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Posts Tagged ‘Guarda Municipal’

Prefeitura coloca em funcionamento radares aferidos pelo Inmetro

agosto 6, 2015
Equipamento instalado em uma das vias da cidade. Foto: Comunicação/Prefeitura de Tatuí.

Equipamento instalado em uma das vias da cidade. Foto: Comunicação/Prefeitura de Tatuí.

Neste sábado (8), 10 horas, o prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) inaugura na Rua Chiquinha Rodrigues, 991, na sede da Guarda Municipal, um sistema de câmeras de monitoramento e radares nas entradas e saídas de Tatuí. Segundo consta, o sistema de vigilância eletrônico entrou em funcionamento por um período de teste de quinze dias e os radares foram aferidos pelo Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial.

As câmeras estão instaladas em pontos estratégicos do município, com grande fluxo de veículos. Segundo informações fornecidas pela Prefeitura, as câmeras e radares estão instalados na Rua Alberto Seabra (saída para Capela do Alto pela Avenida Salles Gomes),  Rua 11 de Agosto (no Bairro Valinho), Rua Chiquinha Rodrigues (no sentido Jardim Lírio), Rua Vice Prefeito Nelson Fiúza (na saída para a Rodovia SP-127, próximo ao Hotel Planalto), Avenida Pompeo Reali (principal saída e entrada pela Rodovia SP-127 e Rodovia Mário Batista Mori), Rua Rio de Janeiro (para sair e entrar na Rodovia SP-141 – Tatuí/Capela do Alto) e Via Municipal Benedito Faustino da Rosa (saída e entrada para a Rodovia SP-127 – Tatuí/Cerquilho, próximo à sede da Companhia da Polícia Militar e Fórum). O aparelho instalado na Praça da Matriz fiscaliza eletronicamente se os veículos passam com o sinal vermelho no semáforo. E os radares controlam o limite de velocidade permitido em cada via monitorada pelo sistema eletrônico. O centro de monitoramento encontra-se instalado na sede da Guarda Civil Municipal.

A Prefeitura informa ainda que a empresa responsável pela instalação deste sistema é a SENTRAN, especializada em fiscalização eletrônica. O prefeito José Manoel Correa Coelho (Manu) entende que o sistema é de última geração e atua de forma preventiva em furtos de veículos e controla a velocidade para reduzir os acidentes de trânsito.

“Visite Tatuí e ganhe uma multa”

Juca Chaves.

Juca Chaves.

Há alguns anos, quando a administração do ex-prefeito Ademir Borssato instalou os primeiros radares em Tatuí, na Rua 11 de Agosto e na Avenida Pompeo Reali, o cantor e humorista Juca Chaves esteve na cidade para realizar um show no Teatro Procópio Ferreira. Em entrevista exclusiva ao Jornal Integração, o humorista estava indignado com duas situações distintas. A primeira, a falta de sorvete sem açúcar para diabéticos, e outra, a falta de informação na Avenida Pompeo Reali de que nesta via a velocidade era controlada por radares. Juca, que estava com seu Jaguar, levou uma multa por excesso de velocidade ao entrar em Tatuí. Na época, na matéria publicada por este semanário, o humorista fez até uma piada: “Visite Tatuí e ganhe uma multa”. Esta observação pode servir de alerta para as autoridades de trânsito. Se as vias não forem sinalizadas para conscientizar os motoristas sobre a existência dos radares, muitas pessoas dos municípios vizinhos podem ser multadas e não mais voltarem à cidade, provocando prejuízos ao comércio local.

Em São Paulo, recentemente, o Departamento de Trânsito (CET) reduziu a velocidade nas marginais dos Rios Pinheiros e Tietê. Antes de ocorrer as mudanças, as duas vias e viadutos foram amplamente sinalizados para alertar os motoristas sobre a redução dos limites de velocidade. O bom senso demonstra que um ato administrativo deve se transformar em benefícios para os cidadãos e não para causar transtornos e aborrecimentos. No decorrer da atual gestão, já houve um desagradável precedente. A administração pública teve que cancelar centenas de autos de infração por excesso de velocidade, após  forte reação popular.

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Destaques de 23 de Maio de 2013

maio 23, 2013

Exclusivo Online

STF DEFINE SE GUARDA MUNICIPAL PODE FAZER POLICIAMENTO PREVENTIVO

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O Supremo Tribunal Federal (STF), através do Recurso Extraordinário 608.588, deverá decidir se as Guardas Municipais, criadas pelos municípios brasileiros, podem realizar policiamento preventivo. O ministro relator do processo, na ementa de sua decisão, assegura que existe “a necessidade de fixação de parâmetros objetivos e seguros para nortear a atuação legislativa municipal de matéria e por haver ausência de precedente específico e de alcance geral”. Para o ministro “existe necessidade de definição do plenário e a repercussão geral está configurada” no Recurso Extraordinário proposto ao STF.

