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Leilão da fábrica São Martinho repercute na comunidade

dezembro 6, 2013

LEILÃO DA SÃO MARTINHO REPERCUTE NA COMUNIDADE

Fábrica São Martinho no site do Condephaat.

Fábrica São Martinho no site do Condephaat.

A entrevista concedida pelo dr. Marcus Menezes Barberino Menezes, juiz da Vara do Trabalho de Tatuí, com exclusividade ao jornalista Rogério Lisboa, repercutiu na comunidade. O magistrado federal, em tom de alerta, afirmou que no próximo ano, o antigo “Casarão dos Guedes” e a fábrica São Martinho poderão ser leiloados para pagar dívidas antigas junto aos funcionários da tecelagem e de créditos e cartas precatórias e executórias, que já encontram-se sem cumprimento há muito tempo, oriunda até de outras comarcas.

Tão logo circulou a informação, o assunto tomou conta dos meios empresariais e empreendedores, principalmente das pessoas que conhecem a história da Fábrica São Martinho. A avaliação atual dos imóveis ultrapassa R$ 10 milhões e todo o complexo arquitetônico fica em área nobre de Tatuí. No entanto, as construções estão completamente abandonadas e dão um aspecto desolador para aquela região da Rua Nonhô da Botica, próximo à Concha Acústica. Alguns mais ousados idealizam um conjunto de apartamentos, preservando apenas a torre da fábrica. E outras ideias não faltam para dar uma destinação adequada para o complexo industrial. No entanto, alerta o juiz federal Marcus Menezes, na matéria publicada na última edição, “é uma dívida considerável e, por isso, o prédio foi objeto de penhora, mesmo sabendo de suas restrições de uso, já que trata-se de um imóvel histórico e tombado”.

No site da Secretaria de Estado da Cultura, o número do processo de tombamento como patrimônio histórico deste conjunto arquitetônico é 31.877/94 e registrado no Livro do Tombo Histórico sob número 358, página 97, de 12/02/2008. Neste mesmo livro está assim descrito: “A Fábrica São Martinho, no Município de Tatuí, é pioneira entre as indústrias têxteis no Estado de São Paulo e foi constituída a partir de iniciativas envolvendo a acumulação de capital gerado nos setores agrícola e comercial; essa configuração é típica da história empresarial paulista. Representa local de convívio social e é referência afetiva e de localização, sendo destaque na paisagem urbana de Tatuí. O tombamento recai sobre a unidade fabril (edifício principal e toda quadra em que se situa), casa da família proprietária, de hóspedes e conjunto de moradia de trabalhadores”.

Um pouco de história

De acordo com tese de Maíra de Camargo Barros, orientada pela professora doutora Regina Andrade Tirello, da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o conjunto arquitetônico de habitações da Companhia de Fiação e Tecelagem São Martinho foi inaugurado no século XIX. Martinho e Manoel Guedes Pinto de Mello foram os fundadores e se desfizeram do patrimônio por volta de 1930, sendo sucedidos por outros proprietários. Na dissertação, Maíra de Camargo Barros revela que “Martinho Guedes Pinto de Mello veio ao Brasil refugiando-se da crise política em Portugal, sua terra natal. Fixou residência em Tatuí, onde, trabalhando como comerciante de manufaturados, por volta de 1860 começou a importar sementes de algodão herbáceo, vindas dos Estados Unidos, e a distribuí-las entre os agricultores locais. Dava-lhes as sementes, ensinava-lhes o plantio e dividia com eles os lucros da produção. Após sua morte, um de seus seis filhos, Manoel, decidiu implantar o grande sonho de seu pai, uma tecelagem de algodão na cidade. A Companhia de Fiação e Tecelagem São Martinho, inaugurada em 1881, tornou a cidade de Tatuí, a maior produtora do chamado “Ouro  Branco” no sul do país. A indústria têxtil, que chegou a trabalhar com mais de 250 teares, promoveu significativas mudanças em Tatuí e região como a chegada da  Ferrovia Sorocabana à cidade e a instalação da Companhia de Força e Luz – de posse da própria indústria têxtil- a qual atendia não somente  Tatuí, mas também as vizinhas Conchas e Pereiras. Na década de 1970, após franco declínio, a Companhia fechou depois de ter pertencido a outros proprietários”.

O CONJUNTO FABRIL – Maíra Camargo Barros, em sua tese informa que  “o Conjunto fabril encontra-se localizado na área  central da cidade, formando um grupo conciso com  mais de 10.000m², composto de cerca 45 edifícios – o casarão do proprietário, a casa dos técnicos, 39  casas operárias e diversos galpões fabris –  dispostos ao longo de cinco grandes quadras. Hoje,  os edifícios encontram-se ainda em razoável  estado de conservação, sendo que apenas as  habitações de menor porte possuem uso, sendo  alugadas para moradia”.

SÃO MARTINHO VERIFICA INFORMAÇÃO

Na terça-feira (18), uma pessoa que se identificou como “Nilo Sírio”, assessor da diretoria da Fábrica São Martinho, entrou em contato com a redação deste jornal, para comunicar que um advogado está cuidando destes processos trabalhistas na Vara do Trabalho de Tatuí. Ele conta que a entrevista concedida pelo juiz federal Marcus Menezes Barberino Mendes surpreendeu a direção da empresa e que o impasse sobre estes imóveis começou quando o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo editou o Decreto Municipal nº 4.735, em 31 de março de 2005, e tombou os prédios.

