa Guerini Empreendimentos Imobiliários. A ideia foi levar o desenvolvimento industrial às margens da Rodovia Castelo Branco, aliado a um plano habitacional. Ao disponibilizar esta futura avenida, a Prefeitura viabiliza o acesso dos moradores do Residencial Astória ao centro da cidade.

Câmara Aprova Nove Projetos do Poder Executivo

março 28, 2014
Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

Vereadores reuniram-se três vezes no período de uma semana. Foto: AI/Câmara Municipal de Tatuí

No período de uma semana, a Câmara Municipal realizou três sessões, nos dias 14, 18 e 20 de março, e aprovou nove projetos de autoria do Poder Executivo. Na sexta-feira (14), em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram seis proposituras. Uma delas dispõe sobre a prorrogação do vencimento do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISSQN), Taxas de Serviços Públicos e Licença de Fiscalização e Funcionamento. Destaca o texto que “excepcionalmente para o exercício de 2014, o prazo para pagamento da cota única, com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, do IPTU, ISSQN e Taxas de Serviços Públicos e Licença para Fiscalização e Funcionamento terão seus vencimentos prorrogados para o dia 31 de março”. Os contribuintes poderão pagar o imposto em cota única, até o dia próximo dia 31, com 10% de desconto, ou até dia 15 de abril, com 5% de desconto. No caso de pagamento parcelado, as demais parcelas dos tributos permanecem com seus vencimentos no dia 15 de cada mês.

Outra propositura aprovada dispõe sobre a criação de vagas no quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, para os cargos de motorista (40 vagas), auxiliar de serviços educacionais (40 vagas), enfermeiro (30 vagas), técnico em enfermagem (30 vagas), psicólogo (10 vagas) e técnico de laboratório (5 vagas). Na justificativa, a municipalidade explica que “tais vagas são necessárias, uma vez que, com as reformas e ampliações de postos de saúde e inaugurações de creches, será fundamental a contratação desses profissionais, para o bom desempenho das secretarias municipais”.

Em seguida, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a apresentar, a protesto extrajudicial, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública do Município, que se encontram vencidos e inscritos em Dívida Ativa. Na justificativa deste projeto, a municipalidade revela que o montante da Dívida Ativa do Município, em aberto até dia 31 de dezembro de 2013, totaliza R$ 96.918.447,98. Por esta razão, diz o Poder Executivo, é necessário buscar medidas mais eficazes para a recuperação dos valores devidos aos cofres públicos, pois o modelo hoje existente já apresenta claros sinais de saturação, tendo em vista a absurda quantidade de processos de execução fiscal em tramitação. Esta propositura gerou amplo debate no plenário e recebeu dois votos contrários. Um deles foi do vereador Márcio Antonio de Camargo (PSDB), que havia pedido vistas ao projeto de lei, mas teve sua solicitação rejeitada pela maioria dos parlamentares. O outro voto foi do vereador Alexandre de Jesus Bossolan (DEM).

Foi aprovado, na sequência, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a parcelar o débito referente a um convênio firmado junto ao Ministério do Turismo, na administração municipal anterior, para realização do evento denominado “Semana Brasil-Itália” em Tatuí. O débito, diz a justificativa desta propositura, é de R$ 183.590,04 e “será consolidado e parcelado em 24 prestações mensais e consecutivas”.

Os vereadores aprovaram depois projeto que autoriza o Executivo a contratar recursos humanos, de forma temporária, para atendimento no Centro de Referência e Assistência Social  (CRAS) da zona leste de Tatuí. Estas contratações serão feitas pelo tempo determinado de até doze meses, prorrogáveis por igual período, para as seguintes funções: orientador social (uma vaga) e facilitadores de oficina nas modalidades de artesanato em geral (uma vaga), dança e expressão corporal (uma vaga), atividade física, lazer e recreação (uma vaga) e brinquedoteca e leitura (uma vaga). Os valores a serem pagos aos contratados para atuar no serviço serão inteiramente custeados por recursos provenientes de um repasse já efetuado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Governo Federal.