Esta decisão, a ser prolatada pelo plenário do STF, atinge também a Guarda Municipal de Tatuí e outras da região, porque o interesse jurídico da questão, “alcança diversas municipalidades que mantêm idêntica disciplina”, assegura o ministro relator.

 O RE 608.588 discute decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, por maioria de votos, declarou a inconstitucionalidade de artigo de lei do Município de São Paulo, que autoriza a Guarda Civil Metropolitana a “exercer o policiamento preventivo e comunitário, promovendo a mediação de conflitos e o respeito aos direitos fundamentais do cidadão”.

 O acórdão do TJSP, com 21 votos favoráveis e três contrários, declara inconstitucional a atribuição de policiamento preventivo autorizado por lei à Guarda Civil Metropolitana. Esta decisão do colegiado paulista, contestada através de um Recurso Extraordinário, coloca em discussão no plenário do STF os limites e alcance da reserva legal contida em artigo constitucional que preceitua que “Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.

Prevenção: PM ou GM?

A Constituição Federal assegura que “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. E que “Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil”.

A controvérsia contida no Recurso Extraordinário, a ser apreciado pelo STF, coloca em discussão as verdadeiras atribuições das guardas municipais. Vai colocar também em discussão se sua atuação é licita quando atua de forma investigativa e preventiva. Para o desembargador Ivan Sartori, voto vencido declarado no TJSP, “a expressão policiamento preventivo e comunitário”, contido na lei municipal de São Paulo, “deve ser interpretada em consonância com a CF, de modo a entender-se que esse policiamento se restringe à proteção dos próprios municipais ou a eventual prisão em flagrante por qualquer delito, faculdade esta atribuída a todo cidadão pelo Código de Processo Penal”. Por derradeiro, em seu voto, o ministro relator do STF assegura que a matéria impõe a intervenção da Corte, para que os municípios, em sua atuações legislativas, fixem as reais competências de suas Guardas Municipais.

Amicus Curiae

Neste Recurso Extraordinário que tramita no STF, o município de Tatuí, através do Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal, pode atuar como “Amigo da Corte”. Trata-se de intervenção assistencial em processos de controle de constitucionalidade por parte de entidades que tenham representatividade adequada para se manifestar nos autos sobre questão de direito pertinente à controvérsia constitucional. Não são partes dos processos; atuam apenas como interessados na causa. Plural: Amici curiae (amigos da Corte).

Principais notícias desta edição

SUPREMO DEFINE SE GM PODE FAZER POLICIMENTO PREVENTIVO

MULHER MORRE COM SUSPEITA DE GRIPE H1N1 EM TATUÍ

HOJE ACORDEI NO PASSADO, CRÔNICA DE JOSÉ RIGOLÃO

MUNICÍPIO PODE LEGISLAR SOBRE GRATUIDADE DE TRANSPORTE

DESTAQUES ECONÔMICOS, POR ANTÔNIO JOSÉ MARTINS

COLUNA FILATÉLICA, POR CARLOS ROBERTO FAVARÃO

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (JORNAL RIDENDO – 31-5-1925)

PALAVRAS CRUZADAS

VEREADORES APROVAM MAIS DEZ CARGOS NA PREFEITURA

CÂMARA VOTA AUMENTO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

VEREADOR PROPÕE FEIRA LIVRE NA PRAÇA PAULO SETÚBAL

FALECIMENTOS

EMPREITEIRA PARALISA OBRA DA DELEGACIA DE POLÍCIA

PREFEITO DESTACA O CRESCIMENTO DE BOITUVA

TATUÍ ENFRENTA CIDADE BAIANA NO DIA DO DESAFIO

COLUNA GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

COLUNA POLICIAL

NOTAS E NOTÍCIAS

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

NOVELAS

COBAT PARTICIPA DE REUNIÃO SOBRE TRÂNSITO

ETEC SALLES GOMES ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO

MATÉRIAS OFICIAIS (Relatório de Gestão Fiscal, lei e decretos da Prefeitura de Tatuí, Aviso de Audiência Pública da Câmara Municipal de Tatuí, editais do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).

