EDIÇÃO 2267 – 10-2-2024

            Na segunda-feira (5), a Câmara Municipal realizou a sua primeira sessão ordinária de 2024, sob a presidência do vereador Eduardo Dade Sallum (PT). Na ocasião, a edilidade voltou a apresentar e discutir as indicações, requerimentos e moções, além dos projetos de lei do Poder Executivo e Legislativo. Logo após a sessão semanal, ocorreu uma sessão extraordinária, para votação de projetos e requerimentos.

            Inicialmente, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que abre crédito adicional especial até o limite de R$ 275.910,72 para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana. O montante será utilizado na aquisição de 16 câmeras de segurança. O prefeito Miguel Lopes Cardoso Júnior diz que “a iniciativa representa avanço significativo nas políticas públicas de segurança do município, proporcionando meios mais efetivos para o combate à criminalidade e preservação da ordem pública”. E complementa: “a necessidade da medida decorre da urgência em fortalecer as ações de segurança na cidade e a aquisição desses equipamentos contribuirá de maneira expressiva para o incremento da eficiência operacional da Guarda Municipal e do efetivo da Polícia Militar, especialmente no que tange ao policiamento de equipamentos públicos municipais”.

            Os vereadores aprovaram outro projeto do Executivo, que abre um crédito adicional no valor de R$ 500 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, “diante da necessidade de prover recursos financeiros que garantam a necessária assistência à saúde” à população. O projeto está em consonância com o Programa 0930, de Atendimento Integral e Descentralizado no Sistema Único de Saúde – SUS/SP.

            Na sequência, foi aprovado projeto do Poder Executivo, alterando o texto de artigos da Lei Municipal nº 5.846, de 27 de setembro de 2023, que versa sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. O prefeito Miguel Lopes esclarece, na justificativa, que “a alteração proporcionará maior flexibilidade e eficácia na gestão das execuções fiscais, permitindo que o município se adapte às particularidades de cada caso. E isso contribuirá significativamente para a agilidade e eficiência do sistema tributário local”.

            A Câmara aprovou ainda dois projetos de autoria do Legislativo. O primeiro, assinado pela vereadora Micheli Cristina Tosta Gibin Vaz (PP), passa a denominar de “Rua Dora Lieber” o logradouro público municipal conhecido como “Rua do Natal”, de encontro com a Estrada Municipal José Gregório, localizada no Núcleo Portal dos Amigos, no Bairro Enxovia. O segundo, de autoria da vereadora Cíntia Yamamoto Soares (PSDB), outorga o título de “Cidadão Emérito de Tatuí” para Rogério Donisete Leite de Almeida, conhecido como “Rogério Vianna”, em razão de relevantes serviços prestados à comunidade tatuiana.