CÂMARA ESTREIA PROGRAMA “FALA VEREADOR”

Na quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Tatuí veiculou em seu site oficial, o primeiro programa da série “Fala vereador”. A série, a ser divulgada uma vez por semana, vai dar oportunidade aos vereadores  divulgarem suas ações em prol da população tatuiana, informa a assessoria de imprensa. A primeira edição foi com a participação do   presidente  Renan Cortez e ex-vereador  Eugênio dos Santos Neto, veterano por três mandatos na Câmara Municipal. Entre os assuntos da puta estão as atuações dos parlamentares no primeiro semestre deste ano,  mudanças na Câmara nos últimos 40 anos, Audiência Pública para Prestação de Contas da Câmara e os 35 anos da Lei Orgânica de Tatuí, elaborada e promulgada na gestão do vereador Eugênio dos Santos Neto. Abaixo o link da primeira gravação:

SESI TATUÍ PROMOVE MUITAS ATIVIDADES EM JULHO

Durante o mês de julho, o SESI Tatuí realiza uma série de atividades abertas ao público, unindo cultura, lazer, esporte e integração social. A programação incluí festa julina, show musical, feira de troca de livros, oficina de dança para sócios e até um festival de futebol interno.

A agenda começa neste sábado (12), com Oficina de Forró, das 14 às 16 horas, no Ginásio de Esportes, para sócios. Ministrada pela professora Aline Ferreira Costa dos Santos, incentiva os presentes aprenderem passos básicos e aproveitarem a dança como forma de diversão e bem-estar. 

No dia 18 de julho, sexta-feira, às 19h30, haverá o show “Main Station”, uma viagem musical pelos clássicos do rock e do pop internacional. No palco, a apresentação será com músicas dos Beatles, Pink Floyd, Coldplay, Amy Winehouse, The Weeknd e Daft Punk. As reservas são gratuitas pelo MEU SESI, aberto ao público.

Dia 19 de julho, sábado, das 13 às 17 horas, a unidade realiza sua a Festa Julina,  no Centro de Atividades (CAT). O evento contará com comidas típicas, apresentação da banda Forró Pitoresco, brincadeiras e um ambiente acolhedor. As reservas são gratuitas pelo MEU SESI, aberto ao público.

E, dia 26 de julho,  sábado,  acontecem dois eventos. De manhã, das 9  às 12 horas, Festival de Futebol Interno, com disputas de futebol de campo entre o SESI Tatuí e SESI Itapetininga. Os professores Anderson Freitas e Igor Martins são os responsáveis pela  promoção do  espírito esportivo e  integração entre os participantes da unidades. E, 14 hora, está prevista a Feira de Troca de Livros. O público participante leva livros em bom estado e troca por novos títulos, para incentivar a leitura, o desapego e a circulação de histórias. É aberto ao público e não necessita inscrição prévia. Não podem ser livros didáticos, dicionários, revistas ou manuais técnicos. (Informações Fernanda Leme).

SERVIÇO:

Local: Centro de Atividades SESI Tatuí – Av. Jornalista Júlio Mesquita Filho, s/n, Bairro Doutor Laurindo

Entrada gratuita – Reservas do ingresso liberadas no MEU SESI. O ingresso tem validade até 15 minutos antes da apresentação. Os remanescentes serão distribuídos 15 minutos antes do início do espetáculo.

Informações: (015) 3205-7910 e WhatsApp (15) 99754-9075.

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 10 de julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de junho teve redução de 0,02% em relação a maio (0,26%) e terminou fixado em 0,24%.
 

NOTAS POLICIAIS

ESTELIONATÁRIOS CONTINUAM A ENGANAR VÍTIMAS

Dia 8 de julho, um morador do Bairro Berti, em Capela do Alto, 61 anos, foi mais uma vítima de estelionato, aplicado através do aplicativo WhatsApp. Segundo consta, a vítima recebeu uma ligação e o farsante contou que havia empréstimos fraudulentos em sua conta bancária. E para solucionar o problema, o idoso seu as instruções e forneceu seus dados pessoais da sua conta  do Banco Itaú. Ele arcou com um desfalque de aproximadamente R$ 25 mil, através de empréstimos contraídos e transferências bancárias para contas desconhecidas. O boletim foi lavrado pelo guarda municipal João F. Lemes de Souza, no plantão da Delegacia de Polícia de Tatuí.