Foi aprovado, por fim, projeto de lei que autoriza a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Tatuí, com o objetivo de custear a contratação e disponibilização de plantões médicos para atendimento de urgências e emergências nas dependências do Pronto Socorro Municipal. O convênio firmado terá como repasse, por parte da Prefeitura de Tatuí, a importância de R$ 4.368.000,00 em doze parcelas.

Na terça-feira (18), na sessão semanal, a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza a municipalidade a receber, em doação, um imóvel da empresa Yazaki, com frente para a Rua Adauto Pereira. Na justificativa, a Prefeitura informa que o imóvel será utilizado para instalações de departamentos e unidades municipais voltadas ao fomento e desenvolvimento das ofertas de trabalho aos cidadãos. Esclarece ainda o texto que a presente doação se deve ao cumprimento de termo de acordo firmado entre o município e a empresa, em setembro de 2013, nos autos de uma Ação Civil Pública, movida pela Procuradoria Regional do Trabalho, perante à Vara do Trabalho de Tatuí, para apuração de supostas irregularidades na divulgação de vagas junto ao PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador – de Tatuí.

Na quinta-feira (20), em nova sessão extraordinária, a edilidade aprovou projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF), até o valor de R$ 19 milhões, que serão aplicados de forma obrigatória na execução de empreendimentos integrantes do Programa “Pró-Transporte”, do PAC 2, para pavimentação e qualificação de vis públicas. Na justificativa para o empréstimo, a municipalidade informa que “o projeto específico para Tatuí é voltado à abertura e pavimentação de novas ruas e avenidas, com um percentual específico para recape”. O município terá um prazo de carência de até 48 meses para iniciar o pagamento, contados a partir da assinatura do contrato, com prazo de amortização de até vinte anos e taxa de juros de 6% ao ano. Os vereadores Márcio Antonio de Camargo (PSDB), Luís Donizetti Vaz Júnior (PSDB) e Alexandre de Jesus Bossolan (DEM) se abstiveram de votar.

Na mesma sessão, foi aprovado um substitutivo ao Projeto de Lei nº 14, que autoriza o Poder Executivo a criar, no âmbito municipal, o Programa “Bolsa Aluguel Social”. Esclarece o texto que este programa consiste na concessão, pelo Executivo, de benefício financeiro para o pagamento de aluguel de imóvel de terceiros à famílias em situação habitacional de risco, emergência ou de vulnerabilidade social, que ficaram sem qualquer tipo de abrigo, estejam na iminência de perdê-lo e não possuam outro imóvel próprio. O subsídio da “Bolsa Aluguel Social” será destinado exclusivamente ao pagamento de locação residencial, no valor máximo de R$ 400,00 mensais. O benefício será concedido pelo prazo de até oito meses.

Títulos de Cidadania

Na sessão do dia 18, os vereadores aprovaram 23 projetos de decreto legislativo, que concedem títulos honoríficos. Foram aprovados 22 títulos de “Cidadão Tatuiano” – que serão entregues futuramente a Adriano José Branco, Francis Jonas Limberger, Benedita de Lourdes Tavares, José Eduardo Morais Perbelini, Ronaldo da Cruz Viu, Ana Cristina Figueiredo, Marusca Neves Passini, Anselmo Pereira Sbragia, deputado Sebastião dos Santos Filho, Leonardo Leopoldo Strufaldi, Sérgio Ricardo de Souza Sales, José Aílton Corrêa, José Carlos Schmidt, João Vítor Cardelli, Paulo Sérgio Clemente Silva, deputado Guilherme Mussi Ferreira, deputado Antonio Salim Curiati, Nilson Bordinhon, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, Eduardo Domingues, ministro dos Esportes José Aldo Rebelo Figueiredo e Eduardo Zornoff – e um título de “Cidadão Emérito de Tatuí” – que será outorgado futuramente a Cláudio Camargo.

 


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