EDIÇÃO 2307 – 7-12-2024

         Dia 14 de dezembro, no período das 9 horas às 12h30, alunos da USP e Unicamp realizam na ETEC “Salles Gomes”, em Tatuí, Oficina Participativa “Memórias da Fábrica São Martinho”. Segundo Vinicius Lima, da USP, o evento busca apresentar os resultados da pesquisa realizada pelas equipes de professores e alunos da USP e Unicamp. Este trabalho, desenvolvido em Tatuí, traz referências culturais ligadas ao universo fabril e o cotidiano dos trabalhadores da Fábrica São Martinho.

         Durante a oficina, o público pode participar da construção coletiva do mapa das memórias da fábrica e conhecer algumas das histórias descobertas pela pesquisa. Lima informa que haverá debates sobre os caminhos possíveis para a preservação efetiva deste importante patrimônio cultural da cidade de Tatuí e do estado de São Paulo.

         Oficina participativa “Memórias da Fábrica São Martinho” é realização das disciplinas de Geografia da USP e da Unicamp, através do edital CNPq Pró-Humanidades 2022, na categoria Políticas públicas para a promoção da cultura.

         Tombamento – A torre e o jardim em frente à Fábrica São Martinho e o “Casarão dos Guedes” estão tombados pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo). Esses imóveis históricos estão abandonados e não há nenhuma ação efetiva por parte do proprietário, para que se dê uma finalidade cultural para Tatuí. E até atravanca o desenvolvimento da zona norte da cidade. A Prefeitura Municipal pode analisar se cabe aplicar a Lei 10.257, de 10/7/2001, mais conhecida como Estatuto da Cidade. O artigo 7º disciplina a progressividade do IPTU no tempo. Para muitos doutrinadores trata-se da concretização do princípio da função social da propriedade. No entanto, a Procuradoria do Município deve estudar esta questão referente especificamente a esses imóveis da São Martinho sobre “função social da propriedade”. Ainda existem muitas divergências técnico-jurídicas e controvérsias sobre o tema.