Postado em 23-5-2025 – 9h48
No período colonial (1500-1815), os Vereadores
eram intitulados “Homens Bons”.
Segundo os historiadores, a designação “Homens Bons” era um “Termo usado em Portugal, durante a Idade Média, para designar homens mais notáveis, os mais respeitados chefes de família, as pessoas mais honradas em cada povoado.”
Os “Homens Bons” Integravam a elite política e social do Brasil Colonial e eram pessoas respeitáveis, figuras de prestígio, com qualidade de liderança e capazes de garantir a ordem e de velar pela prevalência do interesse público, pois sua única finalidade consistia em promover o bem comum !
É possível relembrar alguns nomes de “Homens Bons”, que exerceram na Capitania de São Paulo o prestigioso cargo de Vereador e que moldaram, dada a sua competência, trabalho e amor à terra, a estrutura social e política de São Paulo: Martim Afonso de Souza, Raposo Tavares, Fernão Dias Pais, Amador Bueno de Ribeira (o paulista que não quis ser Rei, em 1641, embora assim aclamado pelos paulistanos, quando cessou o domínio espanhol sobre Portugal e suas colônias ultramarinas, período da União Ibérica, 1580-1640), Rafael Tobias de Aguiar (grande líder da Revolução Liberal de 1842, casado com a Marquesa de Santos), Baltazar Fernandes (fundador de Sorocaba em 1654), Pedro Taques (neto de Fernão Dias Pais Leme e tetraneto de Brás Cubas), João Ramalho (casado com a índia Bartira e genro do poderoso cacique Tibiriçá) e Brás Cubas (fundador de Santos em 1546 e de Mogi das Cruzes em 1560), entre muitos outros.
Vejo, pela deliberação dos 9 (nove) Vereadores de Tatuí rejeitando a convocação do Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos do Município, que essa maioria jamais poderia ter a honra de ser qualificada como “Homens Bons”, dignos de admiração e respeito pela comunidade!
Lamentável o triste papel que desempenharam nesse episódio, curvando-se, docilmente, à vontade do Príncipe, vale dizer, servindo, com servilismo, aos desígnios do Poder Executivo e frustrando um dos principais atributos da Câmara de Vereadores: o dever-poder de fiscalizar e de controlar os erros e desacertos do Prefeito Municipal!
Indaga-se à consciência desses 9 (nove) Vereadores: terá valido a pena opor-se à realização do bem comum da comunidade tatuiana, só para atender e satisfazer a vontade equivocada do Alcaide?
ENTENDA O CASO
EM DUAS SESSÕES VEREADORES
REJEITAM DOIS REQUERIMENTOS
Na segunda-feira (12), o vereador Kelvin Joelmir de Morais (PT), ao ocupar a tribuna, justificou seu requerimento para solicitar uma Audiência Pública, com a finalidade de discutir a pretensa “reforma” do Museu Histórico de Tatuí. A Secretaria Municipal de Cultura está munida de um projeto para transformar o prédio da centenária Cadeia Pública, inaugurado em 1920, em local exclusivo para homenagear o escritor Paulo Setúbal.
Como o prefeito Miguel Lopes possui a maioria na Câmara Municipal, o requerimento do petista Kelvin foi rejeitado. Essa atuação dos parlamentares contrários à convocação do secretário Douglas Dalmati Alves Lima (Cultura), para depor no Poder Legislativo, demonstra que hoje a população de Tatuí convive com um governo autoritário e que não pretende dar satisfação de seus atos.
O Jornal Integração fez uma pesquisa jurídica para verificar se o ato controverso dos nove vereadores, que rejeitaram o requerimento de fiscalização apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pode haver consequências.
