EDIÇÃO 2264 – 20-1-2024

         Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento realiza um “Road Show” por algumas de suas unidades regionais, com o objetivo de apresentar aos contribuintes as novidades acerca da legislação do crédito de produtor rural. A apresentação na região ocorre na próxima terça-feira (23), às 15 horas, em Sorocaba, na Avenida Adolpho Massaglia, 350.

         Na oportunidade, a auditora fiscal Lisandra Marquezi, assistente fiscal técnica e chefe da área de Crédito Acumulado, irá realizar apresentações para produtores rurais, contadores e advogados, sobre as alterações trazidas pelo Decreto nº 68.178/2023, norma que permite usufruir de crédito outorgado de maneira simplificada e que visa assegurar a competitividade dos produtores rurais paulistas. Serão também tratadas as alternativas aos produtores que não optarem pelo crédito outorgado, para que continuem tendo acesso ao crédito.

         Entre as novidades trazidas pelo decreto, o produtor rural que promover saída interna de produção própria com não incidência ou isenção de ICMS poderá optar pelo crédito outorgado. Além disso, não perde a condição de produtor rural a pessoa ou sociedade que transfira crédito acumulado do imposto nos termos do regulamento do ICMS.