EDIÇÃO 2300 – 19-10-2024

            Na segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que abrem créditos adicionais especiais para a Secretaria Municipal de Saúde, com recursos originados a partir de emendas parlamentares do deputado federal Vitor Lippi.

            O primeiro projeto abre crédito no valor de R$ 183 mil, para a aquisição de equipamentos e material permanente ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A justificativa lembra que o CAPS “desempenha um papel crucial na assistência e tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, oferecendo suporte psicossocial essencial e promovendo a reintegração social dos pacientes”. E completa: “tais investimentos visam aprimorar o suporte oferecido aos pacientes, facilitando o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de casos complexos”.

            O segundo projeto abre crédito no valor de R$ 167 mil, para fortalecimento e aprimoramento da Atenção Especializada. A justificativa destaca o Serviço de Atendimento Domiciliar (SAD), que “desempenha papel crucial no atendimento de pacientes que necessitam de cuidados médicos em suas residências, oferecendo suporte e tratamento personalizado para aqueles que, por diversas razões, não podem se deslocar até as unidades de saúde. A aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes é essencial para garantir a qualidade e a eficácia dos serviços prestados pelo SAD”.

Conselho de Defesa dos Animais

            A Câmara aprovou a seguir mais um projeto de autoria do Executivo, que altera dois artigos da Lei Municipal 4.112/2008, que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA) em Tatuí. O objetivo desta mudança é oferecer maior representatividade dos órgãos e população envolvida com a causa animal. A justificativa lembra que o Conselho “é um órgão de representatividade pública e social, garantindo a gestão participativa e transparência na criação de políticas públicas efetivas para garantia de direitos dos animais e uma sociedade equilibrada”.

Farmácia Solidária Animal

            Foi aprovado também projeto de lei de autoria da vereadora Gabriela Xavier Mendes Coito, que institui o programa “Farmácia Solidária Animal” em Tatuí, para o recebimento de doações, coleta, reaproveitamento, seleção, armazenamento e distribuição gratuita de produtos de uso veterinário. 

            A vereadora destaca o pioneirismo de Tatuí ao inaugurar a Unidade Básica de Saúde Animal em novembro do ano passado, que atende gratuitamente animais de estimação das famílias de baixa renda, mas lembra que o alto custo de medicamentos veterinários impede que essas famílias ofereçam um tratamento adequado aos animais. “Desse modo, é necessária a instituição de um programa para fornecer gratuitamente medicamentos veterinários às famílias que não podem custear o tratamento de seus animais de estimação”, diz a parlamentar.

Maior transparência

            A Câmara aprovou ainda projeto de lei de autoria do vereador Fábio Antonio Villa Nova, que dispõe sobre a publicidade das informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município. O autor esclarece que o objetivo desta propositura é “garantir o cumprimento pleno do princípio da transparência e da responsabilidade do poder público municipal em relação à execução orçamentária”.

            Conforme o vereador, “a medida não apenas garantirá a publicidade de recursos federais ou estaduais recebidos por Tatuí, como também permitirá ao cidadão e a este Legislativo acompanhar com clareza a execução da verba pública no destino ao qual foi determinada por emenda. É responsabilidade do gestor e do legislador garantir que Tatuí siga o caminho da transparência sobre a utilização de recursos públicos”.

Denominação de Memorial

            A Câmara aprovou projeto de lei de autoria do vereador Valdir de Proença, que denomina de “Dr. Gualter Nunes” o Museu Memorial do Rugby 1928. O vereador ressalta, na biografia do homenageado, que Gualter Nunes “dedicou sua vida ao serviço médico e a ajudar os menos favorecidos e foi conhecido por seu trabalho humanitário e exemplar”. Vale lembrar que este Memorial abriga o veículo Rugby utilizado pelo Dr. Gualter Nunes.

Título de Cidadania

            A Câmara aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Levi Pinto Soares, que outorga o título de “Cidadã Tatuiana” para Eliege Miranda Monteiro da Silva, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.