Novas regras passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

EDIÇÃO 2308 – 14-12-2024

        Na quinta-feira (5), o governador Tarcísio de Freitas sancionou o projeto de lei que proíbe a utilização de aparelhos celulares por estudantes em escolas públicas e particulares do Estado de São Paulo. O PL 293/2024 foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em sessão realizada em novembro. As novas regras para utilização de dispositivos eletrônicos com acesso à Internet em unidades escolares passam a valer a partir do ano letivo de 2025.

        Com a sanção, publicada na sexta-feira (6) no Diário Oficial, São Paulo é o primeiro estado brasileiro a adotar medidas de uso mais consciente de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar, com o objetivo de melhorar o aprendizado e a convivência entre estudantes, professores e instituições.

        O texto de autoria da deputada Marina Helou é substitutivo ao de 2007 e amplia os tipos de aparelhos vetados nas escolas. Além de celular, não será permitido o uso de tablets, relógios inteligentes e outros dispositivos similares. Outra novidade do PL é a determinação das escolas e secretarias de educação (estadual e municipais) de estabelecer protocolos para o armazenamento durante o período escolar. 

        A utilização dos dispositivos será permitida para fins pedagógicos, no acesso a conteúdos digitais ou a ferramentas educacionais, e quando houver necessidade de auxílio tecnológico para alunos com deficiência. Os eletrônicos serão suspensos no intervalo entre aulas, recreios e atividades extracurriculares.

        Desde 2023, a Secretaria da Educação de São Paulo (Seduc-SP) mantém regras para o uso de celular em salas de aulas da rede estadual de ensino. Os aparelhos são permitidos exclusivamente para fins pedagógicos. Estão restritos ainda o acesso a aplicativos e plataformas sem fins educativos em salas de aula por meio da rede de Internet cabeada e Wi-Fi nas escolas.

Foto: Flávio Florido/Educação SP