EDIÇÃO 2287 – 13-7-2024

        Na quarta-feira (10), na sessão legislativa, a Câmara aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que abre crédito de R$ 399.418,23 junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O recurso, autorizado pela Lei Municipal nº 5.768, de 09/03/2023, será usado no recapeamento asfáltico das Ruas Angelim Liberatocioli, Francisco Moreira de Sá e Dr. José Afonso Tricta. A justificativa diz que “esta malha viária possui trechos em que a capa asfáltica se encontra em estágio de degradação, apresenta diversos buracos decorrentes de problemas de drenagem e sinalização deficitária”.

Processos licitatórios

        A Câmara aprovou mais um projeto de lei do Poder Executivo, com mensagem aditiva, que altera dois parágrafos do Artigo 1º da Lei Municipal 5.359/2019 e o Anexo Único da Lei Municipal 5.788/2023. A justificativa esclarece que o projeto “visa atender às demandas por modernização e adequação dos processos de licitação e contratação do município de Tatuí”.

        Nesse sentido, “a proposta busca corrigir as nomenclaturas e alinhar as disposições municipais aos termos e estruturas instituídas pela nova legislação federal, substituindo as denominações anteriores por ‘Membro da Equipe’ e ‘Agente de Contratação’”, além de “promover a profissionalização e a eficiência na condução dos procedimentos licitatórios, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública e o cumprimento das finalidades institucionais”.

Semana de incentivo à castração

        Foi aprovado ainda projeto de lei de iniciativa do Legislativo, que institui a “Semana de Incentivo à Castração de Cães e Gatos” no município de Tatuí, a ser comemorada anualmente na terceira semana de março (considerando que na data de 14 de março é celebrado o Dia Nacional dos Animais).

        Esta semana será dedicada à conscientização da população sobre a castração, através de campanhas educativas e divulgação em site, redes sociais e outros meios. A população será conscientizada sobre a importância da esterilização e da prevenção de doenças nos cães e gatos.

        A justificativa esclarece que uma das soluções para conter o descontrole populacional, bem como reduzir os índices de maus-tratos e abandono, “é a castração destes animais, bem como programas de conscientização e cuidado com a saúde animal, sendo essenciais para a própria saúde humana, pois existem aproximadamente 600 patógenos que afetam as pessoas e podem ser transmitidos pelo contato com animais”.