EDIÇÃO 2296 – 21-9-2024

         Na segunda-feira (16), a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional no valor de R$ 400 mil, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, para aquisição de um caminhão com cesto aéreo, para utilização nas ações da Defesa Civil, com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Coronel Telhada.

         Diz o Executivo que a Defesa Civil “desempenha papel fundamental na segurança e no bem estar da população e atua em diversas frentes para prevenir e responder a situações de emergência. A aquisição deste caminhão com cesto aéreo é um investimento que trará inúmeros benefícios para as operações”. Entre as operações, estão podas de árvores, troca de iluminação pública emergencial, extração de colmeias e resgate de animais em pontos altos.

         A seguir, foram aprovados dois projetos de lei de iniciativa do Poder Legislativo, relacionados aos idosos maiores de 80 anos. Um dos projetos institui a “Campanha Permanente de Publicidade aos Direitos de Prioridade Especial aos Maiores de 80 Anos”, a ser realizada com maior ênfase durante a semana do “Dia internacional da Pessoa Idosa”, celebrado na data de 1º de outubro. Diz o texto que “a campanha será promovida com o objetivo de conferir publicidade aos direitos de prioridade aos maiores de 80 anos, sempre em preferência em relação as demais pessoas idosas” e esta “abrangerá, entre outros, o atendimento à saúde”. O outro projeto institui a obrigatoriedade de senha prioritária para atendimento aos idosos maiores de 80 anos. O projeto visa disciplinar a obrigatoriedade de implantação de senha prioritária para o atendimento preferencial a essas pessoas nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Tatuí. As justificativas utilizam como referência a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), destacando que as iniciativas representam avanços significativos “na proteção e promoção dos direitos dos idosos”.

         Na sequência, os vereadores aprovaram mais um projeto de iniciativa do Legislativo, que trata sobre o “reconhecimento das atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município, antes, durante e após os tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”. O texto da propositura determina que as igrejas e locais de culto e suas atividades, dentro ou fora de suas dependências, sejam caracterizadas e reconhecidas como essenciais e necessárias em épocas de dificuldade.

         Por fim, foi aprovado projeto de decreto legislativo, que outorga o título de “Cidadão Tatuiano” para Jorge Luiz de Almeida, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade.

         Na sessão da última segunda-feira, também foi apresentado projeto de lei de iniciativa do Poder Legislativo, que denomina o Núcleo de Apoio ao Tratamento do Câncer de Tatuí como “Cláudio Alves Lima”. A propositura foi encaminhada às comissões da Câmara Municipal, para receber pareceres, antes de retornar ao plenário, onde será discutida e votada pela edilidade. Os vereadores também aprovaram 51 requerimentos direcionados à Prefeitura Municipal e encaminharam 12 indicações ao Poder Executivo. Além disso, aprovaram sete moções de aplausos e congratulações.