EDIÇÃO 2273 – 30-3-2024

            Na segunda-feira (25), na sessão legislativa, a Câmara Municipal aprovou projeto de decreto legislativo, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Esta propositura dispõe sobre a aprovação das contas da administração financeira, orçamentária e patrimonial da Prefeitura Municipal de Tatuí, referentes ao exercício financeiro de 2021, constantes em processo analisado pelo Tribunal de Contas do Estado.

            A justificativa esclarece que o referido processo “foi objeto de acurado e minucioso exame pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que resultou na edição do presente projeto de decreto legislativo. As razões, de concordância, são as constantes do parecer prévio da lavra do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”.

            Nesta mesma sessão, os vereadores aprovaram projeto de resolução de autoria da Mesa da Legislativo, que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Tatuí. O projeto ajusta a redação da Resolução nº 004/23, de 26 de dezembro de 2023. Além disso, “visa a criação de um cargo de coordenador no setor administrativo, bem como da função de Pregoeiro, e ainda ajustes nas escolaridades de algumas chefias”, explica a justificativa.

            Diz ainda o texto que a finalidade da propositura é de “adequar a legislação à necessidade administrativa, fundamentando-se nos princípios constitucionais” e “reforçar o compromisso da Câmara Municipal de Tatuí com a valorização do trabalho humano, a eficiência na gestão pública e a sustentabilidade financeira”.

Iluminação pública

            Durante a discussão das matérias apresentadas na sessão, chamou atenção o número de indicações e requerimentos apresentados pelos vereadores, pedindo a troca e manutenção de lâmpadas na cidade. São 32 solicitações neste sentido, em diferentes bairros, como Vila Menezes, Jardim Rosa Garcia, Jardim São João, Nova Tatuí, Parque Três Marias, Jardim América, Vila Santa Luzia, Loteamento Residencial Nelson Fiuza, Bairro CDHU, Parque Marajoara, Jardim Lírio, Jardim Tatuí, Vila Esperança, Jardim das Garças, Jardim Bela Vista, Chácara Junqueira, Vila São Paulo, Jardim Thomaz Guedes, Parque Santa Maria e Vila Juca Menezes, além de ruas da área central. Vale lembrar que na conta de luz consta a taxa de iluminação pública, para garantir serviços de manutenção e trocas de lâmpadas.