Famílias tatuianas encontram sérias dificuldades para obter informações sobre a situação em que se encontram os jazigos de entes sepultados no Cemitério Cristo Rei, na Avenida das Mangueiras, em Tatuí.

            Na última semana, uma família necessitava saber os dados sobre o prontuário de um jazigo no Cemitério Cristo Rei e não obteve sucesso.  A única funcionária que atendia as pessoas no período da tarde estava completamente alheia sobre os registros dos sepultamentos e tudo leva a crer que era inexperiente nesse local de trabalho. Essas anotações estão registradas em grandes livros.  Cada túmulo possui uma pasta para identificar o número nas quadras e quem foram sepultados no jazigo. E, nesses apontamentos constam também o último responsável pelo pedido da abertura do túmulo, que, na interpretação dos funcionários é quem deve comparecer. E, no entanto, muitos já faleceram.

Na terça-feira (13), a redação do Jornal Integração recebeu um apelo de um jornalista, que reside em Santos. Na mensagem relata um incidente desagradável ocorrido no escritório do Cemitério Cristo Rei. Os responsáveis pelo local se negaram a fornecer informação sobre o jazigo perpétuo de sua família à sua cunhada. A mensagem que o jornal recebeu do jornalista: “Depois, se puder, por favor, me conte resumidamente (vale áudio) sobre um recente decreto do atual prefeito que trata da “regularização” de túmulos do Cemitério de Tatuí. Peço-lhe isto porque minha cunhada (…) me ligou se queixando de que não consegue obter da Prefeitura comprovante da compra de um túmulo onde estão enterrados meus pais e avós paternos. Esse túmulo, segundo minha cunhada, teria sido comprado pelo meu tio (…) nos anos 1950 ou 1960 para enterro do meu avô (…), e, em sequência, da minha avó (…), do meu pai (…) e, por último, em 2002, minha mãe (…). Detalho isto para dar consistência dos fatos. Desde já lhe agradeço sua resposta”. Nesse caso citado pelo jornalista, como em outros semelhantes, os funcionários do escritório do cemitério, na Avenida das Mangueiras, se recusam em fornecer qualquer informação e já houve um precedente na semana passada.

No caso anterior, como era apenas um intermediário da família, porque a pessoa não reside em Tatuí, recebeu resposta negativa de uma mulher que se identificou como  secretária municipal do Meio Ambiente. Diante do impasse, o cidadão se limitou em fornecer o número do telefone da pessoa interessada, para que ela solucione a questão. Após esse episódio,   o cidadão publicou, de forma jocosa, esse caso “sui generis” em sua página no Facebook. Na mensagem consta que a Prefeitura necessita adquirir novos equipamentos (um computador estava parado e a única impressora não funcionava com precisão), realocar os funcionários mais experientes, que sabiam manusear os livros dos assentamentos dos óbitos (a funcionária que atendia estava completamente desnorteada para dar respostas para as famílias dos falecidos). E se refere a esse fato como sério problema e constrangimento às famílias que necessitam sepultar seus parentes. A título de exemplo da desorganização do escritório do cemitério, essa pessoa presenciou uma cena, em que o responsável pelo último sepultamento não estava presente e não havia quem identificasse o local no jazigo onde haveria o sepultamento. E, mais grave, o falecido estava sendo velado e em duas horas seria realizado o sepultamento.

O caso é mais sério do que se imagina

Há alguns anos, o cemitério da Avenida das Mangueiras passou por um sério problema. Diversos túmulos, que supostamente estariam abandonados, foram vendidos a terceiros, por pessoas que trabalhavam no cemitério, sem que a municipalidade soubesse. Com o passar dos anos, proprietários de jazigos perpétuos, quando necessitavam do serviço funerário, descobriram que os túmulos foram vendidos para outras famílias. O caso está sendo apurado pela Prefeitura e, na semana passada, segundo a secretária o Meio Ambiente, 19 casos ainda estão pendentes de solução.

Dia 26 de dezembro de 2000, o então prefeito Ademir Borssato, publicou a Lei N. 3.295. Na sua ementa, o termo legal “ESTABELECE QUE NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE TATUÍ, AS CONCESSÕES POR TEMPO DETERMINADO, VENCIDAS ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, TORNAM-SE AUTOMATICAMENTE COMO CONCESSÕES PERPÉTUAS AOS SEUS CONCESSIONÁRIOS OU SEUS SUCESSORES, SEM CUSTOS ADICIONAIS”. E no “Parágrafo único. Fica terminantemente proi­bida a transferência de concessionário, por fins comerciais da “Concessão Perpétua”. Tudo leva a crer que a “comercialização” de túmulos supostamente abandonados estava em andamento desde o ano 2000, quando foi editada essa lei.

Caso gera indenização – Em 22 de outubro de 1983, “A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma moradora da cidade de Piquete ao uso perpétuo de jazigo adquirido em cemitério municipal. Em caso de inviabilidade do terreno adquirido, a Municipalidade deverá disponibilizar outro jazigo. De acordo com os autos, a autora comprou o terreno em 1979, em razão do falecimento do pai. Após a recente morte da mãe, descobriu que os restos mortais do genitor não estavam mais no local e que outras pessoas haviam sido enterradas no jazigo. A sentença de 1ª instância reconheceu apenas o direito à indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, mas negou o pedido de reintegração de posse e o domínio do terreno. Em seu voto, a relatora do recurso, desembargadora Silvia Meirelles, destacou que conforme apontado pelo juízo de origem, não há lei municipal que regule a perpetuidade da cessão de uso de sepulturas, razão pela qual a relação jurídica travada entre as partes deve ser regida pelas normas civis gerais”. 

Em outras palavras: a situação do Cemitério Cristo Rei deve estar causando um enorme problema para a atual administração. E mais ainda para as famílias vítimas,  com a comercialização irregular de jazigos perpétuos (Lei 3.295, de 26/12/2000). Sem contar com a falta de funcionários com experiência para manusear os antigos livros de apontamentos.

 Em Tatuí, os cemitérios municipais são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Zeladoria e Serviços Urbanos. Em alguns aspectos, a manutenção e funcionamento podem ter a colaboração das secretarias de Meio Ambiente e de Obras. (Foto: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Tatuí).