MINISTRO CELSO DE MELLO OPINA SOBRE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO NO BRASIL

27-11-2024 – 14:40

        Na última edição (23/11), o Jornal Integração publicou artigo do ministro Celso de Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as suspeitas de um grupo, ligado a Jair Bolsonaro, de tentar dar um golpe de estado no Brasil. Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o relatório final da Polícia Federal, versando sobre o ex-presidente da República e demais indiciados, tenha ampla divulgação. Em sua decisão, Moraes invoca, como um dos seus fundamentos, julgamento do ministro Celso de Mello no STF, para quem “nos estatutos da República Democrática, não pode haver espaço reservado ao mistério” (página 9, primeiro parágrafo da decisão do ministro relator).

        A íntegra do relatório final da PF conta com 884 páginas sobre a operação “Punhal Verde e Amarelo”. O documento também prevê um plano para assassinar Lula, vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes (integra do Relatório em PDF anexo). Nessa primeira fase, cinco pessoas suspeitas de planejar o golpe de Estado foram presas.

        Outra providência do ministro relator Alexandre de Moraes foi o encaminhamento dos autos para o Procurador Geral da República. Esta decisão, com dez páginas, também está exposta em PDF no final desta matéria. Nela, o leitor pode tomar conhecimento de todos os envolvidos na investigação e suas atuações dentro do grupo golpista.

BRASIL ESTEVE PRÓXIMO A UMA RUPTURA
INSTITUCIONAL, DIZ CELSO DE MELLO

        Nesta quarta-feira (27), Celso de Mello, ministro aposentado e ex-presidente do STF, no biênio 1997-1999, ao ser questionado pelo Jornal Integração sobre o resultado da investigação criminal da Polícia Federal, que alude à tentativa de golpe de estado, assim se manifesta:

        Celso de Mello:  “O indiciamento realizado pela Polícia Federal e o teor de seu extenso e substancioso relatório expõem o caráter abominável do comportamento de Jair Bolsonaro e de seus sequazes, componentes dos 6 (seis) núcleos apontados pela autoridade policial, notadamente dos integrantes do círculo militar íntimo a ele subserviente, que alegadamente teriam agido com sinistras intenções na busca ilícita (e transgressora da ordem democrática)  pela perpetuação de Bolsonaro e de seu grupo no poder e no domínio do Estado. 

        O Estado brasileiro, no entanto, por contar com servidores probos, intimoratos, leais à ordem democrática e fiéis à Constituição, soube como investigar, de modo legítimo e deferente à lei, esses inimigos da democracia, profanadores dos ideais republicanos, que conspiraram com o sórdido objetivo de perpetuarem-se, criminosamente, no Poder. 

        Restou bastante claro como o Brasil e o regime democrático estiveram perigosamente próximos de uma ruptura institucional, promovida pela atuação sediciosa de uma organização criminosa temível e armada!!!  Os fatos objeto do relatório da Polícia Federal revestem-se de extrema gravidade. 

        A investigação conduzida pela Polícia Federal   revelou a face sombria daqueles que, no controle do aparato executivo do Estado no quadriênio Bolsonaro, transformaram a cultura da transgressão ao regime democrático em prática ordinária de poder, como se o exercício das instituições da República pudesse ser degradado a uma função subalterna de satisfação de desígnios e ambições pessoais e de indevida apropriação do poder estatal ! “

A íntegra do relatório da Polícia Federal (884 páginas)

Decisão do Ministro Alexandre de Moraes enviada à Procuradoria Geral da República (10 páginas)

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