Foto: Pró-Tatuí estimula crescimento da atividade empresarial no município.

EDIÇÃO 2279 – 11-5-2024

         Desde o mês de dezembro de 2023, está em vigor uma atualização da Lei de Incentivo Fiscal da Prefeitura de Tatuí, que tem como objetivo aquecer a economia do município, atrair empresas, impulsionar a expansão das já estabelecidas, aumentar a capacidade de produção das indústrias e gerar mais emprego e renda para a população. A Lei Municipal nº 5.877, de 27/12/2023 (https://bit.ly/3y9ZrgO) atualizou a antiga Lei Municipal nº 3.944, de 18/05/2007 (https://bit.ly/44vIGJ4).

         Trata-se do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social, o Pró-Tatuí, que consta nesta Lei de Incentivo Fiscal e tem como foco estimular o crescimento da atividade empresarial, através da instalação, ampliação ou continuidade de empresas com objetivo industrial, turístico, comercial ou prestação de serviços, consideradas de excepcional interesse ao desenvolvimento econômico, tecnológico e social do município.

         “A lei anterior de 2007 favorecia apenas grandes empreendimentos e exigia expansão física de empresas já existentes. Com a atualização e a flexibilização, a expansão física deixou de ser requisito importante para esses benefícios, já que as máquinas e os equipamentos tecnológicos estão cada dia menores e mais eficientes e cabem em pequenos espaços físicos”, explica Hamilton Silva, diretor do CATe – Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo e diretor estratégico do PAT – Posto de Atendimento ao Trabalhador. Além disso, ele lembra que a Lei de Incentivos Fiscais de Tatuí oferece isenção das taxas municipais, de parte do ISS e a isenção total do IPTU para empresas que atendam a determinados requisitos.

         Segundo Hamilton, os reflexos dos incentivos do “Pró-Tatuí” podem ser observados na expansão de empresas como a Marquespan (com duas novas unidades), Santista (que aumentou consideravelmente seu quadro de funcionários), Yazaki, Makalves, Futura Produtos Médicos e Hospitalares e a Sacola da Economia, entre outras.

         “Outro ponto positivo é a geração de empregos. O município de Tatuí registrou o melhor primeiro trimestre da sua história, com 880 novas contratações com Carteira de Trabalho assinada. Esses dados podem ser conferidos acessando o Novo Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), no portal da Fundação Seade, do Ministério do Trabalho e Emprego. Também bateu o recorde histórico com a abertura de 2.618 novos CNPJ’s em 2023 e 695 empresas abertas no primeiro trimestre deste ano de 2024”, completa o diretor do CATe.