EDIÇÃO 2308 – 14-10-2024

              Na segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou 25 projetos de lei de autoria do Legislativo e cinco projetos de decreto legislativo. Os projetos de lei referem-se a denominações de vias públicas, uma ponte no Bairro dos Mirandas e uma creche no Bairro Vida Nova (Pacaembu). E os projetos de decreto legislativo outorgam Títulos de Cidadania.

              Projeto de autoria da então vereadora Luzia Fermino denomina de “Acácio Fermino” a Ponte dos Mirandas, no km 18,5 da rodovia SP-141, ao lado da UBS “Dr. Jenner de Faria”. Projeto de autoria do parlamentar Márcio Antonio de Camargo denomina de “Dr. Simeão José Sobral” a creche no “Residencial Vida Nova Tatuí – Pacaembu”.

              Outros 14 projetos denominam vias no Loteamento Tatuí “Lagoa Vermelha”. As denominações são as seguintes: “Janete Aparecida Moreira” (Rua 2), “Antonio de Pádua Oliveira” (Rua 19), “José Roberto Lopes da Silva” (Rua 9), “Joana de Camargo Barros” (Rua 11), “Atílio Manoel Pereira” (Rua 12), “Tereza da Conceição Pinto Soares” (Rua 15), “Adonira de Camargo Barros Sgorlon” (Rua 10), “Petronília Ferraz de Camargo” (Rua 5), “Maria Cândida Gomes da Silva” (Rua 24), “José de Camargo Barros Neto” (Rua 26), “Elsio de Araújo Guerra” (Rua 6), “Francisco da Cruz Martins” (Rua 7), “João Faria de Pontes” (Rua 22) e “Mário Luiz de Camargo Barros” (Rua 13).

              Foram aprovados cinco projetos que denominam ruas no Loteamento “Tatuí Nossa Senhora Aparecida”. São as seguintes: “Clementina Barbosa de Camargo” (Rua 8), “Benedito Gomes” (Rua 5), “Alice Rodrigues da Costa Carriel” (Rua 6), “Ary de Souza Pinto” (Rua 2) e “Lourenes de Faria” (Rua 01/13/14).

              Outros três projetos denominam ruas no Jardim Esmeralda. São elas: “Luiz Jacção” (Rua 2), “Daniel Corrêa da Silveira” (Rua 1) e “Alexandre de Campos” (Rua 3). Por fim, foi aprovado projeto de lei que denomina de “Movimento Popular Práxis – Professor Clodoaldo Rodrigues Nunes” a Rua 12/17 no Loteamento Tatuí Caguassú.

              Os projetos de decreto legislativo concedem títulos de Cidadania Tatuiana para Tatiane Ribeiro de Menezes (vereador João Eder Alves Miguel), Rafael Henrique Cano Telhada – Capitão Telhada (vereador Fábio Antonio Villa Nova), Dr. Gilberto Nascimento Silva (vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz), Ricardo Alexandre Cardoso Maganha (vereador Renan Cortez) e Anderson Tadeu Perretti (vereador João Eder Alves Miguel).

MAIS PROJETOS APROVADOS

              No mesmo dia, a Câmara Municipal aprovou três projetos de lei (um de autoria do Executivo e dois do Legislativo), além de quatro projetos de decreto legislativo, que outorgam títulos de “Cidadania Tatuiana”.

              O projeto do Poder Executivo dispõe sobre procedimentos para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente.

              O Executivo explica que “em 5 de novembro de 2021, o Governo Federal, através da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), concluiu o Leilão do 5G, autorizando as empresas vencedoras a oferecerem a tecnologia de internet de quinta geração em todo o País”. E conclui: “o 5G trará benefícios significativos, mas é necessário um aumento no número de antenas, visto que a nova tecnologia exigirá de 10 a 15 vezes mais antenas do que as utilizadas para a tecnologia 2G, ou até 5 vezes mais do que as do 4G”.

              Finaliza a justificativa, informando que, de acordo com esse cenário, “foi elaborado um projeto de lei que trata da ocupação e uso do solo para a instalação de torres, postes, topos de prédios, mobiliário urbano e outros meios necessários para o suporte das redes de telecomunicações, visando atender às exigências do ‘Programa Conecta SP’ e às necessidades de infraestrutura para a implantação do 5G”.

              Os dois projetos de autoria do Legislativo, assinados pelo vereador Maurício Couto, dispõem sobre a denominação de ruas em dois loteamentos da cidade. Foi denominada de “Maria Aparecida de Camargo Barros” a Rua 16 do Loteamento “Tatuí Lagoa Vermelha” e de “Tomás de Aquino Soeiro Amorim” a Rua 12 do Loteamento “Tatuí Nossa Senhora Aparecida”.

              Os projetos de decreto legislativo outorgam títulos de cidadania para Pedro Rodrigues da Silva Filho (vereador José Eduardo Morais Perbelini), Luiz Jacção Filho (vereador José Eduardo Morais Perbelini), Daniele de Campos Moraes Mendes (vereador Maurício Couto) e Karin Elisabeth Bienemann Barbosa Scheffel (vereador Maurício Couto).