EDIÇÃO 2293 – 24-8-2024

            Na segunda-feira (19), a Câmara Municipal de Tatuí aprovou projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior, com previsão de arrecadação de R$ 662,6 milhões para o município em 2025. Durante a tramitação na Casa de Leis, a LDO recebeu cinco emendas legislativas. Todas tiveram pareceres desfavoráveis da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Antonio Marcos de Abreu, Valdir Proença e Márcio Antonio de Camargo.

            Um dos pareceres que gerou discussão acalorada entre os parlamentares Eduardo Sallum e Antonio Marcos de Abreu foi sobre a emenda que destinava R$ 600 mil para as entidades assistenciais de Tatuí. Esta propositura teve parecer contrário dos vereadores do Republicanos e do Podemos. O vereador Márcio Antonio de Camargo (PP) deu parecer favorável. Na votação em plenário, o parecer foi rejeitado por noves votos a sete (foto acima). Após essa fase, a LDO foi aprovada na versão original enviada pelo Poder Executivo, pela maioria dos parlamentares. Depois da promulgação da LDO, o prefeito Miguel Lopes deve enviar até o dia 30 de setembro à Câmara Municipal o projeto de lei do orçamento do município para o exercício de 2025.

As emendas rejeitadas

            As emendas foram rejeitadas com pareceres desfavoráveis dos vereadores Antonio Marcos de Abreu e Valdir Proença. O único vereador da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento a votar de forma favorável foi Márcio Antonio de Camargo. São elas:

            Emenda 02/2024 – Alteraria a redação do Art. 28, diminuindo o limite de abertura de créditos adicionais suplementares por decreto, de 15% para 5% da despesa fixada para o exercício;

            Emenda 03/2024 – Realocaria recursos para o Fundo Municipal de Cultura e manutenção do Departamento de Cultura, no valor de R$ 600 mil, destinando o recurso ao fomento da atividade cultural do município;

            Emenda 04/2024 – Realocaria recursos para a manutenção dos blocos de Proteção Social Básica e Especial da Secretaria de Assistência Social, também no valor de R$ 600 mil, destinando o montante para o financiamento das entidades sociais de Tatuí.

            Emenda 05/2024 – Realocaria recursos para manutenção do Departamento de Esportes, no valor de R$ 925.528,00, destinando a quantia para o fomento da atividade esportiva do município;

            Emenda 06/2024 – Realocaria recursos para a manutenção do Banco de Alimentos de Tatuí, no valor de R$ 450 mil, destinando o valor para o fomento da política de alimentação e nutrição no município.