EDIÇÃO 2284 – 22-6-2024

         Na segunda-feira (17), na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 10.418.164,89 junto à Secretaria Municipal de Saúde, para ser repassado à Santa Casa de Misericórdia de Tatuí e laboratórios contratados, conforme produção executada.

         O valor em questão é proveniente do repasse financeiro referente às Resoluções SS nºs 13 e 198, datadas respectivamente de 31/01/2024 e 29/12/2023, referentes a “Tabela SUS Paulista”. A justificativa diz que “a presente solicitação está em total consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), visando assegurar o acesso universal e igualitário à saúde, bem como promover a proteção e recuperação da saúde da população”.

Recapeamento asfáltico

         A Câmara também aprovou projeto do Executivo, que abre crédito no valor de R$ 560.422,61 junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. O recurso será destinado ao recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua João Braz (Jardim das Garças), Rua José Cardoso, Rua Arlindo Rocha, Rua Aristides Pais de Almeida, Rua Máximo Tony, Rua Miguel Orsi e Rua João Felipe de Barros (Jardim Tatuí).

         Outro projeto aprovado abre crédito no valor de R$ 282.033,21 junto à mesma secretaria, para implantação do Parque Linear do Ribeirão Manduca, que será composto por pista de caminhada, áreas recreativas e equipamentos esportivos.

Repasses para a APAE

         Os vereadores aprovaram mais dois projetos do Poder Executivo, que abrem, respectivamente, créditos de R$ 150 mil e R$ 100 mil junto à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Os valores serão repassados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tatuí, para fins de custeio.

Títulos de Cidadania

         Foram aprovados, por fim, três projetos de decreto de iniciativa do Poder Legislativo, que outorgam títulos de cidadania, por “relevantes serviços prestados à comunidade tatuiense”. Dois projetos concedem títulos de “Cidadão Tatuiano” para Guilherme Camargo Carpelli e Jessé Jackson de Souza Ramos. E outro projeto concede título de “Cidadão Benemérito” para José Lucas Vieira.