ASSALTO NA PRAÇA DA MATRIZ

Dia 9 de julho, local onde se realiza a Festa do Doce, uma idosa de 61 anos foi vítima de assalto, praticado por dois indivíduos, em frente ao número 100 deste logradouro público. Os assaltantes, de forma violenta, roubaram seu celular e óculos e fugiram do local do crime. A vítima relata que da forma inesperada como ocorreu o crime, ela não tem condições de reconhecer os autores. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Tatuí.

ASSALTO A FARMÁCIA EM CERQUILHO

Dia 9 de julho, 2h40, dois indivíduos, com o rostos cobertos com capuz, assaltaram a Drogaria São Paulo, na Avenida João Pilon, em Cerquilho. A dupla rendeu os atendentes e roubou insulinas dos laboratórios La Rouche, Vinvanse, Freestyle libre, um aparelho celular da loja. O prejuízo foi estimado em  R$ 30.000,00 e o  crime  registrado no plantão da Delegacia de Polícia de Tatuí.

IPCA: preço dos alimentos cai

e índice fica em 0,24% em junho

De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, 10 de julho, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês de junho teve redução de 0,02% em relação a maio (0,26%) e terminou fixado em 0,24%. A redução de junho é liderada pela variação negativa de -0,18% no grupo Alimentos e Bebidas e relativa estabilidade em outros quatro grupos (Educação, Saúde, Artigos de residência e Comunicação). Em maio, o índice de Alimentos e Bebidas foi de alta: 0,17%. A queda em junho foi impulsionada pela alimentação no domicílio, que saiu de 0,02% em maio para -0,43% em junho. Os principais itens que puxaram os números para baixo foram ovo de galinha (-6,58%), arroz (-3,23%) e frutas (-2,22%). Outra queda significativa aconteceu em Habitação, que registrou 1,19% em maio e 0,99% em junho. Saúde também caiu de 0,54% para 0,07%. A maior alta envolveu os Transportes, que saíram de -0,37% em maio para 0,27% positivos em junho.
 

LEI ENDURECE MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS
 

Acaba de ser sancionada a Lei nº 15.163/2025, que eleva as penas para crimes de abandono e maus-tratos cometidos contra idosos e pessoas com deficiência. A nova legislação altera o Código Penal e os estatutos que protegem esses grupos, representando um reforço legal importante na garantia da dignidade humana. Para o Defensor Público Federal André Naves, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social, a lei “é uma resposta concreta a um problema estrutural de nossa sociedade e uma reafirmação dos compromissos constitucionais com a justiça social”.

A nova lei aumenta a pena básica para abandono e maus-tratos, de 6 meses a 3 anos, para até 5 anos de prisão. Em casos com lesão corporal grave, a punição sobe, variando de 3 a 7 anos; e, nos casos que resultam em morte, a reclusão pode chegar a 14 anos. A nova regra também veda o uso dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95) para esses crimes, impedindo benefícios penais que poderiam suavizar a responsabilização dos agressores.

Com uma trajetória marcada pela defesa das minorias e promoção da equidade, André Naves reitera que o Brasil avança ao tratar com mais seriedade os direitos dos idosos e PCDs, mas lembra: “As leis devem vir acompanhadas de políticas públicas estruturantes. É isso que transforma a realidade”.

TAXA DE TRUMP NÃO ATINGE LARANJAL PAULISTA

O absurdo anunciado pelo presidente Donald Trump (EUA), em taxar em 50% as exportações do Brasil para os Estados Unidos, em represália ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, não afeta em nada industrias de uma pequena cidade da região. Laranjal Paulista surpreende por um dado curioso: há, em média, um brinquedo a cada 5 metros quadrados, e cerca de 2.500 brinquedos são produzidos por habitante. São mais de 30 fábricas em operação e só  bonecas, são mais de 20 milhões de unidades por ano. E, no total, estima-se que a produção anual ultrapasse os 70 milhões de brinquedos.

O município está  entre os maiores exportadores do setor no Brasil nas últimas décadas. De 1997 a 2023, as exportações da cidade somaram mais de 22 milhões de dólares, cerca de 8% do total nacional. Os principais destinos são  Argentina, Paraguai, México e Uruguai..

As empresas Milk Brinquedos, Orange Toys e Usual Brinquedos permitem visitas às suas fábricas. Durante o passeio, é possível acompanhar todo o processo de produção e entender melhor como funciona esse mercado tão importante para o município. O reconhecimento oficial veio em 2020, quando Laranjal Paulista foi considerada um Arranjo Produtivo Local pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.(Informações de Isabela Fernandes e foto do Jornal “Diário do Litoral – edição 7/7-2025).