O Museu Histórico “Paulo Setúbal” passou por uma recente reforma. A reportagem do Jornal Integração foi ao local e verificou o estado em que se encontra. Os funcionários que lá trabalham cuidam com zelo da memória histórica de Tatuí, anotam os nomes dos visitantes. O que se observa é que nada de anormal existe com as instalações, que justifiquem uma “reforma”, como predende o secretário adjunto Rogério Vianna. Ele está de posse de um projeto de reforma no prédio e foi apresentado a esse jornal. Pela sua explicação, o Museu Histórico de Tatuí perderá sua finalidade. O secretário adjunto não quis receber peças históricas oferecidas pelo Jornal Integração e afirma que todo o acervo agora exposto, será confinado no porão do museu, longe dos olhos a quem interessa: a população de Tatuí.
Com a rejeição de requerimento do vereador petista Kelvin, o diretor do jornal procurou alternativas de como barrar, no Poder Judiciário, essa iniciativa esdrúxula da Secretaria Municipal da Cultura. Na segunda-feira (19), em um vídeo exposto ao lado da secretária Marília Marton (secretária estadual da Cultura), o prefeito Miguel Lopes, quis se “gabar” de seu prestígio na esfera estadual, e deixou claro seu firme propósito de apoiar a destruição da memória histórica de Tatuí. Uma falta se nota no acervo do museu. É a maquete do Teatrão, de autoria do professor Acácio Vieira de Camargo, que denomina uma escola em Tatuí. Essa maquete deve estar abandonada no porão do museu e sem os devidos cuidados. Como já aconteceu com peças e documentos dos pracinhas de Tatuí, que lutaram na Segunda Guerra Mundial, defendendo o mundo contra o horror do nazismo e do fascismo e pela liberdade mundial dos povos livres.
Quanto o que pode ocorrer, se a Secretaria Municipal de Cultura insistir nessa “aventura cultural”, depende da forma como o secretário municipal Douglas Dalmati Alves Lima (Cultura), vai agir para tentar viabilizar o gasto de R$ 260 mil, doação da família Setúbal (Itaú), para transformar o prédio histórico de 1920, em “reserva de mercado exclusivo”, ao grande escritor Paulo Setúbal, que já denomina o prédio e tem sala exclusiva de exposição no museu.
De acordo com a pesquisa, as consequências podem ser severas ao prefeito Miguel Lopes, que responde pelos atos de seus assessores: vai desde Ação popular (pode ser ajuizada por qualquer cidadão, ou seja, por qualquer eleitor (LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965) OU ação civil pública, precedida de inquérito civil, que pode ser ajuizada pelo Ministério Público (LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985). Dependendo das circunstâncias, até mesmo a ação civil de Improbidade administrativa, igualmente ajuizável pelo próprio Ministério Público da comarca de Tatuí (LEI Nº 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992, com as alterações introduzidas pela LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021).
O CULTO AO MISTÉRIO SE REPETE
NA ÚLTIMA SESSÃO DA CÂMARA
Na segunda-feira (19), o vereador Paulinho Motos, conseguiu a rejeição do Requerimento 1859/2025. Cinco vereadores “requereram convocação do Secretário Municipal de Administração e Negócios Jurídicos, Markus Henrique Tavares Gonsalves Silva, para prestar esclarecimentos sobre o motivo pelo qual a Prefeitura Municipal não tem cumprido as ordens judiciais, em relação ao fornecimento de insulinas, medicamentos, de dispositivos de assistência (tais como “insure” (garante), “insource” (serviço necessário), e se houve processos licitatórios para aquisição dos insumos citados e quais medidas estão sendo as medidas adotadas para garantir o cumprimento”. Ao tentar justificar a rejeição do projeto, na tribuna, com exibição da TV Câmara, o vereador Paulinho Motos comete uma “barbeiragem política” e admite que a Prefeitura entrega insulina só para 15 dias, para cumprir ordens judiciais. E deixa clara a necessidade de uma detalhada explicação do secretário Markus Henrique Tavares Consalves da Silva. O Jornal Integração tomou conhecimento que, nesta quinta-feira (22), o prefeito Miguel Lopes convocou uma um reunião, com a presença de cinco secretários, para tratar de assuntos administrativos e na pauta estavam os problema que ocorrem com a Secretaria de Saúde.
Veja no link abaixo, o Museu Histórico Paulo Setúbal,
em fotos tiradas pelo Jornal Integração
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