EDIÇÃO 2288 – 20-7-2024

        Na segunda-feira (15), na sessão da Câmara, os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional no valor de R$ 5.291.345,00 junto à Secretaria Municipal de Saúde, para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Vida Nova Tatuí (Pacaembu).

        Na justificativa, o Executivo lembra que o referido bairro vem apresentando crescimento populacional significativo nos últimos anos, “acarretando uma demanda crescente por serviços de saúde, que não é adequadamente atendida pelas infraestruturas atuais”. Cita o texto que “os moradores desta região enfrentam longas distâncias para acessar cuidados médicos básicos, o que dificulta o acesso a serviços essenciais e sobrecarrega outras unidades de saúde do município”. Desta forma, “a construção de uma nova UBS no Bairro Vida Nova Tatuí é essencial para oferecer um atendimento de saúde adequado e eficiente à população local”.

        A nova unidade de saúde permitirá a realização de programas de saúde preventiva, fundamentais para detecção precoce e controle de doenças crônicas e infecciosas. E os recursos para a construção, explica o Executivo, serão provenientes do excesso de arrecadação oriundo da União Federal, de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.340, de 7 de junho de 2024. “Isso garante que a construção não acarretará impactos negativos no orçamento municipal, mantendo o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos”, finaliza o texto.

Atenção Básica

        Na mesma sessão, a Câmara Municipal aprovou mais um projeto do Executivo, que abre crédito no valor de R$ 300 mil, também junto à Secretaria Municipal de Saúde, para aplicação na “manutenção do bloco de atenção básica, especificamente na categoria de material de consumo”. O crédito é respaldado por uma emenda parlamentar da deputada Maria Lúcia Amary, que direciona recursos para fortalecer a estrutura e as operações da atenção básica em saúde no município de Tatuí.

        Na justificativa, o Executivo destaca que “a atenção básica é o primeiro ponto de contato da população com o SUS – Sistema Único de Saúde, sendo fundamental na prevenção de doenças e promoção da saúde. As unidades de atenção básica são responsáveis por ampla gama de serviços essenciais, incluindo consultas médicas, vacinação, atendimento de enfermagem e programas de saúde comunitária. A manutenção dessas unidades requer uma quantidade significativa de materiais de consumo, que incluem insumos médicos, medicamentos, materiais de higiene e limpeza e outros itens necessários para o funcionamento diário”.

        E finaliza: “a utilização dos recursos permitirá que a Secretaria Municipal de Saúde mantenha as unidades de saúde bem equipadas e operacionais, proporcionando um atendimento adequado e eficiente para a população”.