GMF DISCUTE JUSTIÇA RESTAURATIVA

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo (GMF), em parceria com a Escola Judicial dos Servidores (EJUS), realizou dia 10 de julho, a palestra “Justiça Restaurativa e sua interação com o sistema de Justiça”, proferida pelo coordenador do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa (GGJR) do TJSP e membro do GGJR do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marcelo Nalesso Salmaso. O evento virtual, voltado a magistrados e servidores do Tribunal e da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), foi conduzido pela integrante do Comitê de Políticas Penais de São Paulo e coordenadora da unidade do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) da 4ª Região Administrativa Judiciária (RAJ), juíza Luciana Netto Rigoni. 

Na abertura, a magistrada destacou a importância do tema no contexto do Plano Pena Justa, que visa enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras. “O eixo 1 desse plano trata da porta de entrada no sistema prisional para que evitemos o hiperencarceramento e uso excessivo das penas privativas de liberdade. A JR figura como uma aposta do sistema penal moderno para o combate desse cenário e a responsabilização mais ética do autor do fato”, explicou. 

            Marcelo Nalesso Salmaso abordou os conceitos, princípios e diretrizes da JR, salientando seus impactos para a transformação efetiva das pessoas envolvidas no conflito. “A JR propõe a transformação do paradigma da convivência. Se olharmos para nossa estrutura de convivência social, ela está pautada no individualismo, utilitarismo e consumismo. Isso nos leva a mecanismos de exclusão e construção de violências estruturais”, explicou. 

            O magistrado também rememorou a história da JR no mundo e no Estado de São Paulo, citando influências canadenses e norte-americanas, e, em seguida, o papel do TJSP como pioneiro da implementação no Brasil. “Iniciamos em 2005, com projetos em São Caetano do Sul e nas Varas da Infância e da Juventude da Capital. Também buscamos parceria com o sistema de educação a partir do entendimento de que as escolas são espaços privilegiados de convivência, em que os conflitos e as violências aparecem, visando a construção de valores de cidadania, democracia e cultura de paz”, disse. Na sequência, apresentou o panorama da JR no país, citando a Resolução CNJ nº 225/2016 e o desenvolvimento da JR como política pública no âmbito do Judiciário paulista. 

            “A JR não é do Judiciário, do Executivo ou da Educação, mas uma proposta de toda a comunidade que esteja empenhada na transformação social”, concluiu Marcelo Nalesso Salmaso. (Texto: Comunicação Social TJSP – 11/7/2025)

INSS: Aposentados podem aderir a acordo para

Devolução de descontos indevidos a partir desta sexta (11)

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas vão poder aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal a partir desta sexta-feira, 11 de julho.

A adesão é essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. O primeiro pagamento está previsto para o dia 24 de julho. Haverá diversos lotes de repasses até que todos os que têm direito recebam.
 

“A partir das 8h o aplicativo entra no ar e, a partir das 9h, as agências dos Correios já abrem com essa funcionalidade. Quem pode aderir a esse acordo a partir de amanhã? Aposentados e pensionistas que já questionaram e não obtiveram resposta da entidade. Ele fez o pedido, passou 15 dias úteis, não teve resposta, está apto a aprovar o acordo ofertado”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
 

» Confira um tira-dúvidas do Ministério da Previdência
 

De acordo com Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já podem usar a funcionalidade no aplicativo do INSS ou comparecer a uma agência dos Correios. “A gente tem ainda uma outra parcela de pessoas que questionaram o vínculo, o desconto e ele está sendo debatido com a entidade. Esses casos estão sendo avaliados. Quando ele não concorda, é emitido uma GRU para a instituição, dando a possibilidade para a instituição fazer o pagamento administrativamente”, disse.
 

MEDIDA PROVISÓRIA — Para viabilizar os pagamentos, o Governo Federal vai enviar ao Congresso uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões. “É um novo momento que se inicia, porque é a oportunidade que temos de trazer outra instituição fundamental, que é o Congresso Nacional. É um pacto nacional que estamos celebrando em defesa dos aposentados e pensionistas que foram lesados”, pontuou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz.
 

CONCILIAÇÃO — O plano de ressarcimento homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é resultado de um acordo de conciliação assinado entre várias instituições. Além do Ministério da Previdência Social e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).
 

PERÍODO – Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 recebem o valor de volta sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa. Basta aderir à proposta pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Até o momento, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. A adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais. Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. Veja o passo a passo: