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Assembleia passa comarca de Tatuí para entrância final

agosto 27, 2015

 

Ex-prefeito Gonzaga e membros do Poder Judiciário no TJ-SP.

Ex-prefeito Gonzaga e membros do Poder Judiciário no TJ-SP.

Nesta quarta-feira (26), o Plenário da Assembleia aprovou o PLC 49/2014, do Tribunal de Justiça, que altera a denominação dos foros distritais do interior, que ficam elevados à categoria de comarca. Através deste projeto a Comarca de Tatuí foi elevada a entrância final. O ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo afirma que esta conquista foi feita no seu mandato, com o apoio do deputado Samuel Moreira (PSDB). Sua assessoria envia foto a este semanário e mostra membros do Poder Judiciário de Tatuí reivindicando esta nova conquista para a Comarca. Segundo consta,  as comarcas são classificadas em entrâncias  e leva-se em conta o número de processos, população, importância dos municípios.  Alguns autores classificam-nas como entrância inicial, passando para entrância intermediária e entrância final. Estas também significam o grau da carreira do juiz ou do membro do Ministério Público. À medida que os magistrados e promotores  são promovidos, alcançam cargos mais elevados,  passam de entrância, até chegar à mais alta de todo o território estadual.

Outras mudanças no Judiciário

A norma também eleva à categoria de entrância intermediária as comarcas sedes das circunscrições judiciárias de Casa Branca, Dracena, Ituverava e Presidente Venceslau, bem como as comarcas de Artur Nogueira, Embu Guaçu, Lençóis Paulista, Mairinque, Monte Mor, Santana do Parnaíba.

PLC 49/2014 ainda define que a comarca de entrância inicial que vier a atingir número superior a 50.000 eleitores, considerados todos os municípios que a compõem, será elevada à entrância intermediária, por resolução do Tribunal de Justiça.

Por fim, a lei aprovada nesta quarta-feira eleva à categoria de entrância final as comarcas sedes das circunscrições judiciárias de Amparo, Andradina, Assis, Avaré, Barretos, Batatais, Botucatu, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Fernandópolis, Guaratinguetá, Itanhaém, Itapecerica da Serra, Itapeva, Jaboticabal, Jales, Lins, Mogi Mirim, Ourinhos, Pirassununga, Registro, São João da Boa Vista, Tupã e Votuporanga, bem como as comarcas de Atibaia, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Hortolândia, Itapevi, Moji Guaçu, Pindamonhangaba, Santa Bárbara D”Oeste, São Caetano do Sul, Sertãozinho, Taboão da Serra e Tatuí.

O PLC também define que a comarca de entrância intermediária que vier a atingir número superior a 100.000 eleitores será elevada à entrância final, por resolução do TJ.

O presidente do Tribunal de Justiça, José Renato Nalini, explica, na justificativa do projeto, que, nos últimos anos, o número de feitos em andamento na primeira instância da Justiça do Estado de São Paulo cresceu de forma acelerada, impondo o avanço das estruturas judiciárias. Já a elevação dos foros distritais do interior à categoria de comarca se deve ao cescimento demográfico e de arrecadação dos municípios, que passaram a reivindicar do Poder Judiciário estadual a instalação de unidades judiciárias autônomas.

Em Tatuí, fábrica e casarão históricos podem ir à leilão em 2014

dezembro 1, 2013
Casarão dos Guedes vai à leilão em 2014.

Casarão dos Guedes vai à leilão em 2014.

A Fábrica São Martinho e o “Casarão dos Guedes”, ícones da história sócio-econômica e cultural de Tatuí, poderão ser leiloados no ano que vem. A informação é do juiz titular da Vara do Trabalho de Tatuí, Dr. Marcus Menezes Barberino Mendes, que conversou com a reportagem deste semanário. O magistrado disse que os imóveis foram penhorados pelo Poder Judiciário, para garantir o pagamento de dívidas antigas junto aos funcionários da tecelagem e de créditos e cartas precatórias e executórias, que já encontravam-se sem cumprimento há muito tempo, oriundas até de outras comarcas. “É uma dívida considerável e, por isso, o prédio foi objeto de penhora, mesmo sabendo de suas restrições de uso, já que trata-se de um imóvel histórico e tombado, de importância arquitetônica e que faz parte da história sócio-econômica da cidade de Tatuí”, declarou. O tombamento foi determinado pelo Condephatt – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – cuja atuação é ligada ao trabalho da UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, da Secretaria Estadual da Cultura.

Dr. Marcus Menezes, juiz da Vara do Trabalho.

Dr. Marcus Menezes, juiz da Vara do Trabalho.

O juiz trabalhista explica que “estes créditos inadimplentes, certificados pelo Judiciário, devem ser satisfeitos, e isto tem como consequência levar o imóvel, em algum momento, à hasta pública para vender, constituir recursos e pagar os trabalhadores que não receberam aquilo que lhes é devido”. E pelo andamento do processo, segundo o magistrado, o leilão tem probabilidade de ocorrer já no próximo ano, salvo se, na melhor das circunstâncias, a dívida for quitada. Dr. Marcus, no entanto, considera esta possibilidade difícil, pois a dívida, em sua somatória, é superior a R$ 9 milhões. A avaliação dos imóveis, por sua vez, ultrapassa R$ 10 milhões. “Nossa expectativa ou planejamento é de que isto vá à hasta pública em uma das praças do ano de 2014. “É claro que os proprietários podem suscitar alguma questão que mereça apreciação do Poder Judiciário, mas em princípio, mesmo isto teria uma solução rápida e permitiria o leilão no ano que vem ou, mais tardar, em 2015”, explicou.