Segundo Nilo, a diretoria da Fábrica São Martinho possui um plano cultural para o imóvel e gastou com arquiteto para elaborar este projeto. Nilo, que depois identificou-se como jornalista, disse ainda que a atual administração municipal fez contatos com a diretoria da empresa e o bom relacionamento pode colocar um fim ao impasse. Parece que a informação procede. Dia 17 de janeiro deste ano, o prefeito José Manoel Corrêa Coelho (Manu) e o vice-prefeito Vicente Menezes foram recebidos pela diretoria da fábrica, em São Paulo. Sua assessoria de imprensa, porém, não divulgou o encontro e nem o assunto tratado nesta reunião. Tudo leva a crer que a visita dos políticos tatuianos aconteceu para tratar de interesses da população, visto que este patrimônio histórico e cultural pertence ao município. O bom relacionamento com a empresa pode se traduzir ainda pela realização da “Festa de Comida de Buteco”, organizada pela Prefeitura, e que ocorreu no pátio principal da tecelagem.

Em um segundo telefonema à redação deste semanário, Nilo Sírio afirmou que, depois de ler com atenção a matéria publicada na última edição, sobre a penhora e a possibilidade de leilão da fábrica e do casarão históricos, refletiu e entendeu que o juiz Marcus Barberino Mendes está tentando resolver esta situação.

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Em Tatuí, fábrica e casarão históricos podem ir à leilão em 2014

dezembro 1, 2013
Casarão dos Guedes vai à leilão em 2014.

Casarão dos Guedes vai à leilão em 2014.

A Fábrica São Martinho e o “Casarão dos Guedes”, ícones da história sócio-econômica e cultural de Tatuí, poderão ser leiloados no ano que vem. A informação é do juiz titular da Vara do Trabalho de Tatuí, Dr. Marcus Menezes Barberino Mendes, que conversou com a reportagem deste semanário. O magistrado disse que os imóveis foram penhorados pelo Poder Judiciário, para garantir o pagamento de dívidas antigas junto aos funcionários da tecelagem e de créditos e cartas precatórias e executórias, que já encontravam-se sem cumprimento há muito tempo, oriundas até de outras comarcas. “É uma dívida considerável e, por isso, o prédio foi objeto de penhora, mesmo sabendo de suas restrições de uso, já que trata-se de um imóvel histórico e tombado, de importância arquitetônica e que faz parte da história sócio-econômica da cidade de Tatuí”, declarou. O tombamento foi determinado pelo Condephatt – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico – cuja atuação é ligada ao trabalho da UPPH – Unidade de Preservação do Patrimônio Histórico, da Secretaria Estadual da Cultura.

Dr. Marcus Menezes, juiz da Vara do Trabalho.

Dr. Marcus Menezes, juiz da Vara do Trabalho.

O juiz trabalhista explica que “estes créditos inadimplentes, certificados pelo Judiciário, devem ser satisfeitos, e isto tem como consequência levar o imóvel, em algum momento, à hasta pública para vender, constituir recursos e pagar os trabalhadores que não receberam aquilo que lhes é devido”. E pelo andamento do processo, segundo o magistrado, o leilão tem probabilidade de ocorrer já no próximo ano, salvo se, na melhor das circunstâncias, a dívida for quitada. Dr. Marcus, no entanto, considera esta possibilidade difícil, pois a dívida, em sua somatória, é superior a R$ 9 milhões. A avaliação dos imóveis, por sua vez, ultrapassa R$ 10 milhões. “Nossa expectativa ou planejamento é de que isto vá à hasta pública em uma das praças do ano de 2014. “É claro que os proprietários podem suscitar alguma questão que mereça apreciação do Poder Judiciário, mas em princípio, mesmo isto teria uma solução rápida e permitiria o leilão no ano que vem ou, mais tardar, em 2015”, explicou.

Fábrica São Martinho também será leiloada.

Fábrica São Martinho também será leiloada.

O magistrado revela, porém, que este leilão não significa ameaça ao tombamento, pois o comprador saberá que o imóvel está sendo transmitido com as restrições próprias de uso. “Mas é fato e legítimo que o particular que eventualmente venha a adquirir esta área poderá dar a ela uma destinação inteiramente diferente do que a população de Tatuí deseja ou pensa, desde que ele respeite as leis de uso do solo e as regras do tombamento”. Dr. Marcus acredita que, em vista do montante de recursos a ser despendido, somente o poder público municipal não teria condições de assumir a propriedade. Deve existir, sugere o magistrado, uma cooperação dos entes federativos superiores, do estado ou união, para talvez fazer em Tatuí a locação de um equipamento público relevante, na área da cultura ou educação. “Não sei se o município teria, sozinho, capacidade econômica de resolver a questão”, salienta.

Sabedor da importância histórica e cultural para Tatuí destes imóveis já penhorados, e que podem ser leiloados brevemente, Dr. Marcus sugere que a sociedade reflita sobre o problema, se engaje e busque soluções junto aos representantes políticos e às entidades ligadas à cultura e educação, a nível municipal, estadual ou federal. “Para o Judiciário, a solução é a hasta pública e ela certamente ocorrerá em algum momento”, alerta.


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