Por Celso de Mello, Ministro aposentado e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

EDIÇÃO 2267 – 10-2-2024

         O Tribunal de Justiça de SP celebrou o sesquicentenário de sua instalação no dia 3 de fevereiro de 2024 !  Foi instalado, há 150 anos, como Tribunal de Relação de São Paulo e Paraná (sede na cidade de SP), em 03 de fevereiro de 1874, uma 3a. feira! 

         O primeiro Presidente do Tribunal de Relação de São Paulo (atual Tribunal de Justiça) foi o Conselheiro Tristão de Alencar Araripe, cearense, primo-irmão do escritor também cearense José de Alencar (os respectivos pais eram irmãos, filhos de Bárbara de Alencar, grande vulto de nossa História, mulher extraordinária que participou ativamente da brevíssima República do Crato, da Revolução Pernambucana de 1817 e da Confederação do Equador de 1824) ! 

         O Conselheiro Tristão de Alencar Araripe bacharelou-se em Direito pelas Arcadas, tal como seu primo, o escritor José de Alencar (“O Guarani”, “Iracema”, “A Viuvinha”, “O Gaúcho”, “O Tronco do Ipê”, etc.), que também se graduou na Faculdade de Direito do Largo São Francisco ! 

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         O DECRETO IMPERIAL N. 2.342, de 06 DE AGOSTO DE 1873 – CRIOU SETE (7) NOVOS TRIBUNAIS DE RELAÇÃO NAS PROVÍNCIAS BRASILEIRAS, ENTRE OS QUAIS O TRIBUNAL DE RELAÇÃO DE SÃO PAULO E PARANÁ, COM SEDE EM SÃO PAULO, QUE VEIO A SER INSTALADO EM 03 DE FEVEREIRO DE 1874 (HÁ 150 ANOS, PORTANTO) ! 

         ALÉM DA RELAÇÃO DE SÃO PAULO, ESSE DECRETO IMPERIAL DE 1873 CRIOU OUTRAS SEIS (6) RELAÇÕES PROVINCIAIS:  (1) DO PARÁ E AMAZONAS (sede na cidade de Belém),  (2) DO CEARÁ E RIO GRANDE DO NORTE (sede na cidade da Fortaleza),  (3) DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA (sede na cidade de Porto Alegre),  (4) DE MINAS GERAIS (sede na cidade de Ouro Preto),  (5) DE MATO GROSSO (sede na cidade de Cuiabá) E  (6) DE GOIÁS  (sede na cidade de Goiás). 

         AS SETE (7) RELAÇÕES PROVINCIAIS INSTITUÍDAS EM 1873 FORAM INSTALADAS, EM SUAS RESPECTIVAS SEDES, EM 03 DE FEVEREIRO DE 1874 (São Paulo, Porto Alegre, Ouro Preto, Fortaleza e Belém), SENDO QUE AS DE Goiás e Cuiabá o foram em 1º de maio de 1874 ! 

         ATÉ ENTÃO, HAVIA, NO IMPÉRIO DO BRASIL, DESDE O PERÍODO COLONIAL, APENAS QUATRO (4) TRIBUNAIS DE RELAÇÃO: A RELAÇÃO DO BRASIL, POSTERIORMENTE DENOMINADA RELAÇÃO DA BAHIA (1609), A RELAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (1751), A RELAÇÃO DO MARANHÃO (1813) E A RELAÇÃO DE PERNAMBUCO (1822) . 

         APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1891 , OS TRIBUNAIS DE SEGUNDO GRAU EM CADA ESTADO-MEMBRO DA FEDERAÇÃO PASSARAM A TER DENOMINAÇÕES DIVERSAS, ESTABELECIDAS PELAS RESPECTIVAS CONSTITUIÇÕES OU  LEIS DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (como a Lei paulista n. 18, de 21/11/1891 ):   

         – Corte de Apelação (Distrito Federal), 
         – Tribunal de Justiça (Espírito Santo, Pará e São Paulo), 
         – Tribunal de Relação (Rio de Janeiro, Distrito Federal, e Estados de Minas Gerais e do Ceará),
         – Superior Tribunal de Justiça (Paraná, Santa Catarina, Piauí, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Alagoas, Rio Grande do Norte, Amazonas, Sergipe, Goiás), 
         – Tribunal de Apelação e Revista (Bahia) e 
         – Supremo Tribunal de Justiça (Paraíba do Norte, hoje Paraíba).