EDIÇÃO 2263 – 13-1-2024

         O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos referentes ao ano de 2024. O cronograma obrigatório tem início em 1º de julho e prossegue até dezembro. Já os veículos de carga (caminhão e trator) cumprem prazo diferenciado, de setembro a dezembro.

       A taxa de licenciamento anual será de R$ 160,22 em 2024, de acordo com a divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), reajustado todos os anos. O fato de não licenciar dentro do prazo gera vários transtornos, dentre eles infração gravíssima, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

       Para efetuar o licenciamento, o responsável pelo veículo deverá informar o número do Renavam e pagar a taxa via “internet banking”, aplicativo ou caixa eletrônico dos bancos conveniados.  Após o pagamento, o “download” ou impressão do documento digital atualizado deve ser feito pelos portais do Detran-SP, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos Detran-SP, Poupatempo Digital e Carteira Digital de Trânsito (CDT).

       Confira o calendário de licenciamento do Estado de São Paulo para os veículos de passageiros, ônibus, reboque e semirreboque: Final 1 e 2, mês de julho; Final 3 e 4, mês de agosto; Final 5 e 6, mês de setembro; Final 7 e 8, mês de outubro; Final 9, mês de novembro; Final 0, mês de dezembro. Na sequência, o calendário de licenciamento do Estado para os veículos registrados como caminhão e trator: Final 1 e 2, mês de setembro; Final 3, 4 e 5, mês de outubro; Final 6, 7 e 8, mês de novembro; Final 9 e 0, mês de dezembro.