Foto: Os conselheiros eleitos foram nomeados por Decreto Municipal.

EDIÇÃO 2263 – 13-1-2024

         Na quarta-feira (10), em ato solene no Paço Municipal, ocorreu a posse dos novos conselheiros tutelares de Tatuí, que exercerão a função no quadriênio 2024/25/26/27. São eles: Elisabete Miranda Ferreira, Mário Paes de Camargo, Douglas Rafael Gomes Belanga, Claudineia Hortencio Neves e Anna Carolina Saroba dos Santos.

Os conselheiros foram nomeados através do Decreto Municipal nº 24.591, de 18 de outubro de 2023, após terem sido eleitos por voto direto e aprovados em processo seletivo de capacidade para zelar pela garantia dos direitos individuais de crianças e adolescentes e realizar a cobrança eficaz dos deveres correspondentes. O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei”.

O Conselho Tutelar de Tatuí é composto por cinco membros, eleitos pela população, para um mandato de quatro anos, permitindo recondução, através de um novo processo de escolha, em igualdade de condições com os demais interessados. Os conselheiros tutelares exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais. O salário é de R$ 3.218,35 e cesta básica no valor de R$ 556,03, em pecúnia, bem como os direitos previstos no artigo 28 da Lei Municipal nº 5.354, de 23 de maio de 2019.

Há também 20 conselheiros suplentes, classificados por ordem de votação: Nubia de Jesus Lencione, Fernando Neves dos Santos, Fabiana Cristina Cubas Campos, Pedro Gabriel Bueno Caresia, Alessandra Reareli Franco, Juliana Aparecida de Andrade Oliveira, Paulo Nogueira Momberg Júnior, Paula de Moura Rodrigues, Zélia de Oliveira Maciel, Ana Lucia Camargo de Oliveira Villar, Darcio Felipe Ribeiro, Ana Claudia de Oliveira, Victor Antônio Lisboa, Rebeca Nunes Rosa de Meira, Sandra Cristina de Brito, Juliana Galvão de Azevedo, Paulo Roberto da Silva Camargo, Gisele Florentino Soares Mendes, Juliano de Souza e Juliana de Fátima Grusner Garcia.