Renan Cortez diz que o projeto deverá minimizar burocracia nos processos que envolvam pessoas com câncer.

EDIÇÃO 2307 – 7-12-2024

         Na segunda-feira (25), na sessão da Câmara de Tatuí, a edilidade aprovou projeto de lei de autoria do vereador Renan Cortez, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos onde figurem como parte ou interessado a pessoa portadora de neoplasia maligna (câncer) ou a pessoa com dependente portador da doença.

         Diz a propositura que a pessoa portadora de neoplasia maligna ou a pessoa com dependente portador de neoplasia maligna terá prioridade na tramitação de qualquer processo administrativo onde figure como parte ou interessada, em qualquer órgão ou instancia da administração direta ou indireta no município de Tatuí.

         A pessoa interessada na concessão do benefício deve solicitar à autoridade competente, comprovando o diagnóstico de câncer com apresentação do relatório médico e laudo do exame anatomopatológico. Renan Cortez destaca que no caso desses pacientes, não há tempo para esperar. “Temos que criar caminhos e leis que garantam os benefícios que eles necessitam, no tempo mais curto possível. Que possam ter prioridade no atendimento e não burocracia”, finalizou.