EDIÇÃO 2270 – 3-2-2024

            A Prefeitura Municipal de Tatuí deve pagar R$ 2.836.544,22 a  em “Obrigação de fazer”, a 709 professores da Educação Básica do Município de Tatuí, de verbas do Fundeb, em sentença julgada parcialmente procedente pelo Poder Judiciário. O valor inicial era de R$ 934.146,42, em 2012, e este montante incide em juros e correção monetária, a partir da citação da ação.

            A advogada Priscila Bolina Camargo Alegre informa que esta ação foi proposta por ela, em 19 de março de 2013, representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Tatuí e Região. Explica que a demanda judicial foi para apurar eventuais sobras do Fundeb de 2012, não repassadas aos professores. Após o cálculo atualizado, o rateio será devolvido na atual administração, definido em decreto municipal de 2012.

            Longa trajetória – Em 2012, o ex-prefeito Luiz Gonzaga Vieira de Camargo ocupava a Prefeitura Municipal de Tatuí. A ação foi proposta em março de 2013, após três meses de administração do ex-prefeito José Manoel Correa Coelho, passou pela administração da prefeita Maria José Vieira de Camargo (já falecida) e quem vai pagar é o prefeito Miguel Lopes, em “Obrigação de fazer”, após o trânsito em julgado.

            Dívidas – Pagamento de dívidas de administrações anteriores sempre foi praxe na Prefeitura de Tatuí. Só para recordar, em 1976, o então prefeito Paulo Ribeiro (já falecido) inaugurou a piscina do Complexo Esportivo Major Magalhães Padilha, na Rua Professor Oracy Gomes. O pagamento da gleba desapropriada da família Guedes, recaiu sobre a administração do prefeito Joaquim Amado Veio Quevedo, na sua segunda gestão. Veio Quevedo, através de  acordo, conseguiu quitar a dívida em 10 parcelas. Na sua segunda administração (1993/1996), foi asfaltado o Aeroclube de Planadores de Tatuí, obra técnica, para pousos de aviões da Tam, para suposta manutenção. Esta obra onerou os cofres públicos e a dívida foi quitada pelo ex-prefeito Ademir Borssato, em seu primeiro mandato. A construção da represa da Sabesp, no Rio Tatuí, é outra obra demorada a ser indenizada. Tudo leva a crer que existem até hoje  pessoas a ser indenizadas.

Atual arrecadação do município

            De acordo com dados oficiais, o município de Tatuí, em janeiro e fevereiro de 2024, arrecadou R$ 15.050.097,50 em ICMS (retorno de imposto estadual). Em janeiro, a arrecadação de IPVA foi de R$ 14.407.452,56. O IPI (imposto federal), em janeiro e fevereiro, totalizou R$ 100.050,11. O ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) é depositado semanalmente nas contas das prefeituras pelo governo do estado de São Paulo.