FAMÍLIA NO PODER – Morte de prefeito afasta inelegibilidade reflexa do filho, diz TSE
EDIÇÃO 2275 – 13-4-2024 Para fins de incidência da causa de inelegibilidade reflexa prevista no artigo 14, parágrafo 7º, da Constituição Federal, a morte do titular de cargo de chefia do Poder Executivo extingue o parentesco com o filho que pretenda concorrer à mesma posição. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o… Leia mais FAMÍLIA NO PODER – Morte de prefeito afasta inelegibilidade reflexa do filho, diz TSE


















