Renan Cortez preside a primeira sessão do Poder Legislativo em 2025

EDIÇÃO 2311 – 11-1-2025

         Na segunda-feira (6), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou por 10 votos a seis, projeto de lei de autoria do prefeito Miguel Lopes, reestruturando cargos em comissão no organograma administrativo da Prefeitura Municipal de Tatuí.

         Com a proposta, o número de secretarias municipais sobre de 12 para 14 e serão as seguintes: Governo e Relações Institucionais; Administração e Negócios Jurídicos; Fazenda e Finanças; Planejamento e Gestão Pública; Saúde; Educação; Obras e Infraestrutura; Assistência e Desenvolvimento Social; Meio Ambiente, Agropecuária e Bem-Estar Animal; Esporte, Cultura, Turismo e Lazer; Segurança Pública e Mobilidade Urbana; Zeladoria e Serviços Urbanos; Direitos Humanos, Família e Cidadania; e Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo, Trabalho e Inovação. O projeto também cria cargos comissionados na Prefeitura, de livre nomeação, sem necessidade de concurso público.

         No Anexo I, do quadro de cargos em comissão (de livre nomeação do prefeito), a Prefeitura conta com 14 secretários municipais, 1 chefe de gabinete (R$ 13 mil mensais), 6 secretários adjuntos (R$ 11 mil), 3 assessores especiais (R$ 9 mil), 16 diretores estratégicos (R$ 7.200,00), 1 diretor de benefícios (R$ 7 mil), 1 diretor administrativo e financeiro (R$ 7 mil), 14 assessores de gabinete I (R$ 6.200,00), 11 diretores executivos (R$ 5.800,00), 22 assessores (R$ 4.800,00), 20 assessores de gabinete II (R$ 3.800,00) e 10 assessores de gabinete III (R$ 2.500,00). Do quadro de cargos em comissão privativo de servidores efetivos são 10 gestores (R$ 6 mil), 20 coordenadores (R$ 4 mil), 60 supervisores (R$ 3.500,00) e 15 de apoio administrativo (R$ 3 mil).

         No projeto aprovado, o prefeito Miguel Lopes justifica que “cabe-me esclarecer aos senhores vereadores que a referida alteração visa expressar os compromissos assumidos com a população de nossa cidade, bem como com as propostas do Plano de Governo para o Município de Tatuí. O principal objetivo deste projeto de reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Tatuí, é implementar um modelo de governança, mais transparente e moderno, com foco na administração pública por resultados e na gestão estratégica com ganho de eficiência e efetividade. Outrossim, este projeto consiste na reestruturação das Secretarias Municipais e seus Departamentos, com o objetivo de reorganizar a estrutura de forma a otimizar a prestação de serviços e melhorar o ambiente organizacional, focado no planejamento estratégico para TATUÍ 200 anos, visando a implantação de planos municipais intersetoriais para garantir a eficácia no gasto público, readequando o sistema organizacional vigente. Diante disto, os órgãos estratégicos deverão desempenhar um papel preponderante na reorganização administrativa, trabalhando pela integração da ação governamental, colaborando com os demais órgãos executivos, que continuarão a prestar serviços à população de forma ordenada para a execução do plano de governo, de acordo com as diretrizes e prioridades definidas pelo Chefe do Poder Executivo”.

         Votação – Votaram pela aprovação os parlamentares Rosana Nochele Pontes Pereira, Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz, Gabriela Xavier Mendes Coito, Alex Leite Mota, Leandro de Camargo Barros, Paulo Sérgio de Almeida Martins, Vade Manoel Ferreira, José Eduardo Morais Perbelini, Elaine Leite de Camargo Miranda e João Francisco de Lima Filho. Votaram pela rejeição os vereadores Alexandre de Jesus Bossolan, Márcio Antonio de Camargo, Cíntia Yamamoto Soares, Maurício Couto, João Eder Alves Miguel e Kelvin Joelmir de Morais.