EDIÇÃO 2295 – 14-9-2024

         Na segunda-feira (9), não houve discussão e votação de projetos de lei na sessão da Câmara Municipal de Tatuí. Os vereadores apresentaram 58 requerimentos, contendo questionamentos sobre diversos assuntos ao Poder Executivo, além de oito indicações. Foram ainda votadas e aprovadas cinco moções de aplausos e congratulações.

         Também foram apresentados três novos projetos de lei, dois de autoria do Executivo e um do Legislativo, encaminhados para análise das comissões da Câmara, onde receberão pareceres, antes de retornar ao plenário, para discussão e votação da edilidade.

         De autoria do Executivo, um dos projetos cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura. O outro trata da regulamentação da instalação, fiscalização e funcionamento das infraestruturas de suporte e das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR, ETR Móvel e ETR de Pequeno Porte) no município de Tatuí.

         De iniciativa do Poder Legislativo, foi apresentado projeto de lei que institui em Tatuí a “Semana da Campanha Quebrando o Silêncio”. O objetivo desta propositura é “ampliar as políticas públicas de combate à violência e aos abusos, com a realização de palestras, fóruns, passeatas, distribuição de panfletos, cartilhas, revistas e outros meios educativos de prevenção e de combate à violência e abusos contra a mulher, a criança, o adolescente e o idoso”.