Fábrica São Martinho também será leiloada.

Fábrica São Martinho também será leiloada.

O magistrado revela, porém, que este leilão não significa ameaça ao tombamento, pois o comprador saberá que o imóvel está sendo transmitido com as restrições próprias de uso. “Mas é fato e legítimo que o particular que eventualmente venha a adquirir esta área poderá dar a ela uma destinação inteiramente diferente do que a população de Tatuí deseja ou pensa, desde que ele respeite as leis de uso do solo e as regras do tombamento”. Dr. Marcus acredita que, em vista do montante de recursos a ser despendido, somente o poder público municipal não teria condições de assumir a propriedade. Deve existir, sugere o magistrado, uma cooperação dos entes federativos superiores, do estado ou união, para talvez fazer em Tatuí a locação de um equipamento público relevante, na área da cultura ou educação. “Não sei se o município teria, sozinho, capacidade econômica de resolver a questão”, salienta.

Sabedor da importância histórica e cultural para Tatuí destes imóveis já penhorados, e que podem ser leiloados brevemente, Dr. Marcus sugere que a sociedade reflita sobre o problema, se engaje e busque soluções junto aos representantes políticos e às entidades ligadas à cultura e educação, a nível municipal, estadual ou federal. “Para o Judiciário, a solução é a hasta pública e ela certamente ocorrerá em algum momento”, alerta.

Destaques de 14 de Outubro de 2012

outubro 12, 2012

Exclusivo Online 

TJSP INAUGURA PRÉDIO DO FÓRUM EM TATUÍ

Novo Fórum em Tatuí.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, inaugura oficialmente na próxima segunda-feira (15) o novo prédio do fórum da Comarca de Tatuí. A juíza diretora do fórum é Ligia Cristina Barardi Ferreira, que também responde pela 3ª Vara Cível.

Para a magistrada, o principal benefício trazido com a construção do prédio foi a possibilidade de reunir todos os setores do Judiciário tatuiano em único local, anteriormente distribuídos em três prédios diferentes. “Isso beneficiou a todos: servidores, advogados e própria população.” O fórum foi construído pela Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania com contrapartida da Prefeitura de Tatuí.

Em Tatuí, com 107.326 habitantes (censo de 2010), o Judiciário conta com três varas Cíveis, duas Criminais, um Serviço Anexo das Fazendas (SAF) e uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal. Atualmente, em andamento,há 77.410 processos, dos quais cerca de quatro mil deram entrada no mês de agosto. Aproximadamente 500 pessoas circulam por dia pelas dependências do fórum. Tatuí pertence à 22ª Circunscrição Judiciária (sede Itapetininga)e é e integrada também pelas comarcas de Angatuba, Capão Bonito, Porangaba e São Miguel Arcanjo.

O novo Fórum de Tatuí foi construído na administração do prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo. No final da década passada, estava praticamente descartada a construção pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro tatuiano Celso de Mello, como conhecia as precariedades das instalações antigas, na Rua São Bento,  falou com o então secretário da Justiça Luiz Antonio Guimarrães Marrey, sobre a necessidade de se construir um novo Fórum em Tatuí. Marrey visitou o prédio antigo, constatou, in loco, a precariedade das instalações e colocou o novo Fórum no orçamento do Governo do Estado, resultando na sua construção em parceria com a Prefeitura de Tatuí. O Fórum fica na Avenida Virgínio Montezzo Filho, 2009, no Bairro Nova Tatuí.

Principais notícias desta edição

MANÚ É O NOVO PREFEITO DE TATUÍ

O FUTURO SERÁ AMANHÃ?, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLON

HISTÓRIA DA MPB (DIA DA CRIANÇA), POR JOEL FERREIRA

ELEITOR QUE VOTOU EM FICHA SUJA JÁ SABIA DO RISCO, DIZ MINISTRA

A ACADEMIA PARA TODOS, CRÔNICA DE NINA LEONI

COLUNA FILATÉTICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

PREFEITURA PROMOVE QUINZENA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

CCR SPVIAS ESTIMA 452 MIL VEÍCULOS EM ESTRADAS DA REGIÃO

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

GENTE (FATOS SOCIAIS E FOTOS)

NOVELAS

PALAVRAS CRUZADAS

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 21-12-1924)

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS

RESULTA OFICIAL DA ELEIÇÃO DE VEREADORES EM TATUÍ

PREFEITOS ELEITOS NA REGIÃO

PREFEITO E VEREADORES ELEITOS EM QUADRA

COLUNA DE ESPORTES

MANÚ DIZ QUE FARÁ UM DOS MELHORES MANDATOS DE TATUÍ

CÂMARA AINDA NÃO FIXOU SALÁRIO DO NOVO PREFEITO

PRESIDENTE DO TJ-SP INAUGURA FÓRUM EM TATUÍ

MOROSIDADE NO RECOLHIMENTO DE “SANTINHOS” PROVOCA RECLAMAÇÕES

CONSELHO DE BAIRROS REIVINDICA MELHORIAS NA SAÚDE

FALECIMENTOS

COLUNA POLICIAL

VESTIBULAR DAS FATECS

COMEÇA O HORÁRIO DE VERÃO (21/10)

MATERIAS OFICIAIS (Editais da Prefeitura de Tatuí, Relatório de Gestão Fiscal – Ensino Tatuí e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).


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