Postagem 20/11/2025 – 21 horas

SOBRE A ESCOLHA DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

A indicação do Dr. Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal projeta-se como gesto de alta responsabilidade política e institucional, pois recai sobre jurista cuja trajetória profissional e acadêmica revela, de forma incontroversa, sólida formação técnica, compromisso inabalável com o Direito e fidelidade absoluta aos valores que dão substância ao Estado Democrático de Direito.

O Dr. Jorge Messias, ao longo de sua vida pública, tem demonstrado equilíbrio, temperança, prudência e profundo conhecimento das instituições republicanas. Tais atributos, aliados à sua reputação ilibada e à experiência adquirida na condução da Advocacia-Geral da União, qualificam-no plenamente para o exercício das elevadas funções de Ministro da Suprema Corte do Brasil.

Não há como desconhecer que sua investidura atende integralmente aos requisitos constitucionais destinados aos membros do Tribunal — requisitos que não consubstanciam meras formalidades, mas constituem garantias essenciais ao correto funcionamento da jurisdição constitucional.

A escolha de seu nome, portanto, deve ser vista como afirmação de confiança nas instituições e como reafirmação da ideia, sempre atual, de que o Supremo Tribunal Federal somente cumpre adequadamente o seu papel quando integrado por juízes que, dotados de independência, cultura jurídica e espírito público, se convertem em defensores vigilantes das liberdades fundamentais, dos direitos das minorias e da própria integridade da Constituição da República.

A nomeação do Dr. Jorge Messias, *caso venha a ser confirmada sua indicação pelo Senado Federal* , representará, assim, o ingresso de um profissional do Direito na Corte Suprema de nosso País , de um Advogado eminente que reúne as virtudes indispensáveis ao grave exercício de um dos mais relevantes cargos e encargos da República — porque, como sempre sustentei, sem juízes independentes, jamais haverá cidadãos verdadeiramente livres. E sem cidadãos realmente livres , jamais haverá democracia digna desse nome! 

(CELSO DE MELLO , Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, biênio 1997-1999)