Nesta segunda-feira (21), uma manifestação de solidariedade do ministro aposentado Celso de Mello, aos integrantes da Suprema Corte do Brasil, que tiveram seus vistos americanos revogados pelo governo Trump, repercutiu na imprensa brasileira. Os principais jornais do País destacam o contundente apoio do tatuiano aos ministros e ato do governo dos EUA, que atinge diretamente o Brasil e dignidade do povo brasileiro.
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Abaixo a íntegra da manifestação do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (1997/1998);
“Extremamente arbitrário o ato de “revogação” dos “vistos” dos Ministros do STF e de seus familiares diretos, entre os quais o SEU, praticado pelo governo Trump, sob o falso pretexto “de perseguição e censura (?!!?) que violariam direitos básicos de brasileiros e americanos !
Mais do que* uma ofensa sem causa, essa prepotente deliberação governamental americana, apoiada em fundamento destituído de veracidade (mendaz, portanto), ao investir, absurdamente, contra o Supremo Tribunal Federal e os seus íntegros e honrados magistrados, desrespeita, profundamente, o nosso País e a dignidade do povo brasileiro !
Não se pode minimizar a delicadíssima situação a que se acham presentemente expostos o Brasil e as suas instituições democráticas !
Não se trata de mera questão econômico-tarifária, mas, isso sim, de deliberado (e gravíssimo) ataque à democracia brasileira e a suas Instituições, notadamente à Corte Suprema do Brasil, ataque esse perpetrado pelo governo Trump, associado tanto à extrema-direita bolsonarista (e aos “quislings” seguidores de Bolsonaro) quanto à extrema-direita internacional, em verdadeira e acintosa coordenação com as “big techs”, todos buscando desestruturar o nosso sistema de governo, legitimado pelo modelo de democracia constitucional que o Povo de nosso País implantou após 21 anos de ditadura militar !
Já pude escrever, em outra oportunidade, que a desmedida arrogância imperial de Donald Trump leva-o a considerar-se um absurdo “imperator mundi”, certamente embriagado pela “*hybris*” grega, capaz de despertar a “ira dos Deuses”!!!
Após 5 (cinco) meses no exercício da Chefia de Estado e de Governo dos EUA, o presidente Donald Trump tem demonstrado ser, de modo inequívoco, por ações, gestos e declarações, um governante despojado dos atributos mínimos de “statesmanship” !
Por lhe faltar a condição honrosa de “estadista”, Donald Trump demonstra ser mais um daqueles medíocres e indecorosos governantes (a) que desconhecem a História (e que, por isso mesmo, estão fadados a repetir-lhe os erros), (b) que revelam ultrajante menosprezo pela dignidade de outros povos e grupos nacionais, (c) que transgridem princípios fundamentais que moldaram as relações internacionais dos Estados modernos, como aqueles consagrados pelos importantes Tratados de Paz de Westfália, de 1648, (d) que desrespeitam a Carta de São Francisco de 1945 (ONU), no ponto em que proclama a igualdade soberana dos Estados nacionais (artigo 1, nº 2, e artigo 2, nº 1) e (e) que descumprem o postulado básico da boa-fé e do respeito aos tratados e convenções internacionais (pacta sunt servanda), proclamado pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (artigo 26), entre outros expressivos valores que iluminam e fortalecem o catálogo dos direitos e liberdades essenciais da pessoa humana e que ordenam as relações no plano internacional entre Estados soberanos !
Ao me referir aos “quislings” brasileiros, seguidores de Bolsonaro, considero apropriada a menção à figura sinistra de VIDKUN QUISLING (1887-1945), que governou o Reino da Noruega durante sua ocupação pelo infame regime nazista, com que colaborou ativamente — e a que serviu com absoluto e vergonhoso servilismo — na condição de “StatsMinister” (ministro-presidente ou primeiro-ministro) !
Seu nome tornou-se sinônimo de “traidor”, pelo comportamento desleal e desonroso com que vilipendiou sua pátria !
Com a derrota militar do Terceiro Reich alemão, foi julgado, condenado e executado pelos patriotas noruegueses! “Sic semper tyrannis”!
Mais do que nunca, e em razão de recentes eventos (entre os quais, o episódio da revogação de vistos), torna-se necessário identificar, expor e punir, nos termos da lei e respeitado o direito ao “due process of law”, os “quislings” nacionais que, ressentidos, despojados de qualquer dignidade e destituídos de qualquer sentimento patriótico de respeito e apreço por nosso país, agem, insidiosa ou explicitamente, contra os superiores interesses do Brasil e do seu povo, conspirando, sem pudor e de modo desonroso, aqui ou em terras estrangeiras, com o sórdido (e traiçoeiro) objetivo de submeter nossa pátria, os seus valores e tradições de que tanto nos orgulhamos ao domínio de potestades estrangeira*, buscando converter o Brasil à condição inferior e degradante de uma simples colônia…
Peço-lhe que receba a minha manifestação de apreço, de respeito pessoal e profissional e de integral solidariedade ! “
ALGUMAS PUBLICAÇÕES BRASILEIRAS QUE REPERCUTIRAM A CARTA
*Estadão*
Em carta a ministros do STF, Celso de Mello diz que Trump e bolsonaristas são ‘indignos’
*Valor*
Celso de Mello diz que EUA agem arbitrariamente contra juízes da corte
*Folha de S. Paulo*
Revogação de vistos de ministros do STF é gravíssimo ataque à democracia brasileira, diz Celso
*Metrópoles*
Ex-ministro do STF diz que revogação de vistos por Trump é arbitrária
*Uol*
Mello: Trump está aliado à extrema direita internacional em ataque ao STF
*Carta Capital*
Revogação de vistos: Celso de Mello acusa Trump de atacar democracia
*Jota*
Celso de Mello classifica como ‘arbitrária’ a revogação do visto de ministros do STF
*Migalhas*
Revogação de vistos: Celso de Mello acusa Trump de atacar democracia
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