– JORNAL INTEGRAÇÃO ON-LINE – EDIÇÃO DE 23/10/2025 – 12H30

Postagem 23/10/2025 – 12h30

Nesta quinta-feira (23), 16 horas, a Câmara Municipal de Tatuí reúne-se, em sessão extraordinária, para votar o Projeto de Lei Complementar 3/2025, de autoria do Poder Executivo. Esta proposta visa aumentar a alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS), de 2,5% para 4%. Segundo consta, ao aprovar esse projeto de lei, o município de Tatuí fica em muitas atividades empresariais, com a maior alíquota dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba

Na segunda-feira (20), os vereadores que apoiam o prefeito municipal, no Poder Legislativo, deram mais um passo decisivo para aprovar projeto de lei de aumento de Imposto Sobre Serviço (ISS), de 2,5% para 4%, quando a alíquota passar a vigorar no município. A rejeição de uma emenda, apresentada pela vereadora Cíntia Yamamoto (foto), ao PLC 3/2025, deixa aberta a possibilidade de aumentar em 60% o valor do ISS, a ser cobrado do contribuinte de Tatuí.

Um especialista em finanças públicas, consultado pelo Jornal Integração, analisa que o reflexo direto desse reajuste não será nos contribuintes inscritos no Simples Nacional. O grande problema, é deixar Tatuí com falta de competividade com outros municípios, pela alteração do valor da alíquota, utilizada como meio para atrair novas empresas a se instalar no município. Para o economista, sem analisar dados concretos do orçamento municipal, a medida deverá  afetar diretamente empresas prestadoras de serviço, principalmente, na área de tecnologia e informática. O economista  alerta que se houver vantagem tributária do ISS, esses empresários podem  procurar municípios que ofereçam melhor condição tributária. Ou, os já instalados, mudar a sede de suas empresas para municípios com alíquotas menores de ISS. Essa medida extrema faz com que Tatuí perca até o que já arrecada.  Em Boituva, a alíquota é 2%, a menor na escala até 5%, que permite a legislação federal.

Um bom exemplo a ser observar é o município de Barueri. A prefeitura pratica uma alíquota atraente. Empresas que funcionam em São Paulo, instalam suas sedes em Alphaville, para pagar pela alíquota mais vantajosa e recolhem o ISS, em Barueri. Essa medida, de forma visível, a ser  praticada pelo  prefeito de Tatuí, pela sua fúria arrecadatória, Tatuí, já praticamente parada, deve se estagnar e ficar na contramão do desenvolvimento estadual e nacional.

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PREFEITURA CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO

 Jaiane Tibellio, 20 anos, foi atendida na UPA de Tatuí. Foto: arquivo pessoal de Marcelo Tibellio.

O juiz da Terceira Vara Cível da Comarca condenou a Prefeitura de Municipal a indenizar em R$ 300 mil, por danos morais, a família da jovem Jaiane Tibello, 20 anos. Segundo consta da sentença, ela morreu em 2022, após três atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Tatuí. O Poder Judiciário reconheceu falhas no atendimento e responsabilizou o município pela omissão. Cabe recurso.

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