STF PUBLICA ACÓRDÃO QUE DESCRIMINALIZA USO DE 40 GRAMAS DE MACONHA
EDIÇÃO 2298 – 5-10-2024 Na sexta-feira, 27, foi publicado o acórdão, de mais de 700 páginas, da decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal, limitando a quantidade em até 40 gramas. A decisão do plenário, fixada em junho, estabeleceu que o porte para uso próprio deve ser considerado um ilícito… Leia mais STF PUBLICA ACÓRDÃO QUE DESCRIMINALIZA USO DE 40 GRAMAS DE MACONHA



