Destaques de 29 de Maio de 2011

maio 27, 2011

Exclusivo Online

TATUÍ CONQUISTA DÉCIMA VITÓRIA NO DIA DO DESAFIO

“Caminhada dos Poderes”, uma das atividades do “Dia do Desafio” em Tatuí.

O município de Tatuí conquistou sua décima vitória em onze participações no “Dia do Desafio”, evento promovido pelo SESC/SP em países da América Latina, com o objetivo de trazer maior qualidade de vida e saúde às populações, através da prática de atividades físicas. Nesta temporada, Tatuí enfrentou Centro Habana, cidade de Cuba, e conseguiu mobilizar 70,33% de sua população de 107 mil pessoas contra somente 13% da população do município cubano, que possui 157 mil habitantes. Os resultados estão disponíveis no site do SESC/SP (www.sescsp.org.br/diadodesafio).

No “Dia do Desafio”, organizado anualmente, na última quarta-feira de maio, os cidadãos devem praticar pelo menos quinze minutos de qualquer tipo de atividade física e comunicar a participação na central de dados do município. Esta, por sua vez, deverá repassar as informações ao SESC, para anúncio dos vencedores. Em Tatuí, as atividades foram coordenadas pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Cultura, Turismo e Esportes, sob a direção de Jorge Rizek.

Durante toda a quarta-feira (25), os tatuianos se mobilizaram e participaram de caminhadas, corridas, apresentações de dança, música e ginástica e prática de exercícios físicos. O “Dia do Desafio” recebeu total colaboração do comércio, indústria, entidades, clubes, academias, grupos musicais e de dança. Entre os tradicionais eventos realizados, estão a “Caminhada do Comércio”, que reúne comerciantes, empresários e funcionários da área comercial de Tatuí, e a “Caminhada dos Poderes”, que envolve as autoridades e servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Principais notícias desta edição

PREFEITURA INAUGURA UNIDADE DE SÁUDE NO BAIRRO SANTA CRUZ

EXPOSIÇÃO MOSTRA NOVAS VISÕES DO CORPO HUMANO

TATUÍ RECEBE 150 TROPEIROS NO LAR DONATO FLORES

BIG BAND NO PROJETO MÚSICA NA PRAÇA

BOLSAS…, CRÔNICA DE J. RIGOLÃO

LUGAR DE BRASILEIRO, CRÔNICA DE NINA LEONI

HISTÓRIA DA MPB, POR JOEL FERREIRA

GENTE (FOTOS E NOTAS SOCIAIS)

NOVELAS

PROJETO FORMA 23 EMPREGADAS DOMÉSTICAS

LIONS DOA ALIMENTOS PARA ENTIDADE

VELHINHOS DEVEM SE OCUPAR COM HORTA COMUNITÁRIA

MOSKO RECEBE HOMENAGEM EM SOROCABA

CILADAS!…, POESIA DE PAULO COSTA (PACCO)

PALAVRAS CRUZADAS

PROGRAMA DO SESC TRAZ QUARENTA TURISTAS A TATUÍ

ESPETÁCULO SERÁ REAPRESENTADO EM TATUÍ

CANAL 1, NOTAS DE TV POR FLÁVIO RICCO

CLASSIFICADOS (VEÍCULOS, IMÓVEIS E OUTROS)

PROMOTORIA PEDE RECONSTITUIÇÃO DE CRIME

IGREJA REALIZA CULTO COMEMORATIVO

CONCERTOS NO PROCÓPIO FERREIRA

COLUNA POLICIAL

TATUÍ E SUA HISTÓRIA (SETEMBRO DE 1923)

FALECIMENTOS

VEREADOR PEDE CRIAÇÃO DE BANCO DE LEITE MATERNO

PROJETO INSTITUI DIA MUNICIPAL DA LITERATURA TATUIANA

VEREADORES PEDEM CALÇADAS EM BAIRRO

COBAT REIVINDICA MELHORIAS PARA BAIRROS

GRAFITEIROS PODEM USAR TAPUMES DA OBRA DA PRAÇA DA MATRIZ

NOVA TURMA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

PREFEITO CONHECE PROJETO DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS

FUNDO SOCIAL ENTREGA ENXOVAIS PARA GESTANTES

INTEGRAÇÃO NAS EMPRESAS

MATÉRIAS OFICIAIS (Relatórios de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Capela do Alto, Quadra, Tatuí e Prefeitura de Tatuí, decretos e leis da PM de Tatuí, edital do Fórum da Comarca e editais de casamentos do Cartório de Registro Civil de Tatuí).


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